SUBSTITUIÇÃO DA RAIS PELO ESOCIAL – ANO-BASE 2020

 

A partir do ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT Nº 1.127/2019.

O cumprimento da obrigação relativa à RAIS ano-base 2020, bem como eventuais alterações relativas ao ano-base 2019 por estas empresas se dá por meio do envio de informações ao eSocial.

ATENÇÃO: A partir deste ano, os programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO serão bloqueados para empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial.

Para as demais pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, bem como pessoas físicas equiparadas a empresas, fica mantida a obrigação prevista no Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, seguindo o disposto no Manual de Orientação do ano-base 2020.

 

Link da notícia: http://www.guiatrabalhista.com.br/noticias/substituicao-da-rais-pelo-esocial-2020.htm

 

Fontes: Portal da RAIS www.rais.gov.br  e Guia Trabalhista www.guiatrabalhista.com.br

 

Prazo de Entrega da RAIS 2020 é Prorrogado

O novo período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021 conforme divulgado no sítio da RAIS na internet.

As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial.

As retificações de informações e as exclusões de arquivos poderão ocorrer, sem multa, até o último dia do prazo.  Após o prazo, a entrega da declaração continua sendo obrigatória, porém está sujeita a multa.

Link da Notícia: https://trabalhista.blog/2021/04/08/prazo-de-entrega-da-rais-2020-e-prorrogado/

Fonte: http://rais.gov.br/

 

PRAZO DE ENTREGA DA RAIS ANO BASE 2020

O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO é de 13/03/2021 a 12/04/2021 .

As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial.

 

DOWNLOADS

Layout dos arquivos RAIS ANO BASE 2020 RAIS GENÉRICO (1976-2019,encontra-se na seção de Downloads.

http://rais.gov.br/sitio/index.jsf

http://rais.gov.br/sitio/download.jsf#layouts

 

Para as empresas compreendidas nos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial, o cumprimento da obrigação do art. 24 da lei 7.998/90 combinada com o Decreto 76.900/75 se dá exclusivamente pela transmissão das informações ao eSocial, nos termos da Portaria 1.127/19.

A declaração da RAIS ano-base 2020, por meio do GDRAIS, por empresas compreendidas nos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial, não tem qualquer valor legal, inclusive para fins de habilitação de trabalhadores ao recebimento do abono salarial.

Layouts dos arquivos RAIS

Inclusão dos campos: Matrícula e Categoria(Informações de Admissão)

Manual RAIS 2020

Portaria RAIS 2019

INCLUSÃO DOS CAMPOS MATRÍCULA E CATEGORIA

Informamos que a partir do ano-base 2020 foram incluídos os campos matrícula e categoria nas informações relativas à admissão. O preenchimento desses campos é OPCIONAL e deve seguir as orientações constantes no Manual de Orientação da RAIS ano-base 2020.

 

ABONO SALARIAL

Os trabalhadores são habilitados para o recebimento do Abono Salarial do PIS/PASEP conforme as informações prestadas pelos seus empregadores no eSocial, no caso do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento), ou por meio do GDRAIS, para as demais. Para fins de pagamento do abono salarial, no caso das empresas eSocial, serão consideradas as informações enviadas até o dia 31/01/2021. Para as demais empresas, o prazo para prestação de informações à RAIS é até o dia 12/04/2021.

 

FALTA DE INFORMAÇÕES

A falta de informações, ou informações prestadas com erros ou omissões no eSocial ou GDRAIS é passível de multa, além de impedir o recebimento do Abono Salarial por seus trabalhadores. Por isso, os empregadores devem ficar atentos aos prazos e se certificarem de que estão em dia com suas obrigações legais.

 

SUBSTITUIÇÃO DA RAIS PELO ESOCIAL – ANO-BASE 2020

A partir do ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT Nº 1.127/2019. O cumprimento da obrigação relativa à RAIS ano-base 2020, bem como eventuais alterações relativas ao ano-base 2019 por estas empresas se dá por meio do envio de informações ao eSocial.

ATENÇÃO. A partir deste ano, os programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO serão bloqueados para empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial. Para as demais pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, bem como pessoas físicas equiparadas a empresas, fica mantida a obrigação prevista no Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, seguindo o disposto no Manual de Orientação do ano-base 2020.

 

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Todos os estabelecimentos ou arquivos que possuem 10 ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a declaração RAIS ano-base 2020, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também inclui os órgãos da Administração Pública.

Para os demais estabelecimentos que não se enquadrarem nessa obrigatoriedade, a utilização da certificação digital continuará facultativa.

Para a transmissão de declaração da RAIS de exercícios anteriores, geradas pelo GDRAIS GENÉRICO, com um ou mais empregados, será obrigatório a utilização de certificado digital, inclusive para os órgãos da Administração Pública.

A entrega da declaração é obrigatória e o atraso na entrega está sujeito a multa conforme previsto no ART. 25 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990.

Fonte da notícia: http://rais.gov.br/sitio/index.jsf 

 

Publicação da Versão 7.0.1 do Programa da ECF
Publicado em 09/02/2021

Versão 7.0.1 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.1 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

1 – Registro Y720: Correção da regra de obrigatoriedade dos campos.
2 – Registro Y800: Correção da regra de validação do registro.
3 – Melhoria do desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Publicação da Versão 8.0.2 do Programa da ECD

Publicado em 10/02/2021

Versão 8.0.2 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações

– Correção dos erros de Java na ECD do ano-calendário 2018.

