O Departamento de Suporte Técnico da Prosol tem recebido várias ligações nesta semana de clientes relatando que após o envio do eSocial da competência Setembro, o valor da contribuição previdenciária na conferência da DCTFWEB destes produtores rurais estava bem maior em relação aos meses anteriores.

Verificando os valores, foi constatado que o eSocial estava tributando a parte patronal de INSS destes empregadores rurais.

Em conferencia no portal do eSocial, no Menu Dados do Empregador, foi constatado que o campo “Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária” estava em branco. E por estar em branco, o eSocial tributava a parte patronal de INSS.

Então, se acontecer esta situação em seu escritório, de seu empregador rural não recolher a parte patronal de INSS e o eSocial estiver calculando isso, siga os passoa abaixo:

 

-Entre no portal do eSocial

-Entre no Menu “Dados do Empregador”

No campo “Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária” que está em branco, preencha com: “1 – Sobre a comercialização da sua produção”.

-Faça a reabertura do mês no portal com o evento S-1298

-Refaça o fechamento do mês no eSocial com o evento S-1299.

-Pronto, o valor de INSS para este produtor rural ficará correto.

 

Atenciosamente

Departamento de Suporte Técnico da Prosol Tecnologia e Sistemas

 

Como Cadastrar um Escritorio no Prosol RH New

Para cadastrar um Escritorio no Prosol RH New, acesse o Menu Principal Cadastros – Escritórios – Cadastros de Escritórios.

Ali o usuário poderá preencher os campos:

– Campo “Código”: Deve ser preenchido neste campo o código do Escritório. Poderá ser utilizada a tecla F2 para Consulta.

– Campo “CNPJ/CPF”: Deve ser preenchido neste campo o CNPJ ou o CPF do Escritório.

– Campo “Razão Social/Nome”: Deve ser preenchido neste campo a Razão Social ou o Nome do Escritório.

– Campo “Nome Fantasia”: Deve ser preenchido neste campo o Nome Fantasia do Escritório se o mesmo houver.

– Campo “Inscrição Estadual”: Deve ser preenchido neste campo a Inscrição Estadual do Escritório se o mesmo houver.

– Campo “Inscrição Municipal”: Deve ser preenchido neste campo a Inscrição Municipal do Escritório se o mesmo houver.

– Campo “CEP”: Deve ser preenchido neste campo o CEP do Logradouro do Escritório.

– Campo “Código do IBGE”: Deve ser preenchido neste campo o Código do IBGE do Escritório.

– Campo “Município”: Deve ser preenchido neste campo o Município do Escritório.

– Campo “Bairro”: Deve ser preenchido neste campo o Bairro do Escritório.

– Campo “Estado (UF)”: Deve ser preenchido neste campo o Estado (UF) do Escritório.

– Campo “Tipo de Logradouro”: Deve ser preenchido neste campo o Tipo de Logradouro do Escritório.

– Campo “Logradouro”: Deve ser preenchido neste campo o Logradouro (Nome da rua, Avenida, etc) do Escritório.

– Campo “Número”: Deve ser preenchido neste campo o Número do Logradouro do Escritório.

– Campo “Complemento”: Deve ser preenchido neste campo o Complemento do Endereço do Escritório se o mesmo houver.

– Campo “Código Nacional de Atividade Econômica”: Deve ser preenchido neste campo o CNAE Código Nacional de Atividade Econômica do Escritório.

Após preenchidos os dados do Código Nacional de Atividade Econômica, apertar o botão “Adicionar”

– Campo “E-mail”: Deve ser preenchido neste campo o e-mail do Escritório.

– Campo “Observação”: Deve ser preenchido neste campo alguma Observação referente ao e-mail do Escritório se o usuário desejar.

Após preenchidos os dados do E-mail, apertar o botão “Adicionar”

– Campo “Prefixo”: Deve ser preenchido neste campo o Prefixo do telefone do Escritório.

– Campo “Telefone”: Deve ser preenchido neste campo o Telefone do Escritório.

– Campo “Observação”: Deve ser preenchido neste campo alguma Observação referente ao telefone do Escritório se o usuário desejar.

Após preenchidos os dados do Telefone do Escritório, apertar o botão “Adicionar”.

Após preenchidos os campos, não esquecer de clicar no Botão “Salvar”.

Como Cadastrar um Escritorio no Prosol RH New
Como Cadastrar um Escritorio no Prosol RH New

Publicação da Versão 7.0.14 do Programa da ECF

Versão 7.0.14 do Programa da ECF

Fonte: SPED

Link: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5898

Publicado em 22/09/2021

Versão 7.0.14 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.14 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

1 – Correção de erro na recuperação da ECD no caso de mudança de plano de contas no período.

2 – Correção do relatório de validação, em virtude de erros duplicados nas validações de ECD recuperada.

3 – Inclusão de regra na importação do arquivo da ECF, de forma a não permitir a importação de arquivo com registros M010 e M410 sem informação do campo tributo.

4 – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Link da Notícia: https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2021/09/23/publicacao-da-versao-7-0-14-do-programa-da-ecf.html 

 

 

Implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico

 

A partir do início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico para os segurados das empresas obrigadas.

PPP em meio eletrônico corresponde ao histórico laboral do trabalhador a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, conforme cronograma estabelecido.

 

Cronograma

A implantação do PPP em meio eletrônico será gradativa, conforme cronograma de implantação dos eventos de SST no eSocial.

Excepcionalmente, para as empresas do primeiro grupo do eSocial, a substituição do PPP em meio físico pelo PPP eletrônico ocorrerá em 3 de janeiro de 2022. Isso não desobriga as empresas do primeiro grupo de enviar ao ambiente do eSocial as informações dos eventos ‘S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos’ e ‘S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador’ desde o início de obrigatoriedade de tais eventos, conforme cronograma de implantação do eSocial.

 

Manual do eSocial

As orientações quanto ao adequado preenchimento no eSocial das informações que compõem o PPP estão estabelecidas no Manual de Orientação do eSocial (MOS).

Para mais informações sobre a regulamentação do envio do Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico acesse a Portaria MTP nº 313 de 2021, publicada no Diário Oficial de hoje (23/09).

 

Link da notícia:  https://trabalhista.blog/2021/09/23/implantacao-do-perfil-profissiografico-previdenciario-ppp-em-meio-eletronico/

 

Como alterar Status do Colaborador no Prosol RH New

Para alterar Status do Colaborador no Prosol RH New, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores -“Alterar Status do Colaborador”.

Ali o usuário poderá digitar o Código da Empresa e do Funcionário, e daí preencher os campos:

– Campo “Tipo”: Deve ser preenchido com o Status para o Colaborador. Exemplo: (Ativo, Férias, Em Rescisão, etc)
– Campos “Inicio” e “Fim”: Deve ser preenchido com data de Início e Fim deste Status para o Colaborador.
– Campo “Descrição”: Neste campo pode preenchido uma observação pertinente aquele status acima vinculador para aquele colaborador.

Após preenchidos os campos, não esquecer de clicar no Botão “Salvar(F9)”.

Como alterar Status do Colaborador
Como alterar Status do Colaborador

 

Como alterar um Sindicato para um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol

Este menu permitirá além de alterar de forma individual, também alterar o sindicato para os trabalhadores da empresa inteira de uma vez, ou dos trabalhadores de um determinado centro de custo. Lembrando que o usuário também pode alterar o Sindicato dentro do Cadastros de Funcionários.

Para alterar um Sindicato para um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Alterar Sindicato dos Colaboradores.

Ali terá terá três “Abas” de Menu. São elas:

Aba “Por Empresa”
Aba “Por Local Centro de Custo”
Aba “Por Colaborador”

Dentro da Aba “Por Empresa”, o usuário poderá preencher os campos “Empresa Inicial” e “Empresa Final”, clicar no Botão Adicionar. Mostrará abaixo uma Grid com as empresas selecionadas. Do lado direito da tela terá dois botões “Selecionar Todas” e “Limpar Empresas”.
Depois o usuário apertar o botão “Salvar(F9)”, o programa fará a alteração do Sindicato para os trabalhadores.

Como Alterar Sindicato dos Colaboradores por empresa
Como Alterar Sindicato dos Colaboradores por empresa

Dentro da Aba “Por Centro de Custos”, o usuário poderá preencher os campos “Empresa”, “Local”, “Departamento”, “Setor”, “Centro de Custos” que o usuário deseja alterar o Sindicato, depois clicar no Botão Adicionar. Mostrará abaixo uma Grid com os colaboradores e o centro de custo dos mesmos. Do lado direito da tela terá dois botões “Selecionar Todos” e “Limpar Colaboradores”.
Depois o usuário apertar o botão “Salvar(F9)”, o programa fará a alteração dos Sindicato para os trabalhadores.

Como Alterar Sindicato dos Colaboradores por Centro de Custos
Como Alterar Sindicato dos Colaboradores por Centro de Custos

Dentro da Aba “Por Colaborador”, o usuário poderá preencher os campos “Empresa”, “Colaborador Inicial” e “Colaborador Final” que o usuário deseja alterar o Sindicato, depois clicar no Botão Adicionar. Mostrará abaixo uma Grid com os colaboradores selecionados. Do lado direito da tela terá dois botões “Selecionar Todos” e “Limpar Colaboradores”.
Depois o usuário apertar o botão “Salvar(F9)”, o programa fará a alteração dos Sindicato para os trabalhadores.

Como Alterar Sindicato dos Colaboradores por Colaborador
Como Alterar Sindicato dos Colaboradores por Colaborador

Publicação da Versão 7.0.10 do Programa da ECF

Publicado em 31/08/2021

Versão 7.0.10 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.10 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

1 – Correção na geração do registro E155 após a recuperação da ECD.

2 – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Fonte: Portal Sped

Link da Noticia:http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/58811

 

Programa para envio da GFIP (SEFIP) é atualizado – Agosto de 2021

Agora o sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição.

A Receita Federal publicou na sexta-feira (13/08) uma atualização da versão 8.4 do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip). Este sistema é utilizado para preencher e enviar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Recomenda-se que o programa anterior seja desinstalado e o novo arquivo instalado.

A partir de agora, antes do fechamento da declaração, o programa verificará se existe uma nova tabela de salário de contribuição na página da Caixa Econômica Federal e, caso haja, atualiza o sistema de forma automática.

Importante ressaltar que as empresas que não atualizaram a tabela antes do preenchimento das GFIPs relativas às competências de janeiro a julho deste ano, precisarão retificar (corrigir) as declarações e enviá-las novamente, com os valores atualizados.

Acesse o novo arquivo do programa em:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/sefip

Acesse o novo manual atualizado do SEFIP em:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-do-sefip-gfip

Fonte: Receita Federal do Brasil e Blog Trabalhista
Link da notícia: https://trabalhista.blog/2021/08/17/programa-para-envio-da-gfip-sefip-e-atualizado/

Novas orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf

Publicado em 20/07/2021 11h34

A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo os seguintes impactos na EFD-Reinf:

a) A disponibilização do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf será feita no dia 21/07/2021;

b) Em função do descrito no item “a”, as informações de aquisição de produção rural, doravante devem ser informadas exclusivamente na EFD-Reinf através desse evento, mesmo que seja de competências anteriores a julho/2021. O manual do usuário da EFD-Reinf deve ser consultado para maiores explicações;

c) O envio de eventos da EFD-Reinf por pessoas físicas, nas situações permitidas, também será permitido a partir de 21/07/2021, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2021.

Fonte: Portal do eSocial

Link: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/receita-federal/novas-orientacoes-sobre-a-implantacao-da-versao-1-5-1-da-efd-reinf

 

 

Advertência do Número NIS no eSocial

Ao enviar Eventos (arquivos Xmls) para o eSocial a partir desta sexta-feira dia 19/07/2021, o eSocial devolve o evento validado e com o número de recibo, mas vem junto uma advertência desta forma: “1090  – Validação cadastral NIS não realizada”.

O que acontece é que neste final de semana dias 17 e 18 de Julho de 2021, o eSocial reformulou o banco de dados dele para aceitar também a Versão 1.0 do Layout do eSocial. Atualmente os sistemas de folha de pagamento de todo Brasil estão enviando os arquivos na versão 2.5 ( que pode ser utilizada sem problemas até 09/03/2022 ).

Na Versão 1.0 do layout não será mais informado o número do PIS, então quando chega um evento na base do eSocial sem o número do PIS, vem a mensagem: “1090  – Validação cadastral NIS não realizada”. Mas podem ficar tranquilos que esta mensagem não é erro, é apenas uma advertência. Já foi solicitado ao eSocial que reveja esta advertência, uma vez que o número do PIS não será mais necessário ao eSocial. Mas fique atento ao número do PIS sempre estar correto em sua Folha de Pagamento, pois o mesmo ainda é utilizado na SEFIP.

Atenciosamente

 

Prosol Tecnologia e Sistemas

Equipe de Suporte Técnico

 

Prorrogação da data-limite de entrega da ECF para 30 de Setembro 2021

Publicado em 16/07/2021

Data-limite de entrega da ECF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.039, DE 14 DE JULHO DE 2021

Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 2º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º O prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) previsto no caput do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, referente ao ano-calendário de 2020, fica prorrogado, em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de setembro de 2021.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no § 2º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004, de 2021, a ECF referente ao ano-calendário de 2021 deverá ser entregue:

I – até o último dia útil do mês de setembro de 2021, se a extinção, a cisão parcial ou total, a fusão ou a incorporação ocorrer no período de janeiro a junho; e

II – até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao do evento, se a extinção, a cisão parcial ou total, a fusão ou a incorporação ocorrer no período de julho a dezembro.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Fonte Portal Sped http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5852 

IN RFB nº 2.038 prorroga obrigatoriedade da DCTF Web para grupos 2b e 3

Publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (08/07), a Instrução Normativa RFB nº 2.038 prorroga a obrigatoriedade da DCTFWeb substituindo a GFIP previdenciária e a GPS para os grupos 2b e 3 para 1º de outubro de 2021.

 

Com o adiamento da entrada do eSocial layout Simplificado, com consequente alteração no prazo da fase 3 de eventos periódicos do grupo 3, a Instrução Normativa prorroga para 1º outubro de 2021, com prazo final até 12 de novembro de 2021, a entrada da DCTF Web para os Grupo 2b e o Grupo 3 – antes, seria na competência julho/2021.

 

Confira o cronograma atualizado da implantação da DCTFWeb:

Grupo 1 Grupo 2a Grupo 2b* Grupo 3 Grupo 4
01/08/2018 01/04/2019 01/10/2021 01/10/2021 01/06/2022

 

*Grupo 2b: empresas pertencentes ao Grupo 2, mas com faturamento em 2017 menor que R$4,8 milhões e que não aderiram antecipadamente (em 01/03/2021).

Clique aqui e veja a IN na íntegra.

 

Fonte: CRC http://www.crc.org.br/noticias/NoticiaIndividual/76e9b5a9-28db-4855-97ab-c769fb45c567

 

Divulgado novo cronograma do eSocial

Foi divulgado hoje, 02/07/2021, o novo cronograma de implementação do eSocial, que ocorre de forma progressiva.

Sublinhamos as fases que ainda serão implementadas futuramente:

1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;

2ª fase: envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST);

3ª fase: envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial; e

4ª fase: envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST.

Art. 2º Para os fins desta Portaria Conjunta, consideram-se:

I – 1º grupo: as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);

II – 2º grupo: as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, exceto:

  1. a) as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que constem nessa situação no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 1º de julho de 2018; e
  2. b) as que fizeram opção pelo Simples Nacional no momento de sua constituição, se posterior à data mencionada na alínea “a”;

III – 3º grupo – pessoas jurídicas: as entidades obrigadas ao eSocial não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos a que se referem respectivamente os incisos I, II e V;

IV – 3º grupo – pessoas físicas: os empregadores e contribuintes pessoas físicas, exceto os empregadores domésticos; e

V – 4º grupo: os entes públicos integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e as organizações internacionais e instituições integrantes do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018.

Parágrafo único. O faturamento a que se refere o inciso I do caput compreende o total da receita bruta apurada nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, auferida no ano-calendário de 2016 e declarada na escrituração contábil Fiscal (ECF) relativa ao mesmo ano-calendário.

