Assunto: Erro na Validação dos arquivos de Redução de Carga Horária e Suspensão do contrato de trabalho em virtude da MP 936/2020

O suporte técnico da Prosol vem recebendo algumas ligações de usuários relatando que quando vão fazer a importação e a validação dos arquivos de Redução da Carga Horária e Suspensão do Contrato de Trabalho em virtude da MP 936/2020 no portal do Seguro Desemprego, o portal retorna que o Documento foi reprovado para a importação devido a presença de erros. Alguns deles:

Linha 1 Coluna “Data de Acordo” em posição diferente. Deveria ser 6 está 11.

Linha 1 Coluna “Data de Antecipação” Ausente.

Linha 1 Coluna “PIS/PASEP” inesperada.

Linha 1 Coluna “Nome do Trabalhador” inesperada.

E mais linhas de erro como estes em sequência.  

 

Apesar de não ser um ambiente da Prosol, mas sim do Ministério da Economia, fizemos uma pesquisa para ajudar nossos clientes.

Avaliamos que houve uma repaginação desta seção do portal do Seguro desemprego, onde o governo criou mais menus e ferramentas.

Agora, antes de o usuário selecionar o arquivo para o envio, do lado esquerdo da tela, ao lado da opção “Escolher o Arquivo”, também existe uma opção “Tipo de Arquivo”, que contém as opções: Cadastro, Cancelamento, Prorrogação e Redução.

É muito importante que o usuário escolha a opção “CADASTRO”, tanto para arquivos de Suspensão do Contrato de Trabalho, como de Redução do Horário do Contrato de Trabalho. Pois se o usuário escolher alguma opção diferente de “CADASTRO”, o governo retornará os erros citados acima.

 

Atenciosamente

PROSOL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

 

Adiantamento de salário considerando redução da MP 936/2020 no sistema de Folha de Pagamento Prosol
Atualização Pro Folha 09/05/2020 – 08:08 HORAS

Foi alterado o sistema para o calculo do adiantamento de salário considerando a redução prevista na MP 936/2020.
Caso você NÃO queira que seja aplicada a referida redução, deixar sem assinalar a opção “Calcular com a Redução Prevista na MP 936” na tela de calculo do adiantamento.

 

FAQ sobre Empregador Web: tire suas dúvidas

 

Para auxiliar a classe contábil e os empresários sobre as questões que envolvem sistemas digitais, como o Empregador Web, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), junto com a empresa digital do Governo, a Dataprev, a Secretaria do Trabalho e representantes das empresas de softwares e fornecedoras de sistemas para os profissionais da contabilidade, lançaram um banco com perguntas e respostas.

O objetivo é apresentar soluções aos principais questionamentos, principalmente sobre as mudanças resultantes da pandemia de Covid-19.

Confira aqui neste link.

https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2020/05/FAQ-Empregador-Web.pdf

Fonte: com informações da Comunicação CFC – Rafaella Feliciano e Boletim CRC/SP 08/05/2020.

 

Afastamento em decorrência da LEI 13.982/2020

Foi criado na Folha de Pagamento uma rubrica informativa para a SEFIP e para o e-Social: Evento 9285 (Afastamento Lei 13.982/2020) para que o mesmo seja deduzido juntamente com o salario-família, na emissão da GPS, como preconiza o artigo da referida lei 13.982/2020.

Para os afastamentos que esteja descrito no atestado médico como contaminação pelo coronavírus (Covid-19), o usuário poderá digitar o evento acima descrito com o valor dos dias de afastamento (limitado a quinze dias e ao teto previdenciário), e o mesmo será deduzido na GPS e enviado para a SEFIP, juntamento com o salário-família, como descrito no Ato CODAC 14/2020.

Abaixo, o artigo 5º da Lei 132.982/2020:

Art. 5º A empresa poderá deduzir do repasse das contribuições à previdência social, observado o limite máximo do salário de contribuição ao RGPS, o valor devido, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19).