– Correção do erro de Java na recuperação da ECD anterior.

– Melhorias no desempenho do programa no momento da validação.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

 

Publicada a versão 8.0.1 do programa da ECD

Data da Notícia: 02/02/2021

Versão 8.0.1 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.1 do programa da ECD, com a correção do erro crítico da aplicação causado nas ECD do ano-calendário 2018.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

Fonte: Portal Sped  – Publicada a versão 8.0.1 do programa da ECD

Cronograma de implantação da DCTFWeb em 2021

A Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 definiu as seguintes competências a partir das quais a DCTFWeb será obrigatória e substituirá a GFIP:

Julho/2021: Parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$4,8 milhões);

Julho/2021: 3º grupo do eSocial (optantes pelo Simples Nacional, MEI, Produtores Rurais Pessoa Física, Empregadores Pessoa Física com exceção dos domésticos, e entidades isentas);

Junho/2022: 4º grupo do eSocial (entes da Administração Pública e organizações internacionais).

Antecipação

As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por enviar a DCTFWeb a partir de 03/2021, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. A entrega da DCTFWeb 03/2021, que se refere aos fatos geradores ocorridos em março de 2021, deverá ser enviada até o dia 15 de abril de 2021.

A adesão estará disponível entre os dias 01 a 19/02/2021 e poderá ser feita, mediante opção irrevogável e irretratável, exclusivamente por meio do Portal e-CAC disponível no endereço www.gov.br/receitafederal. No e-CAC, o contribuinte deve acessar o menu “Cobrança e Fiscalização > Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados > TERMO DE OPÇÃO – DCTFWeb – antecipar a adesão”.

Após o prazo, as empresas que não aderirem à entrega antecipada estarão obrigadas ao envio da DCTFWeb apenas a partir do período de apuração julho/2021, com o restante do 2º grupo e com o 3º grupo do eSocial.

Fonte: www.gov.br , adaptado pela Equipe do Guia Trabalhista.

Divulgada Tabela de Descontos do INSS válida a partir de Janeiro de 2021

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

até 1.100,00

7,5%

de 1.100,01 até 2.203,48

9%

de 2.203,49 até 3.305,22

12 %

de 3.305,23 até 6.433,57

14%

 

SALÁRIO FAMÍLIA – 2021

Salário-de-Contribuição (R$)

Valor unitário da quota

Até R$ 1.503,25

R$ 51,27

 

Base: Portaria SEPRT/ME 477/2021.

Link da Noticia: https://trabalhista.blog/2021/01/13/divulgada-tabela-de-descontos-do-inss-valida-a-partir-de-janeiro-de-2021/

Na ausência de remuneração referente a décimo terceiro, é obrigatório fazer a folha anual “Sem Movimento”?

Perguntas e Respostas do portal do eSocial

No eSocial, o conceito de folha “sem movimento” não se aplica à folha anual (décimo terceiro).
Caso não exista informação de remuneração devida referente a décimo terceiro, não deve ser enviada a escrituração.
Por exemplo, no caso de empresa que não tenha empregados, somente contribuintes individuais (contador, sócio etc), não há obrigação de enviar a folha do 13º salário “sem movimento”, basta não enviar a referida folha anual.

Base Legal: Questão 04.112 do Perguntas Frequentes Empresas – Web Service, constante do Portal do eSocial.

Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes

 

Orientações de como proceder perante ao eSocial referente ao Decimo Terceiro Salário

As empresas do Grupo 1 e Grupo 2 para o eSocial, que atualmente estão obrigadas a elaboração da DCTFWEB, devem ter uma atenção especial ao Décimo Terceiro Salário para o eSocial, para que o mesmo elabore uma Guia de INSS (DCTFWEB) específica para o Décimo Terceiro Salário do ano de 2020.

Considerações:

A primeira parcela do decimo terceiro vai junto com o Evento S-1200 de Novembro. ( Esta parcela incidirá apenas o FGTS ). Então o usuário não precisa se preocupar.

Para a segunda parcela do décimo terceiro salário deverá ser feito um evento S-1200 específico.

Este evento deve ser gerado na folha de Pagamento Prosol, dentro do Menu Principal eSocial – Menu Eventos Periódicos – Submenu Folha de Pagamento 13 Salário(S-1200). Este evento incidirá o INSS total e servirá para a apuração do cálculo da guia de INSS do Décimo Terceiro Salário pela DCTFWEB. Estes eventos deve ser enviados até o dia 18 de dezembro de 2020 este ano.

Depois deve ser feito um fechamento S-1299 especial para o décimo terceiro até o dia 18 de dezembro de 2020 para a DCTFWEB calcular a guia de INSS da competência 13/2020.

Para este fechamento, na folha de Pagamento Prosol, dentro do Menu Principal eSocial – Menu Fechamento Eventos Periódicos S-1299, colocar período 01/12/2020 a 31/12/2020, escolher a opção Anual, deixar assinalado apenas a opção “Possui apenas Remuneração de Trabalhador Vinculado ao RGPS S-1200”.
Enviar ao TAP Prosol e enviar para o eSocial. Com o retorno deste fechamento, o usuário poderá ir no eCac da Receita Federal e solicitar a guia de INSS DCTFWEB do Décimo Terceiro Salário.

Quanto ao S-1210, fique tranquilo, o pagamento desta segunda parcela vai ser informados automaticamente dentro do S-1210 de 01/12/2020 a 31/12/2020, então não existe um S-1210 específico para o Décimo Terceiro Salário.

 

Atenciosamente

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