Fica estabelecido o seguinte cronograma de início da obrigatoriedade do eSocial:

1º grupo

a) Eventos da 1ª fase devem ser enviadas a partir de 8 de janeiro de 2018.

b) Eventos da 2ª fase devem ser enviadas a partir de 1º de março de 2018.

c) Eventos da 3ª fase devem ser enviadas a partir de 1º de maio de 2018, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

d) Eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir de 13 de outubro de 2021, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

2º grupo

a) Eventos da 1ª fase devem ser enviadas a partir de 16 de julho de 2018.

b) Eventos da 2ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de outubro de 2018.

c) Eventos da 3ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019.

d) Eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de janeiro de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

3º grupo – pessoas jurídicas

a) Eventos da 1ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de janeiro de 2019.

b) Eventos da 2ª fase devem ser enviadas a partir das oito horas de 10 de abril de 2019.

c) Eventos da 3ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de maio de 2021, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de maio de 2021.

d) Eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de janeiro de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

3º grupo – pessoas físicas

a) Eventos da 1ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de janeiro de 2019.

b) Eventos da 2ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de abril de 2019.

c) Eventos da 3ª fase devem ser enviadas a partir de 19 de julho de 2021, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2021.

d) Eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de janeiro de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

4º grupo

a) Eventos da 1ª fase devem ser enviadas a partir de 21 de julho de 2021.

b) Eventos da 2ª fase, devem ser enviadas a partir de 22 de novembro de 2021.

c) Eventos da 3ª fase devem ser enviadas a partir de 22 de abril de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de abril de 2022.

d) Eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir de 11 de julho de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

Fonte: Guia Trabalhista – Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71/2021 – Link da Portaria: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-conjunta-seprt-rfb-71-2021.htm

Link da notícia: https://trabalhista.blog/2021/07/02/divulgado-novo-cronograma-do-esocial/

 

Envio de eventos ao eSocial pelas Pessoas Físicas e eventos SST é adiado

08/06/2021 

Os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0 do eSocial que foi reprogramada de forma a permitir ajustes no CNIS pela Dataprev.

Assim, os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), previstos para o mês de junho, ficam automaticamente adiados.

O mesmo se aplica para o envio dos eventos de folha de pagamento dos empregadores/contribuintes pessoas físicas (exceto doméstico), previsto originalmente para o mês de maio/2021, cuja entrada também está vinculada à nova versão S-1.0.

A nova data de início da obrigatoriedade de envio desses eventos será definida em portaria a ser publicada.

Atenção! É importante ressaltar que, para as empresas do 3º Grupo de obrigados ao eSocial (empregadores pessoas jurídicas), o envio de folha para a competência maio/2021 está mantido.

Fonte: Portal do eSocial, adaptado pela equipe do Guia Trabalhista.

Link da Notícia: https://trabalhista.blog/2021/06/08/envio-de-eventos-ao-esocial-pelas-pessoas-fisicas-e-adiado/

 

 

Publicada versão atualizada da Nota Orientativa nº 5

Atualização do documento foi divulgada no Portal do eSocial, na data de 24/05/2021.

A nota tem por objetivo orientar os contribuintes que desenvolvem atividades rurais (produtor rural pessoa física ou jurídica, agroindústria e o segurado especial) acerca da forma correta de informar os registros de suas informações no eSocial.

No caso destes contribuintes, para que as suas contribuições sociais sejam calculadas corretamente pelo eSocial há necessidade de conjugar as informações prestadas no evento inicial S-1000 – Informações do Empregador (Classificação Tributária e Indicador de Opção da Forma de Tributação da Contribuição Previdenciária) com a informação do evento S-1020 – Tabela de Lotação Tributária (Códigos de FPAS e de Outras Entidades e Fundos – “Terceiros”).

Sistema eSocial – NO S-1.0 – 2021.05

NOTA ORIENTATIVA S-1.0. 2021.05

Orientações sobre a prestação das informações no eSocial pelos contribuintes com atividades rurais – versão atualizada em 24/05/2021 maio de 2021

Prestação das informações no eSocial pelos contribuintes com atividades rurais.

A presente nota tem por objetivo orientar os contribuintes que desenvolvem atividades rurais (Produtor Rural Pessoa Física ou Jurídica, Agroindústria e o Segurado Especial) acerca da forma correta de informar os registros de suas informações no eSocial.

No caso destes contribuintes, para que as suas contribuições sociais sejam calculadas corretamente pelo eSocial há necessidade de conjugar as informações prestadas no evento inicial S-1000 – Informações do Empregador (Classificação Tributária e Indicador de Opção da Forma de Tributação da Contribuição Previdenciária) com a informação do evento S-1020 – Tabela de Lotação Tributária (Códigos de FPAS e de Outras Entidades e Fundos – “Terceiros”), observando:

 

1 – Produtor Rural Pessoa Física – PRPF.

Deve recolher as suas contribuições previdenciárias e devidas ao SENAR sobre a receita da comercialização de sua produção rural. Recolhe ainda as contribuições devidas ao FNDE e ao INCRA sobre a folha de salários dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, além das contribuições devidas sobre a remuneração paga a segurados contribuintes individuais, pois estas não são alcançadas pelo regime substitutivo.

Com o advento da Lei nº 13.606/18 pode optar por recolher as suas contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento.

 

1.1 – PRPF com recolhimento sobre a comercialização da sua produção.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [21]. Preencher com indicativo [1] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [21] com o código de FPAS [604] e código de terceiros [0003].

– S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física Informar a comercialização de sua produção rural por tipo de comercialização – {tpComerc} nas hipóteses em que o recolhimento seja de sua responsabilidade ({tpComerc} em S-1260 = [2, 7 e 9]).

– S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas

Com essas informações o sistema não vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

O eSocial vai apurar:

  1. a) a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais;
  2. b) as contribuições devidas ao FNDE e INCRA (códigos de terceiros 0003) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos;
  3. c) as contribuições sobre a comercialização nas hipóteses em que o recolhimento seja de sua responsabilidade ({tpComerc} em S-1260 = [2, 7 e 9]).

 

1.2 – PRPF com opção pelo recolhimento sobre a folha de pagamento.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [21] e preencher com indicativo [2] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [21] com o código de FPAS [787] e código de terceiros [0003].

Não deve ser utilizado o código de terceiros [0515] pois a opção pelo recolhimento do SENAR sobre a folha não alcança o PRPF.

– S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

Não é necessário o envio desse evento quando o PRPF for optante pelo recolhimento sobre a folha de pagamento.

– S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas

Com essas informações o sistema vai apurar:

  1. a) contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais;
  2. b) as contribuições devidas ao FNDE e INCRA (códigos de terceiros 0003) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

O eSocial não vai apurar as contribuições sobre a comercialização informadas em S1260.

Observações:

  1. a) Mesmo tendo o PRPF optado pelo recolhimento da contribuição sobre a folha de pagamento, a contribuição devida ao SENAR continua sendo recolhida sobre a comercialização de sua produção. E este recolhimento não é feito pelo eSocial/DCTFWeb. Ver ADE RFB Codac nº 0001/2019.
  2. b) Quando da comercialização da produção para pessoa jurídica ou intermediário pessoa física o PRPF deve informar ao adquirente a opção pela tributação sobre a folha de pagamento para que não haja retenção de contribuição previdenciária, conforme disposto no § 10 do art. 175 da IN 971/2009.

 

2 – Segurado Especial

Deve recolher as suas contribuições previdenciárias e a devida ao SENAR sobre a receita da comercialização de sua produção rural.

Diferentemente do PRPF, o segurado especial não pode optar por recolher as suas contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento.

Assim, ele deve escriturar o eSocial da seguinte forma:

S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [22]. Não é permitido o preenchimento do indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.

S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [21] com o código de FPAS [604] e código de terceiros [0000].

OBS: Esta informação é para auxiliar aos segurados especiais que enviam por web service, pois no módulo simplificado a lotação (evento S-1020) é preenchida pelo sistema.

S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

Informar a comercialização de sua produção rural por tipo de comercialização – {tpComerc}.

S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas

Com essas informações o sistema não vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

O eSocial vai apurar as contribuições sobre a comercialização nas hipóteses em que o recolhimento seja de sua responsabilidade ({tpComerc} em S-1260 = [2, 7 e 9]).

 

3 – Produtor rural pessoa jurídica – PRPJ.

Deve recolher as suas contribuições previdenciárias e as devidas ao SENAR sobre a receita da comercialização de sua produção rural. Recolhe ainda as contribuições devidas ao FNDE e ao INCRA sobre a folha de salários dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, além das contribuições devidas sobre a remuneração paga a segurados contribuintes individuais, pois estas não são alcançadas pelo regime substitutivo.

Com o advento da Lei nº 13.606/18 pode optar por recolher as suas contribuições previdenciárias e a pela contribuição devida ao SENAR sobre a folha de pagamento.

 

3.1 – PRPJ com recolhimento sobre a comercialização da sua produção.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [07]. Preencher com indicativo [1] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [604] e código de terceiros [0003].

– S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas

Com essas informações o sistema não vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

O eSocial vai apurar:

  1. a) contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais;
  2. b) as contribuições devidas ao FNDE e INCRA (códigos de terceiros 0003) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

Observações:

  1. a) Caso o PRPJ exerça, além da atividade rural, outra atividade econômica autônoma (seja comercial, industrial ou de serviços), não faz jus à substituição da tributação devendo recolher todas as contribuições sobre a folha de pagamento.

Neste caso deve informar a remuneração dos trabalhadores da atividade rural em uma lotação tributária com FPAS [787] e código de terceiros [0515].

  1. b) Aplica-se o regime substitutivo ainda que o PRPJ tenha como atividade complementar a prestação de serviços a terceiros, sem que se constitua atividade econômica autônoma. Apenas essa atividade (serviços a terceiros) contribuirá para a previdência social e terceiros sobre a folha de pagamento.

Neste caso deve informar a remuneração dos trabalhadores dessa atividade em uma lotação tributária com o código FPAS ]787 [ e o código de terceiros ]0515[.

  1. c) A comercialização da produção rural deve ser informada na EFD-Reinf.

 

3.2 – PRPJ com opção pelo recolhimento sobre a folha de pagamento.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [07] e preencher com indicativo [2] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [787] e código de terceiros [0515].

S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas

Com essas informações o sistema vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

O eSocial vai apurar:

  1. a) a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais;
  2. b) as contribuições devidas ao FNDE, INCRA e SENAR (códigos de terceiros 0515) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

 

3.3 – PRPJ que desenvolva atividade prevista no art. 2º do Decreto-lei nº 1.146/70 .

Deve recolher as contribuições sobre a folha de pagamento, não se aplicando a substituição pela comercialização da produção rural.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [07]. Não preencher ou preencher com indicativo [1] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [531] e código de terceiros [0003].

– S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas

Com essas informações o sistema vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

O eSocial vai apurar:

  1. a) a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais;
  2. b) as contribuições devidas ao FNDE e INCRA (códigos de terceiros 0003) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

 

4 – Agroindústria

A contribuição da agroindústria depende da atividade da empresa e do setor em que os trabalhadores estão alocados, conforme a seguir:

 

4.1 – Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura

Deve recolher as contribuições sobre a folha de pagamento, não se aplicando a substituição pela comercialização da produção rural.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [06].

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [787] e código de terceiros [0515] para alocar a remuneração dos trabalhadores do setor de criação.

Cadastrar uma lotação tributária com o código de FPAS [507] e código de terceiros [0079] para alocar a remuneração dos trabalhadores do setor de abate e industrialização.

 

4.2 – Agroindústria que, relativamente à atividade rural, se dedique apenas ao florestamento e reflorestamento.

Deve recolher as contribuições sobre a folha de pagamento, não se aplicando a substituição pela comercialização da produção rural.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [06].

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [787] e código de terceiros [0515] para alocar a remuneração dos trabalhadores do setor rural.

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [507] e código de terceiros [0079] para alocar a remuneração dos trabalhadores do setor industrial.

Observação:

  1. a) Aplica-se o disposto neste item ainda que a pessoa jurídica comercialize resíduos vegetais ou sobras ou partes da produção, desde que a receita bruta decorrente dessa comercialização represente menos de um por cento de sua receita bruta proveniente da comercialização da produção.

 

4.3 – Agroindústria sujeita à contribuição substitutiva instituída pela Lei nº 10.256/2001

Deve recolher as contribuições sobre a receita da comercialização da produção rural.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [06].

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [604] e código de terceiros [0003] para alocar a remuneração dos trabalhadores do setor rural.

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [833] e código de terceiros [0079] para alocar a remuneração dos trabalhadores do setor industrial.

Observações:

  1. a) Este item não se aplica à agroindústria que desenvolva as atividades enumeradas no caput do art. 110 – A da IN RFB 971/2009.
  2. b) Aplica-se este item ainda que a agroindústria explore, também, outra atividade econômica autônoma, no mesmo ou em estabelecimento distinto, hipótese em que a contribuição incidirá sobre o valor da receita bruta decorrente da comercialização em todas as atividades.
  3. c) Aplica-se este item ainda que a agroindústria tenha como atividade complementar a prestação de serviços a terceiros, sem constituir atividade econômica autônoma.

Entretanto, neste caso, apenas essa atividade (serviços a terceiros) contribuirá para a previdência social e terceiros sobre a folha de pagamentos. Para isto, deve criar uma lotação tributária utilizando o código FPAS ]787 [ e o código de terceiros ]0515[ para alocar a remuneração desses trabalhadores.

 

4.4 – Agroindústria que desenvolva atividades rurais previstas no art. 2º do Decreto L ei nº 1.146/70 .

Deve recolher as contribuições sobre a receita da comercialização da produção rural.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [06].

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [825] e código de terceiros [0003] informando os trabalhadores dos setores rural e industrial.

 

Link da nota técnica no portal do eSocial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-orientativa-s-1-0-05-2021-atualizada-em-24-05-2021.pdf

 

Orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf

Publicado em 21/05/2021

A suspensão temporária da implantação da versão S.1.0 do eSocial, em consequência de problemas apontados pela Dataprev na internalização dos eventos em seus sistemas, além de impactos no eSocial, houve também impactos na EFD-Reinf, conforme apontado a seguir:

  1. a) A implantação do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf fica suspensa;
  2. b) As informações de aquisição de produção rural devem continuar a ser prestadas no eSocial utilizando o evento S-1250, até que a versão S-1.0 entre em produção;
  3. c) O envio de eventos por pessoas físicas, nas situações permitidas, também fica suspenso.

 

O descrito nos itens “a”, “b” e “c” fica valendo enquanto não ocorrer a implantação da versão S-1.0 do eSocial.

No demais, a versão 1.5.1 dos leiautes entra em produção na data de hoje, a partir das 14h30.

Link da notícia: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5814

 

eSocial – Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo – apenas para as Pessoas Jurídicas

O envio dos eventos periódicos do 3º Grupo, que havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da suspensão temporária da versão S-1.0, foi liberado para pessoas jurídicas nesta quinta-feira (20).

Publicado em 20/05/2021 12h02 Atualizado em 20/05/2021 14h13

Atualização em 20/05/2021, 14h10

A suspensão temporária da implantação da versão S-1.0 do eSocial levou ao bloqueio dos eventos periódicos das empresas e pessoas físicas do 3º Grupo de obrigados, para avaliação dos impactos desse adiamento, no dia 14/05, às 20h.

Após análise inicial, concluiu-se pelo desbloqueio do envio dos eventos para as pessoas jurídicas pertencentes ao 3º Grupo de obrigados, o que foi feito hoje (20), às 11h. Esses eventos devem ser transmitidos na versão 2.5 (consolidada até a Nota Técnica 20/2020).

 

Link da Notícia: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/liberado-envio-de-eventos-periodicos-para-as-pessoas-juridicas-do-3o-grupo

 

Publicada nova versão do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0

O texto do Manual consolida alterações realizadas para aprimorar o entendimento, inclusive contemplando dúvidas recebidas pelo atendimento do Fale Conosco do eSocial.

Foi publicada uma consolidação do texto do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0, incorporando as alterações ocorridas em decorrência de adaptações no texto para atendimento de demandas surgidas nos trabalhos de homologação da versão simplificada do eSocial, bem como para esclarecimentos de dúvidas enviadas pelo Fale Conosco do eSocial.

A versão publicada contempla, além da versão consolidada do MOS, a Nota Orientativa S-1.0 03/2021, que demonstra as alterações feitas no texto, além de uma versão do MOS com marcações indicando as alterações no texto consolidado.

A Escrituração Contábil Digital (ECD) poderá ser entregue até o dia 30 de julho

A decisão foi estabelecida por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.023, de 28 de abril de 2021.

O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30).

Essa obrigação acessória, tradicionalmente, deve ser enviada até o último dia útil do mês de maio. Contudo, no contexto da pandemia e das limitações necessárias na circulação de pessoas e no contato social, a data de entrega do documento foi prorrogada.

A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contadora Angela Andrade Dantas Mendonça, fala sobre a importância dessa mudança no prazo. “Estamos em um momento difícil no nosso país, cidades com restrições de circulação, muitas empresas impactadas pela pandemia.