Como informar o Afastamento de Suspensão do Contrato de Trabalho da MP 936/2020 para a SEFIP e para o eSocial (Evento S-2230) no Sistema Prosol Folha

Através do Ato Declaratório Executivo Codac nº 15 de 17/04/2020 – DOU 22/04/2020, foi determinado que, em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho de empregado, pelo prazo máximo de 60 dias, nos termos do artigo 8º da Medida Provisória 936/2020, deverão ser observados, no preenchimento da SEFIP, os seguintes procedimentos:

– informar no campo “Código de Movimentação”, a movimentação Y – Outros motivos de afastamento temporário; e

– informar, após o término do período de suspensão, a movimentação Z5 – Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença.

E através do portal do eSocial, no menu “Perguntas Frequentes”, seção “eSOCIAL – PERGUNTAS FREQUENTES PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA – COVID-19”, no link: https://portal.esocial.gov.br/institucional/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-empresas-calamidade-publica/ , o qual transcrevemos abaixo a pergunta 01:

01 – (09/04/2020) – Como informar no eSocial a suspensão contratual prevista na MP 936?

O empregador deve enviar para o trabalhador com o qual efetuou acordo de suspensão contratual o seguinte afastamento temporário:

“37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”.

Este item será adicionado à tabela de motivos de afastamento do leiaute (e já está disponível em produção).

Baseado nas orientações oficiais do governo acima, no Sistema de Folha de Pagamento Prosol, dentro do Menu – Integrações – SEFIP – Informa Afastamento s para a SEFIP, o usuário deve informar:

– A data de início de Afastamento por Suspensão da MP 936 como data de afastamento;

– O código de afastamento para a SEFIP como Y – Outros motivos de afastamento temporário;

– O código de Afastamento para o eSocial como “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”

– Depois inserir um novo afastamento com a data de retorno o término do período de suspensão, com a movimentação Z5 – Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença.

Baseado nestas informações, o programa exportará corretamente para a SEFIP e também já estará apto para a exportação do evento S-2230 com a informação do Código 37 para o eSocial.

Lembrando que no mês de retorno do Afastamento por Suspensão da MP 936/2020, também deve ser enviado um evento S-2230 pra o eSocial com a data de retorno do trabalhador.

Como informar o evento S-2206 da Redução do Contrato de Trabalho da MP 936/2020 para o eSocial (Evento S-2206) no Sistema Prosol Folha

Através do portal do eSocial, no menu “Perguntas Frequentes”, seção “eSOCIAL – PERGUNTAS FREQUENTES PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA – COVID-19”, no link: https://portal.esocial.gov.br/institucional/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-empresas-calamidade-publica/ , o governo orientou o envio do evento S-2206 para atender a MP 936/2020, o qual transcrevemos abaixo a pergunta e resposta 02:

02 – (09/04/2020) – Como informar a redução proporcional de salário e jornada prevista na MP 936?

O empregador deve enviar um evento de alteração contratual (S-2206) com Data de Alteração igual ao início do período de redução de salário e jornada e, neste evento, informar o valor do salário reduzido e a nova jornada a ser cumprida pelo trabalhador durante esse período.

No campo observação deve informar o prazo pactuado para a referida redução e o percentual definido para essa redução proporcional.

Ao final do período de redução, o empregador deverá retornar o salário e a jornada de trabalho para os valores normais através de um novo evento S-2206.

Baseado nas orientações oficiais do governo acima, o Sistema de Folha de Pagamento Prosol, irá gerar um evento S-2206 das reduções da MP 936/2020 de forma automática!

Dentro do Menu principal eSocial – Sub menu Eventos Não Periódicos, foi criado um menu especial para informar este evento S-2206 específico ao período de calamidade pública em atenção MP 936/2020. É o Menu “Alteração Contrato de Trabalho S-2206 – MP 936” ( último sub menu ).

Ao entrar neste sub menu, o usuário informará: a empresa, o funcionário (ou lote de funcionários), o período em que está compreendido as Reduções de Jornada, e ao clicar no Botão “Atualizar”, aparecerá automaticamente na grade abaixo todos os funcionários que tiveram redução da jornada de trabalho no período compreendido. Daí basta o usuário entrar no TAP Prosol e enviar.