O ciclo operacional e econômico de muitas delas ainda não está restabelecido, o que provocou atrasos no recebimento de informações e processamento destes dados, com consequente reflexo no bom andamento da contabilidade e no cumprimento de obrigações acessórias como é o caso da ECD, dentre outras. A prorrogação traz mais segurança ao profissional contábil”, explica.

Instrução Normativa RFB nº 2.023, de 28 de abril de 2021.

 

Fonte: Receita Federal do Brasil/Fenacon

 

MP Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda 2021

Medida Provisória nº 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28/04), criando uma série de medidas que afetam profundamente a relação de trabalho no Brasil.

Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, tem como objetivo:

  • preservar o emprego e a renda;
  • garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e
  • reduzir o impacto social decorrente das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

São medidas do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:

  • o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;

Os trabalhadores afetados pela redução da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho terão direito ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que será pago mensalmente e será custeado pelo Ministério da Economia com a primeira parcela sendo paga no prazo de trinta dias, contado da data da celebração do acordo.

Para mais detalhes acesse o texto da Medida Provisória nº 1.045/2021.

Fonte: Guia Trabalhista e Portal Tributário

http://trabalhista.blog/2021/04/28/mp-institui-o-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-e-da-renda/ 

 

SUBSTITUIÇÃO DA RAIS PELO ESOCIAL – ANO-BASE 2020

 

A partir do ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT Nº 1.127/2019.

O cumprimento da obrigação relativa à RAIS ano-base 2020, bem como eventuais alterações relativas ao ano-base 2019 por estas empresas se dá por meio do envio de informações ao eSocial.

ATENÇÃO: A partir deste ano, os programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO serão bloqueados para empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial.

Para as demais pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, bem como pessoas físicas equiparadas a empresas, fica mantida a obrigação prevista no Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, seguindo o disposto no Manual de Orientação do ano-base 2020.

 

Link da notícia: http://www.guiatrabalhista.com.br/noticias/substituicao-da-rais-pelo-esocial-2020.htm

 

Fontes: Portal da RAIS www.rais.gov.br  e Guia Trabalhista www.guiatrabalhista.com.br

 

Prazo de Entrega da RAIS 2020 é Prorrogado

O novo período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021 conforme divulgado no sítio da RAIS na internet.

As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial.

As retificações de informações e as exclusões de arquivos poderão ocorrer, sem multa, até o último dia do prazo.  Após o prazo, a entrega da declaração continua sendo obrigatória, porém está sujeita a multa.

Link da Notícia: https://trabalhista.blog/2021/04/08/prazo-de-entrega-da-rais-2020-e-prorrogado/

Fonte: http://rais.gov.br/

 

Como fazer uma transferência de Colaborador no programa Pro RH New da Prosol

Para uma transferência de Colaborador no programa Pro RH New da Prosol, acesse o acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Submenu Colaboradores.

Dentro do menu Cadastro de Colaboradores clique na aba “Transferência Colaboradores”

Ali o usuário poderá digitar o Código da Empresa e daí preencher os campos:

Dados da empresa de Origem:

– Campo “Código de Transferência SEFIP”: Deve ser preenchido neste campo o Código de Transferência para a SEFIP. Poderá ser utilizada a tecla F2 para Consulta.

– Campo “Código de Transferência RAIS”: Deve ser preenchido neste campo o Código de Transferência para a RAIS. Poderá ser utilizada a tecla F2 para Consulta.

Dados do Colaborador:

– Campo “Código do Colaborador”: Deve ser preenchido com o código do Trabalhador. Poderá ser utilizada a tecla F2 para Consulta.

– Campo “Ultimo dia de trabalho na empresa de origem”: Preencher com o ultimo dia trabalhado na empresa de origem.

– Campo “Primeiro dia trabalho na empresa de destino”: Preencher com o primeiro dia de trabalho na empresa de destino.

Dados da empresa de Destino:

– Campo “Código da Empresa”: Deve ser preenchido com o código da empresa de destino do trabalhador. Poderá ser utilizada a tecla F2 para Consulta.

– Campo “Código do Funcionário”: Deve ser preenchido com o código que o trabalhador irá ser na empresa de destino.

– Campo “Código de Transferência RAIS”: Deve ser preenchido neste campo o Código de Transferência para a RAIS. Poderá ser utilizada a tecla F2 para Consulta.

Após preenchidos os campos, não esquecer de clicar no Botão “Salvar(F9)“.

Como fazer uma transferência de Colaborador no programa Pro RH New da Prosol
Como fazer uma transferência de Colaborador no programa Pro RH New da Prosol

Erro ao enviar o evento S-2299

989-Não é possível retificar o evento. Existe evento de pagamento associado que será impactado pelo evento retificador. Recibos impactados: RESCISAO.

Ação Sugerida: Retificar ou excluir o evento de Pagamento que contenha o demonstrativo de pagamento que está causando a inconsistência e tentar enviar o evento novamente.

 

Solução: Excluir o Evento S-1210 referente a este trabalhador que está relacionada a esta rescisão pelo sistema TAP da Prosol.

Daí será possível enviar o evento S-2299. Após este envio, o usuário deverá gerar novamente o S-1210 deste trabalhador relativo a esta competência e envia-lo ao portal do eSocial.

PRAZO DE ENTREGA DA RAIS ANO BASE 2020

O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO é de 13/03/2021 a 12/04/2021 .

As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial.

 

DOWNLOADS

Layout dos arquivos RAIS ANO BASE 2020 RAIS GENÉRICO (1976-2019,encontra-se na seção de Downloads.

http://rais.gov.br/sitio/index.jsf

http://rais.gov.br/sitio/download.jsf#layouts

 

Para as empresas compreendidas nos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial, o cumprimento da obrigação do art. 24 da lei 7.998/90 combinada com o Decreto 76.900/75 se dá exclusivamente pela transmissão das informações ao eSocial, nos termos da Portaria 1.127/19.

A declaração da RAIS ano-base 2020, por meio do GDRAIS, por empresas compreendidas nos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial, não tem qualquer valor legal, inclusive para fins de habilitação de trabalhadores ao recebimento do abono salarial.

Layouts dos arquivos RAIS

Inclusão dos campos: Matrícula e Categoria(Informações de Admissão)

Manual RAIS 2020

Portaria RAIS 2019

INCLUSÃO DOS CAMPOS MATRÍCULA E CATEGORIA

Informamos que a partir do ano-base 2020 foram incluídos os campos matrícula e categoria nas informações relativas à admissão. O preenchimento desses campos é OPCIONAL e deve seguir as orientações constantes no Manual de Orientação da RAIS ano-base 2020.

 

ABONO SALARIAL

Os trabalhadores são habilitados para o recebimento do Abono Salarial do PIS/PASEP conforme as informações prestadas pelos seus empregadores no eSocial, no caso do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento), ou por meio do GDRAIS, para as demais. Para fins de pagamento do abono salarial, no caso das empresas eSocial, serão consideradas as informações enviadas até o dia 31/01/2021. Para as demais empresas, o prazo para prestação de informações à RAIS é até o dia 12/04/2021.

 

FALTA DE INFORMAÇÕES

A falta de informações, ou informações prestadas com erros ou omissões no eSocial ou GDRAIS é passível de multa, além de impedir o recebimento do Abono Salarial por seus trabalhadores. Por isso, os empregadores devem ficar atentos aos prazos e se certificarem de que estão em dia com suas obrigações legais.

 

SUBSTITUIÇÃO DA RAIS PELO ESOCIAL – ANO-BASE 2020

A partir do ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT Nº 1.127/2019. O cumprimento da obrigação relativa à RAIS ano-base 2020, bem como eventuais alterações relativas ao ano-base 2019 por estas empresas se dá por meio do envio de informações ao eSocial.

ATENÇÃO. A partir deste ano, os programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO serão bloqueados para empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial. Para as demais pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, bem como pessoas físicas equiparadas a empresas, fica mantida a obrigação prevista no Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, seguindo o disposto no Manual de Orientação do ano-base 2020.

 

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Todos os estabelecimentos ou arquivos que possuem 10 ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a declaração RAIS ano-base 2020, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também inclui os órgãos da Administração Pública.

Para os demais estabelecimentos que não se enquadrarem nessa obrigatoriedade, a utilização da certificação digital continuará facultativa.

Para a transmissão de declaração da RAIS de exercícios anteriores, geradas pelo GDRAIS GENÉRICO, com um ou mais empregados, será obrigatório a utilização de certificado digital, inclusive para os órgãos da Administração Pública.

A entrega da declaração é obrigatória e o atraso na entrega está sujeito a multa conforme previsto no ART. 25 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990.

Fonte da notícia: http://rais.gov.br/sitio/index.jsf 

 

Publicação da Versão 7.0.1 do Programa da ECF
Publicado em 09/02/2021

Versão 7.0.1 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.1 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

1 – Registro Y720: Correção da regra de obrigatoriedade dos campos.
2 – Registro Y800: Correção da regra de validação do registro.
3 – Melhoria do desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Publicação da Versão 8.0.2 do Programa da ECD

Publicado em 10/02/2021

Versão 8.0.2 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações

– Correção dos erros de Java na ECD do ano-calendário 2018.

– Correção do erro de Java na recuperação da ECD anterior.

– Melhorias no desempenho do programa no momento da validação.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

 

Publicada a versão 8.0.1 do programa da ECD

Data da Notícia: 02/02/2021

Versão 8.0.1 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.1 do programa da ECD, com a correção do erro crítico da aplicação causado nas ECD do ano-calendário 2018.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

Fonte: Portal Sped  – Publicada a versão 8.0.1 do programa da ECD

Cronograma de implantação da DCTFWeb em 2021

A Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 definiu as seguintes competências a partir das quais a DCTFWeb será obrigatória e substituirá a GFIP:

Julho/2021: Parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$4,8 milhões);

Julho/2021: 3º grupo do eSocial (optantes pelo Simples Nacional, MEI, Produtores Rurais Pessoa Física, Empregadores Pessoa Física com exceção dos domésticos, e entidades isentas);

Junho/2022: 4º grupo do eSocial (entes da Administração Pública e organizações internacionais).

Antecipação

As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por enviar a DCTFWeb a partir de 03/2021, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. A entrega da DCTFWeb 03/2021, que se refere aos fatos geradores ocorridos em março de 2021, deverá ser enviada até o dia 15 de abril de 2021.

A adesão estará disponível entre os dias 01 a 19/02/2021 e poderá ser feita, mediante opção irrevogável e irretratável, exclusivamente por meio do Portal e-CAC disponível no endereço www.gov.br/receitafederal. No e-CAC, o contribuinte deve acessar o menu “Cobrança e Fiscalização > Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados > TERMO DE OPÇÃO – DCTFWeb – antecipar a adesão”.

Após o prazo, as empresas que não aderirem à entrega antecipada estarão obrigadas ao envio da DCTFWeb apenas a partir do período de apuração julho/2021, com o restante do 2º grupo e com o 3º grupo do eSocial.

Fonte: www.gov.br , adaptado pela Equipe do Guia Trabalhista.

Como cadastrar uma função no Prosol RH New

Para cadastrar uma função no Prosol RH New, acesse o Menu Principal Cadastros – Funções/Cargos

Ali o usuário poderá preencher os campos:

– Campo “Código”: Deve ser preenchido neste campo o código da Função ou Cargo. Poderá ser utilizada a tecla F2 para Consulta. Na frente do campo “Código”, deverá ser preenchido o Nome da Função ou Cargo.
– Campo “CBO”: Deve ser preenchido este campo com o CBO que será relacionado com esta função ou Cargo. Poderá ser utilizada a “Tecla F2” para Consulta.

Após preenchidos os campos, não esquecer de clicar no Botão “Salvar”.

Será criado uma grid abaixo com as informações inseridas.

Como cadastrar uma função no Prosol RH New
Como cadastrar uma função no Prosol RH New

Divulgada Tabela de Descontos do INSS válida a partir de Janeiro de 2021

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

até 1.100,00

7,5%

de 1.100,01 até 2.203,48

9%

de 2.203,49 até 3.305,22

12 %

de 3.305,23 até 6.433,57

14%

 

SALÁRIO FAMÍLIA – 2021

Salário-de-Contribuição (R$)

Valor unitário da quota

Até R$ 1.503,25

R$ 51,27

 

Base: Portaria SEPRT/ME 477/2021.

Link da Noticia: https://trabalhista.blog/2021/01/13/divulgada-tabela-de-descontos-do-inss-valida-a-partir-de-janeiro-de-2021/

Com o emitir uma Requisição Vale transporte no Prosol RH New

Para Com o emitir uma Requisição Vale transporte no Prosol RH New, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Submenu “Vale Transporte” – “Requisição Vale Transporte”.

Ali o usuário poderá digitar o Código da Empresa preencher os campos:

– Campo “Número de Vias”: Deve ser preenchido neste campo o número de vias que o usuário deseja para a Requisição.
– Campo “Período de aquisição”: Deve ser preenchido neste campo a competência em formato Mês/Ano em que o usuário deseja para o cálculo dos passes da Requisição.
– Campo “Data de Emissão”: Deve ser preenchido neste campo a data de Emissão que sairá na Requisição.

Após preenchidos os campos, clicar no Botão “Buscar”.
Será criado uma grid abaixo com as informações inseridas.

Após preenchidos os campos e aparecer a(s) gride(s), não esquecer de clicar no Botão “Imprimir(Alt+P)”.

Com o emitir uma Requisição Vale transporte no Prosol RH New
Com o emitir uma Requisição Vale transporte no Prosol RH New

Como cadastrar o Vale transporte para o colaborador

Para cadastrar o Vale transporte para o colaborador no programa Pro RH New da Prosol, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Submenu “Vale Transporte” – “Dados do Vale transporte”.

Ali o usuário poderá digitar o Código da Empresa e o Código do Colaborador e daí preencher os campos:

– Campo “Desconto do Vale Transporte(%)”: Deve ser preenchido neste campo o percentual de desconto do Vale transporte do trabalhador.
– Campo “Tipo de Desconto”: Deve ser preenchido neste campo o Tipo de desconto do Vale transporte com o percentual de desconto baseado nas seguintes parâmetros: SALÁRIO BASE, SALÁRIO MÍNIMO, SALÁRIO MÍNIMO RURAL
– Campo “Código”: Deve ser preenchido o código da empresa de transportes. Nota: pode ser consultado o código da empresa pela tecla F2. Esta empresa deve ter sido previamente cadastrada no Menu Principal Cadastros – Empresas de Transporte.
– Campo “Segunda a Sexta”: Deve ser preenchido a quantidade de passes que o trabalhador utiliza por dia de segunda a sexta-feira para se deslocar ao trabalho.
– Campo “Sábado”: Deve ser preenchido a quantidade de passes que o trabalhador utiliza aos sábados para se deslocar ao trabalho.
– Campo “Domingo”: Deve ser preenchido a quantidade de passes que o trabalhador utiliza aos domingos para se deslocar ao trabalho.

Após preenchidos os campos, clicar no Botão “Adicionar”.
Será criado uma grid abaixo com as informações inseridas.

Após preenchidos os campos, não esquecer de clicar no Botão “Salvar(F9)”.

Como cadastrar o Vale transporte para o colaborador
Como cadastrar o Vale transporte para o colaborador

Como cadastrar uma empresa de transporte no Prosol RH New

Para cadastrar uma empresa de transporte no Prosol RH New, acesse o Menu Principal Cadastros – Empresas de Transporte
Ali o usuário poderá digitar o Código da Empresa de Transporte ou verificar um Código disponível pela tecla F2, e daí preencher os campos:

– Campo “NOME”: Deve ser preenchido o nome da empresa de transportes.
– Campo “CEP”: Deve ser preenchido com o CEP da empresa de transportes.
– Campo “Tipo de Logradouro”: Deve ser preenchido com o Tipo de Logradouro do endereço da empresa.
– Campo “Logradouro”: Deve ser preenchido com o Logradouro do endereço da empresa.
– Campo “Número”: Deve ser preenchido com o Número do Logradouro do endereço da empresa.
– Campo “Complemento”: Deve ser preenchido com o Complemento do Logradouro do endereço da empresa.
– Campo “Bairro”: Deve ser preenchido com o Bairro do Logradouro do endereço da empresa.
– Campo “Município”: Deve ser preenchido com o Município do endereço da empresa.
– Campo “UF”: Deve ser preenchido com a UF do Estado do endereço da empresa.
– Campo “Valor da Passagem”: Deve ser preenchido com o Valor da Passagem daquela empresa de ônibus.

Após preenchidos os campos, clicar no Botão “Salvar(F9)”.

Como cadastrar uma empresa de transporte no Prosol RH New
Como cadastrar uma empresa de transporte no Prosol RH New

Como cadastrar uma Pensão Alimentícia de um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol

Para cadastrar uma Pensão Alimentícia de um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Submenu Cadastro de Pensão Alimentícia.

Ali o usuário poderá digitar o Código da Empresa e o Código do Trabalhador.

Depois terá duas “Abas” de Menu. São elas:

  • Aba “Dados Gerais”
  • Aba “Configurações”

Dentro da Janela “Dados Gerais”, o usuário poderá preencher os campos:

– Campo “Nro Processo”: Deve ser preenchido neste campo o número do processo civil que determina a pensão alimentícia para este trabalhador.

– Campo “Vara”: Deve ser preenchido neste campo o número do Vara Civil do processo que determina a pensão alimentícia para este trabalhador.

– Campo “Nome da(o) Requerente”: Deve ser preenchido neste campo o nome da requerente do processo da pensão alimentícia para este trabalhador.

– Campo “Banco para pagamento”: Deve ser preenchido neste campo o Banco para Pagamento da pensão alimentícia para este trabalhador.

– Campo “Agência”: Deve ser preenchido neste campo a Agência Bancária que faz parte da conta para Pagamento da pensão alimentícia para este trabalhador.

– Campo “Digito”: Deve ser preenchido neste campo o Digito da Agência Bancária que faz parte da conta para Pagamento da pensão alimentícia para este trabalhador.

– Campo “Conta Corrente”: Deve ser preenchido neste campo a Conta Corrente para Pagamento da pensão alimentícia para este trabalhador.

– Campo “Dígito”: Deve ser preenchido neste campo o Dígito da Conta Corrente para Pagamento da pensão alimentícia para este trabalhador.

Como cadastrar uma Pensão Alimentícia de um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol tela Dados Gerais
Como cadastrar uma Pensão Alimentícia de um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol tela Dados Gerais

 

Dentro da Janela “Configurações”, o usuário poderá preencher os campos:

– Campo “Tipo de Pensão Alimentícia”: Deve ser selecionado neste campo o tipo da pensão alimentícia, que poderá ser: SOBRE SALÁRIO MÍNIMO ou SOBRE SALÁRIO LÍQUIDO/CONFIGURÁVEL.

Se usuário escolher “SOBRE SALÁRIO MÍNIMO”, mais abaixo no campo “Evento”, aparecerá o evento/rubrica para desconto de Pensão Alimentícia baseado em salário mínimo e na mesma linha o usuário poderá inserir o percentual de desconto da pensão.

Como cadastrar uma Pensão Alimentícia de um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol Tela Salario Minimo
Como cadastrar uma Pensão Alimentícia de um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol Tela Salario Minimo

 

Se usuário escolher “SOBRE SALÁRIO LÍQUIDO/CONFIGURÁVEL”, o usuário poderá fazer várias configurações para cálculo  do desconto da pensão alimentícia se baseando no cadastro de eventos.

– Campo “Configuração Manual dos eventos”: Esta opção somente estará habilitada se o Tipo de Pensão Alimentícia for SOBRE SALÁRIO LÍQUIDO/CONFIGURÁVEL.

Se o usuário escolher “NÃO”, o programa calculará a pensão baseado nos eventos que compuserem o holerite e nestes eventos, o campo “Base Para Pensão Alimentícia”  estiver marcados como “SIM” no menu Cadastro de Eventos/Rubricas.

Se o usuário escolher “SIM”, será aberta uma grid mais abaixo com as rubricas do sistema, e ao lado delas uma coluna “Base”.

Nesta coluna “Base”, o usuário poderá marcar quais as rubricas que ele quer que incida Pensão Alimentícia.

– Campo “Calcular no Pagamento Mensal”: Este campo sempre ficará habilitado como SIM.

Como cadastrar uma Pensão Alimentícia de um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol Tela Configuração Eventos
Como cadastrar uma Pensão Alimentícia de um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol Tela Configuração Eventos

– Campo “Calcular nas Férias”: Neste campo o trabalhador poderá marcar como SIM sempre que a decisão judicial assim determinar.

Marcando SIM para este campo e clicando na Guia “Férias” abaixo, aparecerá o evento 9176 “Pensão Alim.Férias” e na mesma linha o usuário poderá inserir o percentual da pensão ou o valor fixo.

Como cadastrar uma Pensão Alimentícia de um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol tela ferias
Como cadastrar uma Pensão Alimentícia de um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol tela ferias

– Campo “Calcular no 13º”: Neste campo o trabalhador poderá marcar como SIM sempre que a decisão judicial assim determinar.

Marcando SIM para este campo e clicando na Guia “13º” abaixo, aparecerá o evento 9723 “Pensão Alim.13 Sal.” e na mesma linha o usuário poderá inserir o percentual da pensão ou o valor fixo.

Como cadastrar uma Pensão Alimentícia de um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol tela 13 salario
Como cadastrar uma Pensão Alimentícia de um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol tela 13 salario

– Campo “Calcular na Rescisão”: Neste campo o trabalhador poderá marcar como SIM sempre que a decisão judicial assim determinar.

Marcando SIM para este campo e clicando na Guia Rescisão abaixo, aparecerá o evento 9720 “Pensão Alim. Resc” e na mesma linha o usuário poderá inserir o percentual da pensão ou o valor fixo.

Como cadastrar uma Pensão Alimentícia de um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol tela Rescisao
Como cadastrar uma Pensão Alimentícia de um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol tela Rescisão

Após preenchidos todos os campos, não esquecer de clicar no Botão “Salvar”.

Cadastrando corretamente a pensão alimentícia dentro do programa Prosol RH New, o usuário terá facilidades como o desconto correto da pensão em qualquer calculo que seja dentro do programa, além de um relatório de depósito das pensões mensais que pode ser passado ao financeiro da empresa.

Na ausência de remuneração referente a décimo terceiro, é obrigatório fazer a folha anual “Sem Movimento”?

Perguntas e Respostas do portal do eSocial

No eSocial, o conceito de folha “sem movimento” não se aplica à folha anual (décimo terceiro).
Caso não exista informação de remuneração devida referente a décimo terceiro, não deve ser enviada a escrituração.
Por exemplo, no caso de empresa que não tenha empregados, somente contribuintes individuais (contador, sócio etc), não há obrigação de enviar a folha do 13º salário “sem movimento”, basta não enviar a referida folha anual.

Base Legal: Questão 04.112 do Perguntas Frequentes Empresas – Web Service, constante do Portal do eSocial.

Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes

 

Orientações de como proceder perante ao eSocial referente ao Decimo Terceiro Salário

As empresas do Grupo 1 e Grupo 2 para o eSocial, que atualmente estão obrigadas a elaboração da DCTFWEB, devem ter uma atenção especial ao Décimo Terceiro Salário para o eSocial, para que o mesmo elabore uma Guia de INSS (DCTFWEB) específica para o Décimo Terceiro Salário do ano de 2020.

Considerações:

A primeira parcela do decimo terceiro vai junto com o Evento S-1200 de Novembro. ( Esta parcela incidirá apenas o FGTS ). Então o usuário não precisa se preocupar.

Para a segunda parcela do décimo terceiro salário deverá ser feito um evento S-1200 específico.

Este evento deve ser gerado na folha de Pagamento Prosol, dentro do Menu Principal eSocial – Menu Eventos Periódicos – Submenu Folha de Pagamento 13 Salário(S-1200). Este evento incidirá o INSS total e servirá para a apuração do cálculo da guia de INSS do Décimo Terceiro Salário pela DCTFWEB. Estes eventos deve ser enviados até o dia 18 de dezembro de 2020 este ano.

Depois deve ser feito um fechamento S-1299 especial para o décimo terceiro até o dia 18 de dezembro de 2020 para a DCTFWEB calcular a guia de INSS da competência 13/2020.

Para este fechamento, na folha de Pagamento Prosol, dentro do Menu Principal eSocial – Menu Fechamento Eventos Periódicos S-1299, colocar período 01/12/2020 a 31/12/2020, escolher a opção Anual, deixar assinalado apenas a opção “Possui apenas Remuneração de Trabalhador Vinculado ao RGPS S-1200”.
Enviar ao TAP Prosol e enviar para o eSocial. Com o retorno deste fechamento, o usuário poderá ir no eCac da Receita Federal e solicitar a guia de INSS DCTFWEB do Décimo Terceiro Salário.

Quanto ao S-1210, fique tranquilo, o pagamento desta segunda parcela vai ser informados automaticamente dentro do S-1210 de 01/12/2020 a 31/12/2020, então não existe um S-1210 específico para o Décimo Terceiro Salário.

 

Atenciosamente

Prosol Soluções Tecnológicas

Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração.

Fonte: Receita Federal

Link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/novo-cronograma-de-obrigatoriedade-da-efd-reinf

Com a recente simplificação das informações que são prestadas no eSocial, foi necessário também a realização de ajustes no formato (leiaute) e informações que são prestadas pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Em razão destes ajustes foram alteradas as datas de início de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf, para os seguintes grupos de contribuintes:

  1. A partir de 10 de maio de 2021para os contribuintes ainda não obrigados, exceto os órgãos da administração pública e as organizações internacionais. Estão incluídas neste grupo, as pessoas físicas empregadoras e entidades empresariais de menor porte, inclusive as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições;
  2. A partir de 08 de abril de 2022, para os entes da Administração Pública e as organizações internacionais.

A EFD-Reinf em conjunto com o eSocial e a DCTFWeb visam substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) para a apuração e recolhimento das contribuições previdenciárias e, mais adiante, e a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Por isso, essas três obrigações precisam ser implantadas de forma integrada, com prazos semelhantes para os mesmos grupos de contribuintes.

Fonte: https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2020/12/09/novo-cronograma-de-obrigatoriedade-da-efd-reinf.html

 

BASE DE CALCULO CONTRIBUIÇÃO PATRONAL NA GPS SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE

Atualização Sistema folha de Pagamento 04/12/2020 – 14:14 HORAS

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. O STF declarou que o Salário Maternidade não tem mais incidência da Contribuição Patronal de INSS.
Com base nesse entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional fez um parecer em que orienta os órgãos da Administração para se adequarem.
Assim, o eSocial foi ajustado dia 02/12/2020, de forma que os cálculos efetuados pelo sistema sigam essas diretrizes.
Para isso, foi implementada a Nota Técnica nº 20/2020 ( https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-tecnica-20-2020.pdf ), com as modificações.
Todas as empresas que estão obrigadas ao envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) ao eSocial serão impactadas pelas novas regras, já para esta competência 11/2020.

Para a GPS da Prosol “bater” com a DCTF WEB para as empresas que são obrigadas a recolher a GPS através da mesma, foi criado o evento 9108-ISENÇÃO PATRONAL SALARIO MATERNIDADE.

Se o usuário optar que o Salário Maternidade NÃO FAÇA parte da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, o evento deverá ser lançado com o mesmo valor do evento 9025 Auxílio Maternidade no menu “Lançamentos Mensais” para as referidas gestantes, até que a Nota Técnica acima se torne lei, momento que a Prosol fará a dedução automaticamente.

Caso seja referente ao 13 Salario, o evento deverá ser lançado com o mesmo valor do evento 9598 Salário Maternidade 13 Salário no menu Lançamentos – 2a.Parcela 13o.Salário – Lançamentos de Eventos para as referidas gestantes, até que a Nota Técnica acima se torne lei, momento que a Prosol fará a dedução automaticamente.

Como consultar arquivo de retorno de Qualificação cadastral do eSocial

Para consultar um arquivo de retorno de cadastramento no PIS de um Colaborador no programa Pro RH New da Prosol, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Submenu “Documento de Cadastramento no PIS”.

Daí dentro da tela, clicar na aba “Consultar Retorno

Abaixo terá um botão “Buscar Arquivo Retorno

Clicando ali o usuário poderá escolher a pasta e buscar o arquivo de retorno que o portal do eSocial devolveu.

Neste momento, o programa RH New interpretará o arquivo e mostrará os dados na tela.

Como consultar arquivo de retorno de Qualificação cadastral no eSocial
Como consultar arquivo de retorno de Qualificação cadastral no eSocial

Como gerar arquivo em lote para Qualificação Cadastral no eSocial

Para gerar um arquivo em lote para qualificação cadastral no eSocial de um ou mais colaboradores no programa Pro RH New da Prosol, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Submenu “Qualificação Cadastral eSocial”.

Ali o usuário poderá digitar o Código da Empresa e o Código do Colaborador Inicial e Colaborador Final.

Será criado uma grid abaixo com os colaboradores selecionados.

Também preencher os campos:

– Campo “CPF do Responsável“: Deve ser colocado o CPF do responsável pelo certificado digital que é utilizado para envio do arquivo.
– Campo “CNPJ do Certificado Digital Conectividade“: Deve ser preenchido o CNPJ que está constante no Certificado Digital utilizado.

Após preenchidos os campos, clicar no Botão “Exportar” e escolher a pasta para gravação do arquivo.

Como gerar arquivo em lote para qualificação cadastral no eSocial
Como gerar arquivo em lote para qualificação cadastral no eSocial

Como consultar um arquivo de retorno de cadastramento no PIS de um Colaborador no programa Pro RH New da Prosol

Para consultar um arquivo de retorno de cadastramento no PIS de um Colaborador no programa Pro RH New da Prosol, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Submenu “Documento de Cadastramento no PIS”.

Daí, dentro da tela, clicar na aba “Consultar Retorno”

Abaixo terá um botão “Buscar Arquivo Retorno”

Clicando ali o usuário poderá escolher a pasta e buscar o arquivo de retorno que o portal Conectividade Social devolveu.

Neste momento, o programa RH New interpretará o arquivo e mostrará os dados na tela.

Como consultar um arquivo de retorno de cadastramento no PIS de um Colaborador no programa Pro RH New da Prosol
Como consultar um arquivo de retorno de cadastramento no PIS de um Colaborador no programa Pro RH New da Prosol

Como gerar um arquivo para cadastramento no PIS de um Colaborador no programa Pro RH New da Prosol

Para gerar um arquivo de cadastramento no PIS de um Colaborador no programa Pro RH New da Prosol, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Submenu “Documento de Cadastramento no PIS”.

Ali o usuário poderá digitar o Código da Empresa e o Código do Trabalhador e daí preencher os campos:

– Campo “Código da empresa Responsável”: Deve ser preenchido neste campo o número da empresa cadastrada no programa Pro RH que tem a procuração ou outorga de poderes mediante certificado digital para poder enviar arquivos para o governo Federal. Se o envio dos arquivos são com os certificados da própria empresa, pode colocar o número da própria empresa em que está cadastrado o trabalhador.

– Campo “CPF do Responsável”: Deve ser colocado o CPF do responsável pelo certificado digital que é utilizado para envio do arquivo.

– Campo “CNPJ do Certificado Digital Conectividade”: Deve ser preenchido o CNPJ que está constante no Certificado Digital utilizado.

– Campo “Data da Geração do Arquivo”: Deve ser preenchido a Data da geração do Arquivo.

– Campo “Número Sequencial de Arquivo no Dia”: Campo de Preenchimento não obrigatório. Somente necessário preencher se o portal da CEF solicitar.

Após preenchidos os campos, clicar no Botão “Exportar” e escolher a pasta para gravação do arquivo.

Documento Cadastramento no PIS
Tela de Cadastramento no PIS Prosol New

Como cadastrar a jornada de trabalho do Professor no Prosol RH New

Para aqueles professores que seguem o Sindicato dos Professores e a composição  do salário do mesmo são as horas trabalhadas na semana multiplicado por 4,5 semanas e mais a Hora atividade e o DSR 1/6, o usuário pode informar previamente as horas da jornada de trabalho na semana do Professor e o programa baseado nisto, fará o cálculo mensal automático das horas aulas, hora atividade e o DSR 1/6 deste professor baseando-se nesta informação.

Para cadastrar a jornada de trabalho do trabalhador professor no Prosol RH New, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Submenu “Cadastra Jornada para Professor”.

Ali o usuário poderá digitar o Código da Empresa e Código do Trabalhador, e daí preencher os campos:

– Campo “Data“: Deve ser preenchido a data de inclusão ou alteração deste cadastro da Jornada do Professor.

– Campo “Evento“: Deve ser preenchido com o evento ou Rubrica de Hora Aula deste trabalhador professor. Pode ser inserido mais que uma rubrica de hora aula.

Dica: Este evento de Hora Aula já deve estar previamente criado no cadastro de eventos rubricas com a rotina de cálculo 81.

– Campo “Referência“: Deve ser preenchido com a quantidade de horas aulas que este trabalhador professor faz por semana.