Vale salientar que dentro do arquivo Xml S-2206 gerado, conterá todas as informações obrigatórias da estrutura do XML, ainda com as alterações relevantes para a orientação do governo citadas acima, que são:

– Data de Alteração igual ao início do período de redução de salário e jornada;

– Valor do salário reduzido;

– Nova jornada a ser cumprida pelo trabalhador durante esse período;

– No campo observação informando o prazo pactuado para a referida redução e o percentual definido para essa redução proporcional.

Lembrando que no dia em que acabar o Contrato de Redução da Jornada de Trabalho, o empregador deverá enviar um outro Evento Não Periódico S-2206 contendo as informações anteriores a redução.

Mas Atenção, este evento de fim da Redução da Jornada, deve ser enviado pelo menu S-2206 que sempre existiu, que fica no Menu principal eSocial – Sub menu Eventos Não Periódicos – “Alteração do Contrato de Trabalho(S-2206)”.

CÁLCULO AUTOMÁTICO DAS REDUÇÕES E SUSPENSÕES (MP 936/2020) NO PAGAMENTO MENSAL A PARTIR DE ABRIL/2020

Baseado nas informações que foram inseridas na emissão dos acordos de suspensão e redução da jornada de trabalho(MP 936), a Prosol desenvolveu o cálculo automático a partir da competência ABRIL/2020.

Caso você tenha emitidos os acordos acima e os cálculos não estão saindo automáticos, basta você emitir ou consultar em tela o contrato para que as informações do mesmo fiquem gravadas em nossos arquivos.

Foram criados os seguintes eventos:

9280 – SUPENSAO CONT.TRAB.MP 936
9281 – RED CONT.TRAB.25%-MP 936
9282 – RED CONT.TRAB.50%-MP 936
9283 – RED CONT.TRAB.70%-MP 936
9284 – AJUDA COMPENSATÓRIA-MP936 (Este evento é opcional e poderá ser informado manualmente pelo usuário, pois não tem como a Prosol calcular automático)

 

REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS RELATIVAS AS COMPETÊNCIAS DE ABRIL, MAIO E JUNHO de 2020 DE ACORDO COM A MP 932/2020 A PARTIR DE ABRIL de 2020

A Prosol fará a redução de forma automática dos seguintes elementos do campo 09 (Terceiros) da GPS das competências Abril, Maio e Junho de 2020:

– SESCOOP
– SESI
– SESC
– SEST
– SENAC
– SENAI
– SENAT
– SENAR

Vale a pena frisar e orientar que o SALARIO EDUCAÇÃO, INCRA e SEBRAE, não estão incluídos na MP 932, logo não sofrerão abatimento.

Caso você não queira que as redução sejam aplicadas no momento da geração da GPS, assinalar o campo “Não Reduzir campo 09(Terceiros) MP 932”

Será impresso uma observação com o valor original de Terceiros na GPS.

Com relação a esta MP 932 e a SEFIP, orientamos o usuário a verificar o Ato Declaratório CODAC 14 de 13/04/2020, artigo 2.

PRORROGAÇÃO PARA AGOSTO E OUTUBRO DE 2020 DO VENCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DA PARTE PATRONAL DA EMPRESA – PORTARIA ME 139/2020 NA EMISSÃO DA GPS

Caso o contribuinte opte pelo NÃO recolhimento da parte Patronal da GPS nas competências de Março e Abril  de 2020, basta no momento da emissão da GPS, assinalar a opção “Recolher Somente Funcionários + Terceiros”

Com relação a esta Portaria ME 139/2020, orientamos o usuário a verificar o Ato Declaratório CODAC 14 de 13/04/2020, artigo 3.

 

EMISSÃO DE ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Os relatórios de ACORDO DE SUSPENSÃO E DE REDUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO foram desenvolvidos no sistema de Folha de Pagamento PROSOL.
Para emiti-lo, acesse:
– Relatórios
– Contratos de Trabalho
– Acordo de Redução de Jornada e Salário
– Acordo de Suspensão de Contrato de Trabalho

Com relação a exportação do Arquivo para o Portal WEB do Governo, nas mesmas telas de emissão dos acordos, existe o Botão “Arquivo WEB” que gera o arquivo para site do Seguro Desemprego.