– Campo “Valor“: Deve ser preenchido com o valor da hora aula para este evento/rubrica.

Após preenchidos os campos, clicar no Botão “Adicionar”.

Será criado uma grid abaixo com as informações inseridas.

Menu informa Jornada de Professor
Menu informa Jornada de Professor

Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf

Publicado em 17/11/2020 no Portal Sped

Foi publicada a versão 1.5 dos Leiautes da EFD-REINF, que será obrigatória a partir da competência de maio/2021.
Além de melhorias em relação à versão anterior, essa versão traz como novidade o evento R-2055, cujo tema é “Aquisição de produção rural”.
As informações relacionadas a este evento estão atualmente no eSocial e continuarão nessa escrituração até a competência de abril/2021.
Para ter acesso à versão, http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/5671 

Link da notícia: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5674

eSocial: aprovado novo leiaute/2021

Notícia: aprovada a versão S-1.0 do leiaute e o Manual de Orientação (MOS) do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), disponível no site do eSocial na Internet, no endereço https://www.gov.br/esocial/.

Houve redução em mais de 30% do número de campos dos leiautes do eSocial, o que inclui a simplificação de vários eventos e a exclusão total de 12 eventos transmitidos/a transmitir pelas empresas. Mas a maior alteração ocorreu nas regras do sistema, que foram reduzidas e simplificadas, retirando e engessamento anterior que existia no envio e validação de eventos.

DATAS DE ENTRADA DA NOVA VERSÃO DO LEIAUTE:

  • Produção: 10/05/2021
  • Produção Restrita (ambiente de testes): 01/03/2021
  • Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 até 09/11/2021

Fonte: Portal eSocial (adaptado) 11.11.2020

Link da notícia: https://trabalhista.blog/2020/11/11/esocial-aprovado-novo-leiaute-2021/

eSocial 2021: o que muda?

eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários, a partir de 2021:

  • Redução do número de eventos;
  • Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
  • Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
  • Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
  • Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
  • Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

eSocial Simplificado substituirá diversas obrigações acessórias hoje existentes, e sua integração com outros sistemas permitirá ampliar o ritmo de substituições.

O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei 13.874/2019 e entrará em operação a partir do ano que vem, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.

 

Link da notícia: https://trabalhista.blog/2020/11/18/esocial-2021-o-que-muda/

eSocial: aprovado novo leiaute/2021

Notícia: aprovada a versão S-1.0 do leiaute e o Manual de Orientação (MOS) do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), disponível no site do eSocial na Internet, no endereço https://www.gov.br/esocial/.

Houve redução em mais de 30% do número de campos dos leiautes do eSocial, o que inclui a simplificação de vários eventos e a exclusão total de 12 eventos transmitidos/a transmitir pelas empresas. Mas a maior alteração ocorreu nas regras do sistema, que foram reduzidas e simplificadas, retirando e engessamento anterior que existia no envio e validação de eventos.

DATAS DE ENTRADA DA NOVA VERSÃO DO LEIAUTE:

  • Produção: 10/05/2021
  • Produção Restrita (ambiente de testes): 01/03/2021
  • Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 até 09/11/2021

Fonte: Portal eSocial (adaptado) 11.11.2020

Link da Notícia: https://trabalhista.blog/2020/11/11/esocial-aprovado-novo-leiaute-2021/

 

13º Salário: contratos suspensos terão redução

 

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou Nota Técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores.

Dentre as conclusões do documento, destaca-se que “os períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho, avençados nos termos da Lei nº 14.020, de 2020, não deverão ser computados como tempo de serviço para cálculo de décimo terceiro salário e de período aquisitivo de férias, salvo, quanto ao décimo terceiro, quando houver a prestação de serviço em período igual ou superior ao previsto no §2º do art. 1° da Lei nº 4.090, de 1962.”

Veja aqui a íntegra da Nota Técnica sobre o 13º Salário e Férias – Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME

 

Fonte da notícia: https://trabalhista.blog/2020/11/19/13o-salario-contratos-suspensos-terao-reducao/

Procedimento para liberar as atualizações do site da Prosol e funcionamento do programa Manifestei.

1 – Copie o link a seguir e cole no navegador chrome:    chrome://flags/#treat-unsafe-downloads-as-active-content

2 – Será exibido a tela de configurações do navegador, clique no botão que estará como Default e informe disabled e depois clique no botão Relaunch como na imagem. Pronto, agora o navegador fará os downloads normalmente.

Como cadastrar Horas trabalhadas na Semana Dias alternados para trabalhadores Horistas no Prosol RH New

 

O usuário pode informar previamente as horas que o trabalhador faz por dia e o programa baseado nisto, fará o cálculo mensal das horas trabalhadas baseando-se nesta informação.

Para Informar previamente as horas trabalhadas por dia para o trabalhador no Prosol RH New, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Submenu “Cadastrar Horas Trabalhadas na semana/Dias alternados”.

Ali o usuário poderá digitar o Código da Empresa e o Período, clicar no Botão “Buscar”, irá aparecer os trabalhadores horistas, e daí preencher os campos:

– Campo “Segunda”: Deve ser preenchido com as horas trabalhadas as segundas-feiras pelo Trabalhador.

– Campo “Terça”: Deve ser preenchido com as horas trabalhadas as terças-feiras pelo Trabalhador.

– Campo “Quarta”: Deve ser preenchido com as horas trabalhadas as quartas-feiras pelo Trabalhador.

– Campo “Quinta”: Deve ser preenchido com as horas trabalhadas as quintas-feiras pelo Trabalhador.

– Campo “Sexta”: Deve ser preenchido com as horas trabalhadas as sextas-feiras pelo Trabalhador.

– Campo “Sábado”: Deve ser preenchido com as horas trabalhadas aos sábados pelo Trabalhador.

– Campo “Domingo”: Deve ser preenchido com as horas trabalhadas aos domingos pelo Trabalhador.

– Campo “DSR do Cadastro”: Se assinalado este campo, o programa calculará o DSR das Horas trabalhadas dividindo o total de horas apuradas pela quantidade de Dias Úteis e multiplicando este valor pela quantidade de dias DSR cadastrados no Menu “Cadastro Horas Normais/DSR”.

Observação: Se este campo não estiver assinalado, o programa fará a média do Total das Horas apuradas naquele mês, dividido pela quantidade de dias trabalhados e depois multiplicará pelos dias DSR daquele mês.

Após preenchidos os campos, não esquecer de clicar no Botão “Salvar(F9)”.

 

Cadastra Horas na Semana para o trabalhador
Cadastra Horas na Semana para o trabalhador

Contestação do FAP

Base: Portaria SEPRT 21.232/2020.

Fonte: Blog Guia Tributário

Link: https://guiatributario.net/2020/09/30/contestacao-do-fap/

 

O FAP – Fator Acidentário de Prevenção – atribuído aos estabelecimentos pelo Ministério da Economia, poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência, exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário que será disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB.

A contestação deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos que compõem o cálculo do FAP, relacionados abaixo:

  • Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT;
  • Benefícios;
  • Massa Salarial;
  • Número Médio de Vínculos;
  • Taxa Média de Rotatividade.

O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido no período de 01 de novembro de 2020 a 30 de novembro de 2020, cuja decisão será proferida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), decisão esta que poderá ser alvo de recurso no prazo de 30 dias.

O recurso deverá ser encaminhado através de formulário eletrônico, que será disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB, e será examinado em caráter terminativo pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.

O resultado do julgamento proferido pelo CRPS será publicado no DOU, e o inteiro teor da decisão será divulgado nos sítios da Previdência e da RFB, com acesso restrito ao estabelecimento (CNPJ completo).

Base: Portaria SEPRT 21.232/2020.

Link da notícia: https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2020/10/01/contestacao-do-fap-2.html

 

Índice do FAP Estará Disponível Para Consulta em 30 de Setembro

28/09/2020 

Através da Portaria SEPRT 21.232/2020 a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estabeleceu que, no dia 30 de setembro de 2020, será disponibilizado pelo Ministério da Economia – ME o resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021.

A referida portaria também irá disponibilizar os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.3, calculados em 2020.

O valor do FAP de todos os estabelecimentos (CNPJ completo), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que compuseram o processo de cálculo, serão de conhecimento restrito do estabelecimento mediante acesso por senha pessoal.

Os dados poderão ser acessados nos seguintes canais:

Contestação do FAP

O FAP atribuído aos estabelecimentos (CNPJ completo) pelo Ministério da Economia, poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência, exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário que será disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB.

A contestação deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos que compõem o cálculo do FAP, relacionados abaixo:

  • Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT;
  • Benefícios;
  • Massa Salarial;
  • Número Médio de Vínculos;
  • Taxa Média de Rotatividade.

O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido no período de 01 de novembro de 2020 a 30 de novembro de 2020, cuja decisão será proferida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), decisão esta que poderá ser alvo de recurso no prazo de 30 dias.

O recurso deverá ser encaminhado através de formulário eletrônico, que será disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB, e será examinado em caráter terminativo pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.

O resultado do julgamento proferido pelo CRPS será publicado no DOU, e o inteiro teor da decisão será divulgado nos sítios da Previdência e da RFB, com acesso restrito ao estabelecimento (CNPJ completo).

Ação Judicial – Renúncia ao Processo Administrativo

A propositura, pelo contribuinte, de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo de que trata a Portaria SEPRT 21.232/2020, importa em renúncia ao direito de recorrer à esfera administrativa e desistência da contestação interposta.

Fonte: Portaria SEPRT 21.232/2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Link da notícia: https://trabalhista.blog/2020/09/28/indice-do-fap-estara-disponivel-para-consulta-em-30-de-setembro/

 

Como retornar o salário do mês anterior depois de feita uma alteração de salários de forma errada para um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol

 

Às vezes é feito uma alteração salarial que não deveria ter sido feita. Para isto, existe a opção “Retorna Salário Mês anterior”

Para retornar o salário do mês anterior para um trabalhador, de todos trabalhadores de uma empresa ou de um centro de custo inteiro dentro do programa RH NEW da Prosol, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Sub Menu Reajuste Salarial – Menu “Retorna Salário Mês anterior”.

Ali terá três Guias/Abas com três telas:

Guia – “Por Empresa”

Guia – “Por Local/Centro de Custo”

Guia – “Por Colaborador”

Onde o usuário poderá preencher estas guias conforme segue:

 

Guia – “Por Empresa”

Local onde o usuário poderá retornar o salário do mês anterior de uma empresa inteira ou de várias empresas.

– Campos “Empresa Inicial” e “Empresa Final”: Deve ser preenchido nestes campos o número da empresa ou das empresas que o usuário desejará retornar os salários.

Após colocar os códigos das empresas, deverá ser acionado o botão “Adicionar”. Na grade abaixo aparecerá as empresas selecionadas.

– Campo “Data do mês a recuperar salário”: Informar neste campo a data do mês do salário antigo que será parâmetro para recuperar o salário.

– Campo “Data do mês a gravar o salário”: Informar a data do mês que será gravado o salário correto.

Por fim, não esquecer de acionar o botão “Salvar(F9)”.

Retornar Salario por Empresa
Retornar Salario por Empresa

 

Guia – “Por Local/Centro de Custo”

Local onde o usuário poderá fazer o retornar o salário de um centro de custo inteiro para uma determinada empresa.

– Campos “Empresa”: Deve ser preenchido neste campo o número da empresa que o usuário desejará retornar os salários.

– Campos “Local”, “Departamento”, “Setor”, “Centro de Custo”: Deve ser preenchido neste campo o Local e Centro de Custo da empresa que o usuário desejará recuperar os salários.

Após colocar o código da empresa e do centro de custo, deverá ser acionado o botão “Adicionar”. Na grade abaixo aparecerá os trabalhadores daquele centro de custo.

– Campo “Data do mês a recuperar salário”: Informar neste campo a data do mês do salário antigo que será parâmetro para recuperar o salário.

– Campo “Data do mês a gravar o salário”: Informar a data do mês que será gravado o salário correto.

Por fim, não esquecer de acionar o botão “Salvar(F9)”.

Retornar Salario por Centro de Custo
Retornar Salario por Centro de Custo

 

Guia – “Por Colaborador”

Local onde o usuário pode retornar o salário de um ou mais colaboradores.

– Campos “Empresa”: Deve ser preenchido neste campo o número da empresa que o usuário desejará retornar os salários.

– Campos “Colaborador inicial” e “Colaborador Final”: Deve ser preenchido nestes campos o(s) número(s) do(s) trabalhador(es) que o usuário desejará retornar os salários.

Após colocar o código da empresa e do funcionário, deverá ser acionado o botão “Adicionar”. Na grade abaixo aparecerá os trabalhadores selecionados.

– Campo “Data do mês a recuperar salário”: Informar neste campo a data do mês do salário antigo que será parâmetro para recuperar o salário.

– Campo “Data do mês a gravar o salário”: Informar a data do mês que será gravado o salário correto.

Por fim, não esquecer de acionar o botão “Salvar(F9)”.

Retornar Salario por Colaborador
Retornar Salario por Colaborador

Como efetuar o Cálculo do reajuste Salarial no programa Pro RH New da Prosol

Para efetuar o reajuste salarial de um funcionário, de todos trabalhadores de uma empresa ou de um centro de custo inteiro dentro do programa RH NEW da Prosol, acesse o Menu Principal CadastrosMenu Colaboradores – Sub Menu Reajuste Salarial – “Calcular Reajuste Salarial”.

Ali terá três Guias/Abas com três telas:

Guia – “Por Empresa”

Guia – “Por Local/Centro de Custo”

Guia – “Por Colaborador”

Onde o usuário poderá preencher estas guias conforme segue:

 

Guia – “Por Empresa”

Local onde o usuário poderá fazer o reajuste salarial de uma empresa inteira ou de várias empresas.

– Campos “Empresa Inicial” e “Empresa Final”: Deve ser preenchido nestes campos o número da empresa ou das empresas que o usuário desejará alterar os salários.

Após colocar os códigos das empresas, deverá ser acionado o botão “Adicionar”. Na grade abaixo aparecerá as empresas selecionadas.

– Campo “Categoria a Reajustar”: Poderá ser filtrado a categoria dos trabalhadores que será reajustado os salários. Por padrão, o programa mostrará a princípio a categoria 01.

Dentro desta tela, terá duas opções abaixo da grade:

Opção: Reajuste por Percentual ou Opção: Reajuste por Salários.

Na opção Reajuste por Percentual, terá os campos:

– Campo “% Percentual do Aumento”: Colocar o percentual que será reajustado o salário.

Na opção Reajuste por Salários, terá os campos:

– Campo “Salário Antigo”: Colocar o Salário que será parâmetro para o reajuste.

– Campo “Salário Novo”: Colocar o valor do novo Salário para o trabalhador.

Campos “Comuns” para as Opções Reajuste por Salários e Reajuste por Percentual:

– Campo “Data do Reajuste”: Informar a data efetiva da alteração de salário e que ficará gravada no histórico do trabalhador.

– Campo “Arredondar p/ Cima”: Se selecionado SIM, o programa arredondará o salário para o próximo valor inteiro. Ex.: Se o resultado der R$ 1.468,37, será alterado o salário para R$ 1.469,00.

– Campo “Valor do Menor Salário”: Se preenchido este campo com um valor, o programa entenderá que o valor deste campo será o valor do novo salário se o resultado da alteração salarial for menor que este campo. Ex.: Se o resultado do novo salário der R$ 1.320,00, mas o valor do menor salário estiver informado com R$ 1.370,00, o programa assumirá para aqueles trabalhadores o valor do novo salário de R$ 1.370,00.

– Campo “Motivo do Aumento”: Neste campo o usuário pode escrever o motivo da Alteração Salarial.

– Campo “Código do Sindicato”: Neste campo poderá ser filtrado o Sindicato que será reajustado os salários. Se o campo estiver em branco, o reajuste será para todos trabalhadores. Se estiver preenchido, o programa fará a alteração apenas para os trabalhadores daquele Sindicato.

Por fim, não esquecer de acionar o botão “Calcular Reajuste”.

Tela Reajuste por empresa
Tela Reajuste por empresa

Guia – “Por Local/Centro de Custo”

Local onde o usuário poderá fazer o reajuste salarial de um centro de custo inteiro para uma determinada empresa.

– Campos “Empresa”: Deve ser preenchido neste campo o número da empresa que o usuário desejará alterar os salários.

– Campos “Local”, “Departamento”, “Setor”, “Centro de Custo”: Deve ser preenchido neste campo o Local e Centro de Custo da empresa que o usuário desejará alterar os salários.

Após colocar o código da empresa e do centro de custo, deverá ser acionado o botão “Adicionar”. Na grade abaixo aparecerá os trabalhadores daquele centro de custo.

– Campos “Categoria a Reajustar”: Poderá ser filtrado a categoria dos trabalhadores que será reajustados os salários. Por padrão mostrará a princípio a categoria 01.

Dentro desta tela, terá duas opções abaixo da grade:

Opção: Reajuste por Percentual ou Opção: Reajuste por Salários.

Na opção Reajuste por Percentual, terá os campos:

– Campo “% Percentual do Aumento”: Colocar o percentual que será reajustado o salário.

Na opção Reajuste por Salários, terá os campos:

– Campo “Salário Antigo”: Colocar o Salário que será parâmetro para o reajuste.

– Campo “Salário Novo”: Colocar o valor do novo Salário para o trabalhador.

Campos “Comuns” para as Opções Reajuste por Salários e Reajuste por Percentual:

– Campo “Data do Reajuste”: Informar a data efetiva da alteração de salário e que ficará gravada no histórico do trabalhador.

– Campo “Arredondar p/ Cima”: Se selecionado SIM, o programa arredondará o salário para o próximo valor inteiro. Ex.: Se o resultado der R$ 1.468,37, será alterado o salário para R$ 1.469,00.

– Campo “Valor do Menor Salário”: Se preenchido este campo com um valor, o programa entenderá que o valor deste campo será o valor do novo salário se o resultado da alteração salarial for menor que este campo.  Ex.: Se o resultado do novo salário der R$ 1.320,00, mas o valor do menor salário estiver informado com R$ 1.370,00, o programa assumirá para aqueles trabalhadores o valor do novo salário de R$ 1.370,00.

– Campo “Motivo do Aumento”: Neste campo o usuário pode escrever o motivo da Alteração Salarial.

– Campo “Código do Sindicato”: Neste campo poderá ser filtrado o Sindicato que será reajustado os salários. Se o campo estiver em branco, o reajuste será para todos trabalhadores. Se estiver preenchido, o programa fará a alteração apenas para os trabalhadores daquele Sindicato.

Por fim, não esquecer de acionar o botão “Calcular Reajuste”.

Tela Reajuste por Centro de Custo
Tela Reajuste por Centro de Custo

Guia – “Por Colaborador”

Local onde o usuário pode fazer o reajuste salarial de um ou mais colaboradores.

– Campos “Empresa”: Deve ser preenchido neste campo o número da empresa que o usuário desejará alterar os salários.

– Campos “Colaborador inicial” e “Colaborador Final”: Deve ser preenchido nestes campos o(s) número(s) do(s) trabalhador(es) que o usuário desejará alterar os salários.

Após colocar o código da empresa e do funcionário, deverá ser acionado o botão “Adicionar”. Na grade abaixo aparecerá os trabalhadores selecionados.

– Campos “Categoria a Reajustar”: Poderá ser filtrado a categoria dos trabalhadores que será reajustado os salários. Por padrão mostrará a princípio a categoria 01.

Dentro desta tela, terá duas opções abaixo da grade:

Opção: Reajuste por Percentual ou Opção: Reajuste por Salários.

Na opção Reajuste por Percentual, terá os campos:

– Campo “% Percentual do Aumento”: Colocar o percentual que será reajustado o salário.

Na opção Reajuste por Salários, terá os campos:

– Campo “Salário Antigo”: Colocar o Salário que será parâmetro para o reajuste.

– Campo “Salário Novo”: Colocar o valor do novo Salário para o trabalhador.

Campos “Comuns” para as Opções Reajuste por Salários e Reajuste por Percentual:

– Campo “Data do Reajuste”: Informar a data efetiva da alteração de salário e que ficará gravada no histórico do trabalhador.

– Campo “Arredondar p/ Cima”: Se selecionado SIM, o programa arredondará o salário para o próximo valor inteiro. Ex.: Se o resultado der R$ 1.468,37, será alterado o salário para R$ 1.469,00.

– Campo “Valor do Menor Salário”: Se preenchido este campo com um valor, o programa entenderá que o valor deste campo será o valor do novo salário se o resultado da alteração salarial for menor que este campo. Ex.: Se o resultado do novo salário der R$ 1.320,00, mas o valor do menor salário estiver informado com R$ 1.370,00, o programa assumirá para aqueles trabalhadores o valor do novo salário de R$ 1.370,00.

– Campo “Motivo do Aumento”: Neste campo o usuário pode escrever o motivo da Alteração Salarial.

– Campo “Código do Sindicato”: Neste campo poderá ser filtrado o Sindicato que será reajustados os salários. Se o campo estiver em branco, o reajuste será para todos trabalhadores. Se estiver preenchido, o programa fará a alteração apenas para os trabalhadores daquele Sindicato.

Por fim, não esquecer de acionar o botão “Calcular Reajuste”.

Tela reajuste por por colaborador
Tela reajuste por por colaborador

Como alterar o Local de Trabalho ou Centro de Custos – Alocação de Colaboradores no programa Pro RH New da Prosol

Para cadastrar ou alterar um Local de Trabalho ou Centro de Custos no programa Pro RH New da Prosol, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Submenu “Alocação de Colaboradores”.

Ali o usuário poderá digitar o Código da Empresa e os Códigos Inicial e Final do Trabalhador e daí preencher os campos:

– Campo “Novo Local/Tomador“: Deve ser preenchido neste campo o número do Novo Local de Trabalho do trabalhador.
– Campo “Centro de Custo“: Deve ser preenchido neste campo o número do Novo Centro de Custo do trabalhador.

Importante: Apenas aparecerão Locais ou Centro de Custos já existentes que foram anteriormente cadastrados em seus respectivos menus.

Dica: Utilizando o Botão “Selecionar Todos(Alt+T)”, o usuário poderá selecionar todos trabalhadores de uma vez.

Após preenchidos os campos, não esquecer de clicar no Botão “Salvar(F9)“.

Alocação de Trabalhadores
Alocação de Trabalhadores

Como Informar Remuneração de outras empresas para o trabalhador no Prosol RH New

Para Informar Remuneração de outras empresas para o trabalhador no Prosol RH New, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Submenu Duplo Vinculo – Submenu “Informa Remuneração de Outras Empresas”.

Ali o usuário poderá digitar o Código da Empresa e o Código do Trabalhador e daí preencher os campos:

– Campo “Ano”: Deve ser preenchido com o Ano do Mês que contém as informações da remuneração da outra empresa.
– Campo “CNPJ”: Deve ser preenchido com o CNPJ da empresa em que o trabalhador sofre o desconto de INSS.
– Campo “Nome da Empresa”: Deve ser preenchido com o Nome da Empresa que o trabalhador sofre o desconto de INSS.
– Campo “Categoria”: Deve ser preenchido com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração. Neste campo pode ser utilizada a tecla F2 para consulta.
– Campo “Indicativo de Desconto de INSS”: Deve ser preenchido com o Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador, de acordo com as seguintes opções:
1 – O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da alíquota será obtido considerando a remuneração total do trabalhador);
2 – O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto;
3 – O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s).
– Coluna “Remuneração Mensal”: Deve ser preenchido com o valor da Remuneração da outra empresa que foi informada pelo trabalhador para aquele mês.
– Coluna “INSS Descontado”: Deve ser preenchido com o valor do INSS descontado na outra empresa que foi informada pelo trabalhador para aquele mês.

Após preenchidos os campos, não esquecer de clicar no Botão “Salvar(F9)“.

Como Informar Remuneração de outras empresas para o trabalhador no Prosol RH New
Como Informar Remuneração de outras empresas para o trabalhador no Prosol RH New

Publicação da Versão 6.0.8 do Programa da ECF

Publicado em 16/09/2020
Versão 6.0.8 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 6.0.8 do programa da ECF com as seguintes atualizações:

1 – Correção do erro na importação de ECF com registro Y800.

2 – Correção do erro quando arquivos da ECF 2016/2017 são colocados em edição.

3 – Correção do erro na geração de cópia de segurança da ECF.

4 – Otimização do algoritmo de recuperação da ECD, quando mais de um arquivo com mudança de planos de contas é recuperado.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

Fonte: Portal Sped

https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

 

Como Cadastrar uma Conta Bancária do Colaborador no programa Pro RH New da Prosol

Para cadastrar ou alterar uma Conta Bancária do Colaborador no programa Pro RH New da Prosol, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Submenu “Cadastra Conta Bancária do Colaborador”.

Ali o usuário poderá digitar o Código da Empresa e o Código do Trabalhador e daí preencher os campos:

– Campo “Banco para Pagamento”: Deve ser preenchido neste campo o Banco da conta do trabalhador. Pode ser preenchido por escrito ou apertar o combo do lado direito que aparecerá todos os bancos vinculados a Febraban.
– Campo “Variação”: Campo de preenchimento opcional (Não obrigatório).
– Campo “Agência”: Deve ser preenchido a Agência Bancaria da conta do trabalhador.
– Campo “Digito Agência”: Deve ser preenchido o Digito da Agência Bancaria da conta do trabalhador.
– Campo “Conta”: Deve ser preenchido a Conta Bancária do trabalhador.
– Campo “Digito Conta”: Deve ser preenchido o Digito da Conta Bancaria da conta do trabalhador.
– Campo “Tipo Conta”: Deve ser preenchido o Tipo de Conta Bancaria da conta do trabalhador ( Conta Corrente ou Poupança ).
– Campo “Cartão Salário”: Se for conta Cartão Salário, deve ser Preenchido como SIM.

Após preenchidos os campos, não esquecer de clicar no Botão “Salvar(F9)”.

Cadastro de Conta Bancaria Folha New Prosol
Cadastro de Conta Bancaria Folha New Prosol

 

Receita cruza informações da ECF com NFe, EFD e Decred

A implantação do SPED trouxe novas modalidades de cruzamento das informações transmitidas ao Fisco.

Fonte: Blog Guia Tributário

Link: https://guiatributario.net/2020/09/11/receita-cruza-informacoes-da-ecf-com-nfe-efd-e-decred/

 

A implantação do SPED trouxe novas modalidades de cruzamento das informações transmitidas ao Fisco.

 

A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de informar, em seu site, que está gerando operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do SPED, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros.

A primeira operação terá como parâmetro os valores representativos de receitas a serem informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao exercício de 2019, ano-calendário 2018, das empresas optantes pela apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ com base no Lucro Presumido.

Serão relacionadas na operação todas as ECF referentes ao período acima descrito que apresentarem valores representativos de receitas inferiores às receitas constantes nas Notas Fiscais Eletrônicas, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições e Decred do período em referência.

Adicionalmente, os valores informados na e-Financeira também serão objeto do cruzamento de dados para a verificação de inconsistências.

Então, a recomendação para as empresas é redobrar os cuidados com as informações fiscais, evitando serem multadas e caírem nas malhas do fisco.

 

Link da Notícia: https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2020/09/11/receita-cruza-informacoes-da-ecf-com-nfe-efd-e-decred.html

DITR deve ser entregue até 30 de setembro

Os proprietários rurais de todo o País têm de enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR de 2020. O prazo de entrega dessa obrigação acessória até o dia 30 de setembro. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50.

Fonte: Dedução.com.br

Link: http://www.deducao.com.br/index.php/ditr-deve-ser-entregue-ate-30-de-setembro/

Os proprietários rurais de todo o País têm de enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR de 2020. O prazo de entrega dessa obrigação acessória até o dia 30 de setembro. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50.

O fisco tem a expectativa de receber 5,9 milhões de declarações este ano, aproximadamente 104,5 mil a mais que o ano passado, quando foram registrados o processamento de 5.795.480 documentos.

Estão obrigadas a apresentar o DITR todas as pessoas físicas e empresas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

Link da Noticia: https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2020/09/11/ditr-deve-ser-entregue-ate-30-de-setembro.html

 

Como alterar salários e cargos no programa Pro RH New da Prosol

 

Para alterar cargos e salários de um funcionário, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Submenu “Alteração de Salários e Cargos”.

Ali o usuário poderá digitar o Código da Empresa e o Código do Trabalhador e daí preencher os campos:

– Campo “Data de Alteração”: Que é a data efetiva da alteração de salário ou cargo e que ficará gravada no histórico do trabalhador.

– Campo “Aumento Salarial”: SIM ou NÃO. Colocando SIM, o programa irá abrir os próximos campos necessários para a alteração de salário.

– Campo “Reajuste por”: Ali o usuário poderá escolher as seguintes opções: AUMENTO ESPONTÂNEO, CONVENÇÃO COLETIVA, DISSÍDIO COLETIVO, ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO ou OUTROS.

– Campo “Data do Dissídio Coletivo”: Colocar a data da assinatura do Dissídio Coletivo.

– Campo “Tipo de Salário”: ‘Ali o usuário poderá colocar o Tipo de Salário: Mensal, por Hora, etc.

– Campo “Percentual de Reajuste”: Colocar o percentual que será reajustado o salário.

– Campo “Arredondar Salário”: Neste campo o usuário pode escolher as opções em não arredondar o salário, arredondar para cima ou arredondar para baixo.

– Campo “Salário Reajustado”: Neste campo o programa mostrará o salário já com o reajuste.

– Campo “Alteração de Cargo”: SIM ou NÃO. Colocando SIM, o programa irá abrir os próximos campos necessários para a alteração de cargo.

– Campo “Função”: Neste campo o usuário colocará a nova função do trabalhador. Pode ser utilizado a “lupa” do lado direito do campo para visualizar as funções já existentes.

– Campo “Motivo da Alteração”: Neste campo o usuário pode escrever o motivo da Alteração Salarial.

Após preenchidos os campos, não esquecer de clicar no Botão “Salvar”.

Vale lembrar que todas as alterações efetuadas neste menu servirão para o histórico do trabalhador.

 

Alteração de Cargos Salários

Cronograma eSocial: portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início das próximas fases do eSocial

Terceiro (3º) grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20.
Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST).
Publicado no portal do eSocial em 04/09/2020 as 13h06 hs

 

Conforme já divulgado, havia a previsão da alteração do calendário de obrigatoriedade do eSocial, por força do estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19, que afetou o funcionamento de diversas empresas do país. Portaria do Ministério da Economia publicada hoje (4) confirmou o adiamento das próximas fases de obrigatoriedade do eSocial.

As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, produtor rural PF, entidades sem fins lucrativos e empregador pessoa física – exceto doméstico) iniciariam o envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir de setembro deste ano, conforme calendário atual. Além delas, os órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4) também começariam a fase 1 em setembro.

O adiamento também abrange os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST, previstos para iniciarem em setembro para as empresas do 1º grupo de obrigados (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões).

As novas datas de início das próximas fases serão divulgadas no Portal, assim que forem definidas pelos entes que compõem o eSocial.

 

FASES EM CURSO

A transmissão de eventos para o eSocial continua normalmente para todos os empregadores já obrigados, de acordo com as fases em que se encontram. Isso vale, também, para os empregadores domésticos. Ou seja, o calendário atual continua válido. Apenas as novas fases que iniciariam agora em setembro, além dos grupos que ainda não estavam obrigados ao eSocial foram adiadas.

Fonte: Portal do eSocial https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/cronograma-portaria-do-ministerio-da-economia-confirma-o-adiamento-do-inicio-das-proximas-fases-do-esocial 

 

Portaria Conjunta SEPRT/RFB 55/2020 transcrita abaixo:

PORTARIA CONJUNTA SEPRT / RFB Nº 55, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
DOU de 04/09/2020, seção 1, página 35

 

Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.

 

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 71, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e pelo inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria GME nº 284, de 27 de julho de 2020, respectivamente, e pela Portaria GME nº 300, de 13 de junho de 2019 – (Processo nº 19964.110026/2020-57), resolvem:

Art. 1º Suspender o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.

Art. 2º Novo cronograma será publicado com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do eSocial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

BRUNO BIANCO LEAL
Secretário Especial da Previdência e Trabalho
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

eSocial – Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.

Publicado no portal do eSocial em 10/06/2020 09h58 hs

Atualizado no portal do eSocial em 31/08/2020 16h58hs

O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias. As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, produtor rural PF, entidades sem fins lucrativos e empregador pessoa física – exceto doméstico) iniciariam o envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir de setembro deste ano, conforme calendário atual. Além delas, os órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4) também começariam a fase 1 em setembro próximo.

O adiamento também abrangerá os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST, previstos para iniciarem em setembro para as empresas do 1º grupo de obrigados (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões).

O calendário será modificado e o adiamento compreenderá todas as empresas e entidades que ainda não estão obrigadas ao eSocial. As novas datas serão divulgadas no Portal, assim que forem definidas pelos entes que compõem o eSocial.

Link da Notícia: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/cronograma-estado-de-calamidade-adia-entrada-do-3o-grupo-de-obrigados

 

 

Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o salário-maternidade

 

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – RE 576967 – STF JULGOU O MÉRITO DO TEMA 72 DA REPERCUSSÃO GERAL E DECIDIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE

 

A Receita Federal do Brasil informa que a decisão plenária do STF no julgamento do Recurso Extraordinário RE 576967 será submetida à sistemática de que trata o artigo 19 da Lei nº 10.522/2002. Assim, até que haja a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a decisão do RE 576967 possui efeito apenas entre as partes.

 

Link da Notícia: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/receita-federal/nota-sobre-a-decisao-do-stf-a-respeito-da-nao-incidencia-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-salario-maternidade

 

 

Decreto Permite Novamente a Prorrogação da Redução da Jornada/Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho

25/08/2020

Decreto 10.470/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

O referido decreto aumentou (em relação aos prazos estabelecidos anteriormente) em 60 dias o prazo para redução da jornada/salário e em 60 dias o prazo para a suspensão do contrato de trabalho, conforme tabela abaixo:

Tipo de Medida Prazo Inicial da
Lei 14.020/2020
Prorrogação 1
Decreto 10.422/2020
Prorrogação 2
Decreto 10.470/2020
Prazo Total
Acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário 90 30 60 180
Acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho 60 60 60 180
Prazo máximo considerando a soma da redução e da suspensão 90 30 60 180

 

Nota: na contagem do prazo máximo resultante da soma do acordo de redução e suspensão (ainda que em períodos sucessivos ou intercalados), deve-se respeitar o prazo máximo da suspensão de 180 dias.

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 180 dias.

Os períodos de redução da jornada/salário e de suspensão do contrato já utilizados até a data da publicação do Decreto 10.470/2020, serão computados para fins de contagem do novo limite de 180 dias, conforme a tabela acima.

Em relação a concessão e o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda e do benefício emergencial mensal, observadas as prorrogações de prazo previstas acima, o artigo 6º. do referido decreto dispõe que  ficarão condicionados às disponibilidades orçamentárias.

 

Contrato Intermitente – Benefício Emergencial de mais 2 Meses

O empregado com contrato de trabalho intermitente, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936/2020, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de 2 meses, contado da data de encerramento do período total de 4 meses de que tratam o art. 18 da Lei nº 14.020/2020.

 

Fonte: Decreto 10.470/2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Link da Notícia: https://trabalhista.blog/2020/08/25/decreto-permite-novamente-a-prorrogacao-da-reducao-da-jornada-salario-e-suspensao-do-contrato-de-trabalho/

 

Como cadastrar um trabalhador no programa Pro RH New da Prosol

 

Para cadastrar ou alterar dados de um funcionário, acesse o Menu Principal Cadastros – Menu Colaboradores – Submenu Colaboradores.

Ali o usuário poderá digitar o Código da Empresa e o Código do Trabalhador. Se for um Código que não exista, o programa liberará todos os campos para cadastramento.

Dentro da Janela “Cadastro de Colaboradores”, terá oito “Guias”. São elas:

Guia – Dados Gerais

Guia – Dados Contratuais

Guia – SEFIP/RAIS/CAGED

Guia – E-Social

Guia – Horário

Guia – Estágio

Guia – Dependentes

Guia – Contato

Onde o usuário poderá preencher estas guias conforme segue:

 

Guia – Dados Gerais:

Local onde serão preenchidos os Dados Gerais do Trabalhador tais como: Data de Nascimento, Documentos Pessoais, Filiação, Nacionalidade, Tipo Sanguíneo, Grau de Instrução, Estado Civil, Endereço, etc.

Dica importante: Existe o campo “Mensagem Holerite” onde o que o usuário poderá digitar uma mensagem personalizada. E esta mensagem sairá impressa no holerite de pagamento do trabalhador.

 

Guia Dados Contratuais:

Local onde serão preenchidos os Dados referentes ao contrato de trabalho daquele trabalhador com a empresa, tais como: Data de Admissão, Cargo, Tipo de Salário, Salário Atual, Local de Trabalho, Departamento, Setor, Centro de Custo, Sindicato a que pertence, Tipo de Contrato de Trabalho, Quantidade de dias do contrato por prazo determinado, Banco, Agencia e Conta do Funcionário, etc.

Dicas Importantes:

– Campo “Adiantamento Salarial”: Se empresa concede Adiantamento Salarial e aquele trabalhador não quer receber o adiantamento, no campo “Adiantamento Salarial”, o usuário poderá colocar Não, desta forma o ficará configurado para o programa não calculará o Adiantamento Salarial para este Trabalhador.

– Campo “% de Adiantamento”: Se empresa concede Adiantamento Salarial com percentual de 40% e aquele trabalhador não quer receber o percentual de 40%, mas um percentual menor, no campo “% de Adiantamento”, o usuário poderá colocar o percentual do salário que o trabalhador quer de adiantamento, e desta forma o programa calculará o Adiantamento Salarial para este Trabalhador com percentual diferente dos demais.

– Campo “Evento para Comissionistas”: Neste campo o usuário pode determinar qual o evento que será lançado todo mês como Comissões.

Feito isso, o programa terá um parâmetro para verificar no cálculo se o valor deste evento lançado é menor que o salário base fixado como garantia do comissionista, e sozinho fará o cálculo do Reflexo sobre a comissão e também criará automático o evento de complemento salarial da diferença dos eventos de Comissão e Reflexo para o Salário base do trabalhador.

 

Guia – SEFIP/RAIS/CAGED:

Local onde serão preenchidos os dados necessários para os programas do Governo SEFIP, RAIS e CAGED.

Dados como: Categoria do Trabalhador para a SEFIP, Ocorrência para aposentadoria Especial para a SEFIP, Tipo de admissão para a RAIS, Vínculo Empregatício para RAIS, Alvará Judicial se o trabalhador menor possui alvará para trabalhar, etc.

Dica: No campo “Ocorrência”, o usuário pode determinar a Ocorrência para aposentadoria Especial que será informada na SEFIP, conforme determinação do Médico ou Engenheiro da empresa.

Se o usuário escolher as opções 02, 03, 04, 06, 07 ou 08, o programa calculará uma alíquota adicional de contribuição previdenciária de 06, 09 ou 12% para financiamento da aposentadoria especial para cada trabalhador, conforme determina a legislação vigente.

 

Guia – E-Social

Local onde serão preenchidos dados necessários específicos para o eSocial de acordo com a situação de cada trabalhador, tais como:

Tipo de Regime da Jornada de Trabalho, Grupo de Informações da sucessão de vínculo trabalhista, Grupo de informações de trabalhador estrangeiro, se o trabalhador possui algum tipo de deficiência, etc.

Dica: No campo “Exposição a Agente Nocivo (Aposentadoria Especial) “, o usuário pode determinar a Ocorrência para aposentadoria Especial que será informada no eSocial, conforme determinação do Médico ou Engenheiro da empresa.

Se o usuário escolher as opções 02, 03 ou 04, o programa exportará esta situação para o eSocial e o mesmo calculará uma alíquota adicional de contribuição previdenciária de 12, 09 ou 06% respectivamente, para financiamento da aposentadoria especial para cada trabalhador, conforme determina a legislação vigente.

 

Guia – Horário

Local onde serão preenchidos o horário de trabalho do trabalhador, como o Tipo da Jornada e os horários em cada dia da semana para aquele trabalhador.

Nota: Na informação nos dias da semana, na coluna “Horário”, serão preenchidos os códigos de horários que foram cadastrados previamente no menu “Cadastros” – “Quadro de Horários” – “Cadastrar Quadro de Horários”.

 

Guia – Estágio

Local onde serão preenchidos dados específicos do estágio para o eSocial para trabalhador estagiário.

Os dados que serão informados são: Natureza do Estágio, Nível do Estágio, Início e Término do Estágio e Nome da Instituição de Ensino e o Curso realizado.

 

Guia – Dependentes

Local onde serão preenchidos os Dados referentes aos dependentes daquele trabalhador, tais como: CPF do Dependente, Nome do Dependente, Tipo do Dependente,

Data de Nascimento, Local de Nascimento, Dados relativos a Certidão de Nascimento,  se o mesmo é dependente para Imposto de Renda, Salário-Família, Assistência Médica, etc.

 

Guia – Contato

Local onde serão preenchidos os telefones e e-mails do trabalhador.

 

Dica de visualização: os campos em que o programa mostrar com as “bordas vermelhas” ou com um X vermelho, são de preenchimento obrigatório.

Após preenchidos os campos, não esquecer de clicar no Botão “Salvar”.

O Programa dará um alerta de campos obrigatórios que ficaram sem preencher ou dará a mensagem “Colaborador Salvo com Sucesso”.

Cadastro de Funcionários Pro RH New
Cadastro de Funcionários Pro RH New

Vale-Transporte pago em Dinheiro ou Vale: não Incide INSS se Houver Desconto do Empregado

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit 4.021/2020 com a seguinte ementa:

Ementa: VALE-TRANSPORTE. NÃO INCIDÊNCIA. CONDICIONANTES. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. SISTEMA DE COPARTICIPAÇÃO.

contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de vale-transporte – independentemente se entregues em pecúnia ou não -, limitado à importância equivalente ao estritamente necessário para o custeio do deslocamento residência-trabalho e vice-versa, em transporte coletivo.

No entanto, o empregador somente participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) do salário básico deste.

Caso deixe de descontar esse percentual do salário do empregado, ou faça o desconto em percentual inferior, a diferença deve ser considerada como salário indireto e sobre ela incidirá a contribuição previdenciária.

Desta forma, a parcela equivalente a 6% (seis por cento) do salário básico ou vencimento do beneficiário, descontada pelo empregador, compõe o salário-de-contribuição e, portanto, não é dedutível da base de cálculo da contribuição previdenciária.

Em resumo, o empregador que concede o vale-transporte em dinheiro ou em vale, tal valor não terá incidência de contribuição previdenciária, desde que o empregador faça o desconto de 6% do salário do empregado em folha de pagamento, conforme dispõe o § único do art. 4º da Lei 7.418/1985.

Havia o questionamento também de que esse valor de 6% (deduzido do salário como vale-transporte) não deveria compor a base de cálculo da contribuição previdenciária, uma vez que tal valor deixaria de ser renda do empregado, na medida em que ela é descontada dos seus rendimentos.

Entretanto, a parte final da solução de consulta deixa claro que tal valor é rendimento tributável e, sobre ele, deve incidir a contribuição previdenciária, tanto do empregado quanto do empregador.

Fonte: Solução de Consulta Cosit 4.021/2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Link da notícia: https://trabalhista.blog/2020/08/20/vale-transporte-pago-em-dinheiro-ou-vale-nao-incide-inss-se-houver-desconto-do-empregado/

STF Mantém Contribuição Social de 10% do FGTS nos Desligamentos Sem Justa Causa

19/08/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (17/8), o julgamento do Recurso Extraordinário RE 878313, que pedia o fim da contribuição social de 10%, incidente sobre o valor do saldo da conta do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de dispensa sem justa causa de empregados.

Com isso, a partir da vitória alcançada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no julgamento, o STF formou a seguinte tese envolvendo o Tema 846 de repercussão geral: “É constitucional a contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, tendo em vista a persistência do objeto para a qual foi instituída”.

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, o recolhimento dessa contribuição adicional de 10% alcançou o montante de R$ 36,6 bilhões, no período de quase oito anos (2012 até julho de 2020).

Esses valores, devolvidos ao FGTS, auxiliaram o Fundo na viabilização de programas sociais e ações estratégicas de infraestrutura.

Fonte: STF – Ministério da Economia – 18.08.2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Link da Notícia: https://trabalhista.blog/2020/08/19/stf-mantem-contribuicao-social-de-10-do-fgts-nos-desligamentos-sem-justa-causa/

Novidades no Sistema da RAIS Ano-Base 2019

O sistema da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ano-base 2019 foi atualizado. Confira a seguir as novidades:

Consulta Trabalhador:

A consulta trabalhador encontra-se novamente disponível e apresenta somente as declarações consideradas válidas, de acordo com o cronograma do eSocial:

  • Empresas dos grupos 1 e 2 do eSocial: Informações prestadas no eSocial até o dia 17/04 para o primeiro lote de pagamento. Para essas empresas, as declarações enviadas via sistema GDRAIS não possuem validade legal e não foram consideradas, inclusive para fins de habilitação ao abono salarial.
  • Empresas e órgãos públicos dos grupos 3, 4, 5 e 6 do eSocial: Informações prestadas via sistema GDRAIS até o dia 17/04 para o primeiro lote de pagamento.

Os trabalhadores podem consultar se a informação foi prestada por sua empresa no site da RAIS, informando o número do PIS na opção “Consulta Trabalhador – Exercício 2020 – Ano Base 2019”.

Caso verifique inconsistências nas informações prestadas, deverá verificar junto à empresa se a mesma cumpriu os critérios acima descritos.

Consulta declaração RAIS ano-base 2019 (para empresas):

A consulta declaração RAIS ano-base 2019 pode ser feita por radical CNPJ (8 primeiro dígitos do nº CNPJ), mediante certificado digital da empresa, através do site da RAIS na opção Obter Declaração.

A consulta apresenta as declarações consideras válidas conforme os critérios acima descritos, enviadas via GDRAIS ou via eSocial. Uma vez habilitado o acesso, a empresa poderá consultar e baixar as declarações de cada filial.

Novos vínculos inseridos e correções realizadas:

Foram realizados os seguintes ajustes no sistema RAIS ano-base 2019:

  • Inclusão de vínculos, fonte eSocial, de trabalhadores com vínculo em 2019 e que foram desligados em 2020, que não constavam no primeiro carregamento;
  • Atualizações das remunerações enviadas pelo eSocial, até a data de 17/04/2020.

Abono Salarial

Para aqueles trabalhadores que não foram contemplados no primeiro processamento em função das situações descritas acima, a previsão de disponibilização do benefício do abono salarial é a partir do mês de setembro (15/09/2020), seguindo o calendário de pagamento, inclusive o adiantamento do crédito em conta para trabalhadores com aniversário de julho a dezembro.

Este novo processamento não inclui as informações enviadas após o prazo legal de entrega da RAIS (17/04/2020).

As informações recebidas após 17/04 e entregues até 30 de setembro de 2020, seja por meio do eSocial ou GDRAIS, serão consideradas para pagamento a ser disponibilizado a partir de 4 de novembro de 2020.

Fonte: eSocial – 14.08.2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Link da notícia: trabalhista.blog/2020/08/17/novidades-no-sistema-da-rais-ano-base-2019/

Para habilitar a funcionalidade adicional agende uma apresentação sem compromisso

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GUIA DE INSTALAÇÃO

 

Contribuição Patronal Sobre Salário-Maternidade é Inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.

A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral reconhecida (Tema 72), julgado na sessão virtual encerrada em 4/8. A decisão servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 6970 processos semelhantes sobrestados em outros tribunais.

O recurso foi interposto pelo Hospital Vita Batel S/A, de Curitiba (PR), com o argumento de que o salário-maternidade não pode ser considerado como remuneração para fins de tributação, pois, no período em que o recebe, a empregada está afastada do trabalho.

A empresa sustentava que a utilização da parcela na base de cálculo para fins de cobrança previdenciária caracterizaria fonte de custeio para a seguridade social não prevista em lei.

A União, por outro lado, alegava que a empregada continua a fazer parte da folha de salários mesmo durante o afastamento e que, pela lei, o salário-maternidade é considerado salário de contribuição.

O exame do caso havia sido iniciado em novembro de 2019 e foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio, que liberou o processo para continuidade de julgamento em ambiente virtual, em razão da pandemia da Covid-19.

Contraprestação

No voto condutor da decisão, o relator do RE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Constituição Federal e a Lei 8.212/1991 preveem como base de cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos como contraprestação a trabalho ou serviço prestado ao empregador, empresa e entidade equiparada.

No caso da licença-maternidade, no entanto, a trabalhadora se afasta de suas atividades e deixa de prestar serviços e de receber salários do empregador.

Portanto, o benefício não compõe a base de cálculo da contribuição social sobre a folha salarial.

“O simples fato de que a mulher continua a constar formalmente na folha de salários decorre da manutenção do vínculo trabalhista e não impõe natureza salarial ao benefício por ela recebido”, ressaltou.

O relator salienta que a regra questionada (artigo 28, parágrafo 2º, da Lei 8.212/1991) cria, por lei ordinária, nova fonte de custeio da seguridade social diversa das previstas na Constituição Federal (artigo 195, inciso I, alínea ‘a’).

De acordo com a norma constitucional, a criação de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social exige a edição de lei complementar.

Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho

Barroso destacou diversas pesquisas que demonstram a reiterada discriminação das mulheres no mercado de trabalho, com restrições ao acesso a determinados postos de trabalho, salários e oportunidades.

Um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) citado por ele concluiu que, no Brasil, os custos adicionais para o empregador correspondem a 1,2% da remuneração bruta mensal da mulher.

Para o relator, admitir uma incidência tributária que recaia somente sobre a contratação de mulheres e mães é tornar sua condição biológica, por si só, um fator de desequiparação de tratamento em relação aos homens, desestimulando a maternidade ou, ao menos, incutindo culpa, questionamentos, reflexões e medos em grande parcela da população, pelo simples fato de ter nascido mulher.

“Impõe-se gravame terrível sobre o gênero feminino, discriminado na contratação, bem como sobre a própria maternidade, o que fere os direitos das mulheres, dimensão inequívoca dos direitos humanos”, afirmou.

Repercussão Geral

Por maioria, foi declarada, incidentalmente, a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, prevista no artigo 28, parágrafo 2º, da Lei 8.212/1991, e a parte final do seu parágrafo 9º, alínea ‘a’, em que se lê “salvo o salário-maternidade”.

O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que negavam provimento ao RE.

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade”.

Fonte: STF – 06.08.2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Link da Noticia: https://trabalhista.blog/2020/08/10/contribuicao-patronal-sobre-salario-maternidade-e-inconstitucional/

Prazo para as Empresas Modificarem Acordos do BEM Aumenta de 2 Para 5 Dias

 

Foi publicada, na edição desta quarta-feira (5/8) do Diário Oficial da União, a Portaria SEPRT 18.560/2020 que aumenta, de 2 para 5 dias, o prazo para que os empregadores informem ao Ministério da Economia modificação de acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) realizados com os trabalhadores.

 

A medida visa dar mais flexibilidade para que sejam encaminhadas alterações acordadas entre trabalhadores e empregadores.

A norma também dá publicidade a outras medidas que já estavam em vigor, como, por exemplo, sobre a forma de acompanhar os requerimentos do benefício, que pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital ou por acesso ao portal gov.br.

 

Também foi confirmada a interposição de recursos diretamente pelos empregados quando entenderem ser necessário.

A interposição de recursos está disponível para empregadores e empregados desde o dia 26 de junho e ambos podem encaminhá-los, mesmo sobre matérias diferentes, relacionados a um mesmo acordo.

Outras atualizações tratam de notificações, prazos recursais e competências para o julgamento dos recursos.

Ficou estabelecido, por exemplo, que empregados e empregadores serão notificados pelo governo das decisões proferidas sobre os acordos enviados em até 15 dias e que poderão encaminhar recursos em até 30 dias após a data prevista para o pagamento do benefício. Estes prazos passam a valer a partir da publicação da portaria.

Mais informações

 

O BEm oferece medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, com duração definida até 31 de dezembro de 2020.

O benefício é concedido em casos de acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, e de suspensão temporária do contrato de trabalho.

 

O programa foi instituído pela Medida Provisória 936/2020 que foi substituída pela Lei  14.020/2020, sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Dados atualizados sobre os acordos (por tipos, setores econômicos, estados e municípios) estão disponíveis no painel de informações.

 

Fonte: Ministério da Economia – 05.08.2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Link da Notícia: https://trabalhista.blog/2020/08/05/prazo-para-as-empresas-modificarem-acordos-do-bem-aumenta-de-2-para-5-dias/

 

Significa que o programa não está liberado para utilização.  Solicite a liberação do programa informando o CNPJ e RAZÃO SOCIAL da(s) empresas(s) para o E-mail: sandrasuporte@prosol.com.br

Acesse o site pelo endereço: www.manifestei.prosoltecnologia.com.br
Preencha os campos da tela de cadastro. (Registre-se para acessar o sistema).
– CNPJ/ CPF
– Razão Social
– E-mail
– Defina uma senha e confirme a senha

Após fazer o login clique no botão Cadastro Empresas
Informe os campos obrigatórios marcados com ( * ) e clique no botão Salvar para gravar as informações.

Para usuários utilizadores do navegador Google Chrome

Faça o login e depois clique na opção Ferramentas e depois na opção Manual

Localize a informação sobre o navegador Chrome e clique sobre o link: https://chrome.google.com/webstore/detail/clickonce-for-google-chro/kekahkplibinaibelipdcikofmedafmb?hl=pt-BR

Você será redirecionado para a página de instalação da extensão do navegador chamada ClickOnce. Clique no botão Usar no Chrome geralmente localizado ao lado direito superior da página.

Em seguida clique no botão Adicionar extensão e aguarde o termino do download, depois execute a instalação do arquivo.

Observação: Na primeira vez ao clicar para consultar as notas, confirme a instalação do programa Prosol Monitor.

 

Para usuários utilizadores do navegador Microsoft Edge

Insira o link edge://flags no navegador Edge Chromium.
– Role para baixo até a configuração do Suporte do ClickOnce e selecione Ativar na lista suspensa

 

Informe seu login e senha para acessar o programa

Clique sobre a empresa desejada para selecioná-la e siga o passo a passo abaixo:

1- Clicar no botão “Consultar NF-e” (O programa irá consultar as notas emitidas contra o CNPJ da empresa sendo o prazo para manifesta-la de 90 dias).

2- Selecionar no filtro a opção “Não Manifestada”

3- Informar o período desejado e clicar no botão Filtrar

4- Marcar a opção “Todos”

5- Selecionar uma das opções: “Confirmada, Desconhecida ou Ciência”.

6- Clicar no botão “Manifestar” para iniciar a manifestação das notas.

– É necessário informar o certificado digital da empresa.

– A SEFAZ não aceita o certificado digital do procurador

– O cliente poderá utilizar o programa como testes durante 30 dias (contados a partir da data de cadastro do CNPJ) após expirado o período de testes somente será possível consultar ou manifestar as notas após a liberação. (Passo 1)

– O tempo da consulta/ Manifestação das notas poderá variar de acordo com a quantidade de notas, desempenho da internet/ hardware ou do webservice da SEFAZ.

– O programa permite a obtenção dos arquivos xml da seguinte forma: NF-e / CT-e somente os arquivos xml de entrada, NFS-e somente os arquivos de saída.

– Devido ao tempo de processamento da SEFAZ, o tempo para liberação dos arquivos pode variar, nesse caso orientamos a repetir a CONSULTA até que os arquivos sejam liberados (Colunas VER DANFE e Salvar XML).

– Os arquivos de NF-e são liberados pela SEFAZ somente após manifestadas.

– Os arquivos de CT-e e NFS-e são liberados apenas com a consulta da SEFAZ.

FAQS do EMPREGADOR WEB Portal do CFC

O CFC tem realizado reuniões com Secretaria do Trabalho/ME, Dataprev e empresas desenvolvedoras de software para tratar de problemas relacionados ao portal EmpregadorWeb, criado para comunicações da MP 936/20.

Como resultado, foram gerados perguntas e respostas nos links abaixo.

Link no portal do CFC: https://cfc.org.br/tecnica/areas-de-interesse/empregadorweb/

 

Receita Federal tem a disposição uma série de vídeoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb.
São sete (7) videoaulas, em que são apresentadas, de forma detalhada e didática, as ocorrências registradas e a sua forma de correção para que os novos obrigados possam revisar suas informações e adotar os procedimentos corretos.

Títulos das videoaulas:

1 – Sistema de Folha de Pagamento
2 – Dados do Empregador
3 – Tabelas do Empregador
4 – Remuneração – Totalização e Cálculo das Contribuições dos Segurados
5 – Tratamento de Suspensão – Processo Judicial
6 – DCTFWeb – Confissão, pagamento e compensação
7 – DCTFWeb – Confissão, pagamento e compensação

Os videos estão na o pagina da Receita Federal no Youtube
Link dos vídeos:  https://www.youtube.com/watch?v=EvJSld81_ao&list=PL7zsee2Wcyb4d8mT5C-4ZR2v5KUM6968U

Fonte: Receita Federal do Brasil

 

Fim do Direito à Dedução dos 15 Primeiros Dias Pagos ao Trabalhador com Covid-19 das Contribuições Previdenciárias a Recolher

O art. 5º da Lei 13.982/2020 autorizava as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à Previdência Social, os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19.

Esta dedução era feita nos termos equivalentes ao pagamento do salário família, conforme publicado no link:  https://trabalhista.blog/2020/07/17/tratativa-dos-15-primeiros-dias-pagos-ao-trabalhador-com-covid-19-e-igual-ao-do-salario-familia-junto-ao-inss/

 

Entretanto, o art. 6 º da Lei 13.982 de 02 de abril de 2020, limitava o direito a esta dedução pelo período de 3 meses, cuja prorrogação estava condicionada a ato do poder Executivo, conforme abaixo:

Art. 6º. O período de 3 (três) meses de que trata o caput dos arts. 2º, 3º, 4º e 5º poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19, definida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Como o Poder Executivo não publicou nenhuma norma prorrogando a vigência desta medida, encerrou-se no período de apuração 06/2020 o direito de dedução do custo salarial referente aos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador acometido com o Covid-19.

Significa dizer que, a partir da competência 07/2020, o pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento do empregado acometido com o Covid-19 é de responsabilidade do empregador (art. 43, § 2º da Lei 8.213/1991), não podendo mais ser deduzido das contribuições previdenciárias a recolher, como havia sido estabelecido pela Nota Orientativa eSocial nº 21/2020.

Fonte: eSocial – 21.07.2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Fonte da Noticia: https://trabalhista.blog/2020/07/22/fim-do-direito-a-deducao-dos-15-primeiros-dias-pagos-ao-trabalhador-com-covid-19-das-contribuicoes-previdenciarias-a-recolher/

 

 

Publicado Decreto que Permite a Prorrogação da Redução da Jornada/Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho

Fonte: https://trabalhista.blog/2020/07/14/publicado-decreto-que-permite-a-prorrogacao-da-reducao-da-jornada-salario-e-suspensao-do-contrato-de-trabalho/

 

Foi publicado hoje (14.07.2020) o Decreto 10.422/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

O referido decreto aumentou (em relação ao prazo anterior estabelecido pela Lei 14.020/2020) em 30 dias o prazo para redução da jornada/salário e em 60 dias o prazo para a suspensão do contrato de trabalho, conforme tabela abaixo:

Tipo de Medida

Prazo da
Lei 14.020/2020
Prazo do
Decreto 10.422/2020

Prazo Total

Acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário

90 30

120

Acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho

60 60

120

Prazo máximo considerando a soma da redução e da suspensão

90 30

120

 

Nota: na contagem do prazo máximo resultante da soma do acordo de redução e suspensão (ainda que em períodos sucessivos ou intercalados), deve-se respeitar o prazo máximo da suspensão de 120 dias.

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.

Os períodos de redução da jornada/salário e de suspensão do contrato já utilizados até a data da publicação do Decreto 10.422/2020, serão computados para fins de contagem do novo limite de 120 dias, conforme a tabela acima.

Em relação a concessão e o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda e do benefício emergencial mensal, observadas as prorrogações de prazo previstas acima, o art. 7º do referido decreto dispõe que  ficarão condicionados às disponibilidades orçamentárias.

Contrato Intermitente – Benefício Emergencial de mais 1 Mês

O empregado com contrato de trabalho intermitente, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936/2020, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de 3 meses de que trata o art. 18 da Lei nº 14.020, de 2020.

Fonte: Decreto 10.422/2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Fonte: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/decreto-10422-2020.htm

 

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020

DOU: 14/07/2020

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020,

D E C R E T A :

Art. 1º Este Decreto prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Art. 2º O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de que trata ocaputdo art. 7º da Lei nº 14.020, de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias.

Art. 3º O prazo máximo para celebrar acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata ocaputdo art. 8º da Lei nº 14.020, de 2020, fica acrescido de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias.

Parágrafo único. A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o prazo de cento de vinte dias de que trata ocaput.

Art. 4º O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, de que trata o art. 16 da Lei nº 14.020, de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias, respeitado o prazo máximo resultante da prorrogação de que trata o art. 3º.

Art. 5º Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho utilizados até a data de publicação deste Decreto serão computados para fins de contagem dos limites máximos resultantes do acréscimo de prazos de que tratam os art. 2º, art. 3º e art. 4º.

Art. 6º O empregado com contrato de trabalho intermitente, nos termos do disposto no § 3º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses de que trata o art. 18 da Lei nº 14.020, de 2020.

Art. 7º A concessão e o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda e do benefício emergencial mensal de que tratam, respectivamente, os art. 5º e art. 18 da Lei nº 14.020, de 2020, observadas as prorrogações de prazo previstas neste Decreto, ficam condicionados às disponibilidades orçamentárias.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Fonte: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/decreto-10422-2020.htm

COMO EFETUAR O BACKUP DO SISTEMA PRO RH NEW

 

Para efetuar o Backup de Segurança dentro do Sistema PRO RH NEW da Prosol, o usuário deverá ir no Menu Auxiliar – Backup

Dentro desta tela, do lado esquerdo, terá o botão “Buscar”. Clicando ali, abrirá uma tela de “Procura de Pasta” para selecionar onde o usuário irá direcionar o local que irá ser feito o Backup do sistema. Depois de escolhido a pasta, apertar o Botão “OK”.

O último passo é clicar no Botão “Inicializar Backup”.

Pronto, o Backup será feito na pasta indicada e o programa dará a mensagem “Backup efetuado com Sucesso”.

Nesta mesma tela, exibirá uma linha com a data do backup, a pasta onde ele foi gerado, o computador em que ele foi gerado, o usuário que fez o backup, o tamanho do backup, o sistema da Prosol que foi feito Backup, e uma ultima coluna com uma opção indicando se foi o backup foi efetuado ou não.

Para uma segurança maior, além de guardar o Arquivo de Backup na pasta indicada, aconselhamos também guardar o arquivo em discos removíveis e também em pastas virtuais.

Suporte Técnico Prosol Tecnologia

 

Sistema Backup Prosol New
Sistema Backup Prosol New

Publicação da Versão 6.0.5 do Programa da ECF

Publicado em 08/07/2020 no portal do Sped

 

Versão 6.0.5 do Programa da ECF

 

Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF com a seguinte atualização:

 

1 – Correção da visualização de todos os registros dinâmicos na interface do programa (Exemplo: M300, M350, P200, etc), que estavam sendo demonstrados fora da ordem dos códigos das linhas.

 

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

 

Link da notícia: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5390

 

 

Publicada Versão 6.0.4 do Programa da ECF

Escrituração Contábil Fiscal – ECF

Fonte: Blog Guia Tributário

Link: https://guiatributario.net/2020/07/07/publicada-versao-6-0-4-do-programa-da-ecf/

 

Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal – ECF com as seguintes atualizações:

 

1 – Correção do erro na edição do registro 0000, que estava criando o registro W100 indevidamente; e

2 – Correção do relatório de impressão, que não estava trazendo as informações completas do registro 0010.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

 

Fonte da Notícia: http://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2020/07/07/publicada-versao-6-0-4-do-programa-da-ecf.html

 

 

 

Erro de retorno de Processamento encontrada S-2206.

1) 301-Código do erro: 301.3. Hash: DF4A8FED07C54EE9935420679FE1468D92960C45. Identificador: 240413b0-5c3b-48ae-8e1f-a86060d11b87. A solicitação não pode ser atendida devido a uma falha temporária no ambiente ou não catalogada. Favor tentar novamente mais tarde. Caso o erro permaneça, favor acessar o Portal do eSocial através do endereço http://portal.esocial.gov.br. Na opção CONTATO, na seção EMPRESAS, selecione PRODUÇÃO EMPRESAS. Preencha os outros campos e informe o hash e o identificador em SUA MENSAGEM para rastreamento do erro. Obrigado.

Solução: É um erro temporário do ambiente de dados do eSocial. Provavelmente o ambiente está com problemas de recepção de arquivos neste momento. O usuário deve tentar reenviar os arquivos mais tarde.

Também aconselhamos relatar o erro no portal do eSocial como sugerido no retorno, pois desta forma, o governo federal ficará ciente da situação naquele momento.

FGTS: PARCELAMENTO – INFORMAÇÕES

A caixa realizará o parcelamento automático, isso mesmo automático, você deverá apenas emitir as guias para pagamento dentro do conectividade Social – CS ICP.

 

Fonte: Tributanet

Link: https://www.tributa.net/fgts-parcelamento-informacoes

 

A caixa realizará o parcelamento automático, isso mesmo automático, você deverá apenas emitir as guias para pagamento dentro do conectividade Social – CS ICP.

 

Manual – 3.2.7 Os empregadores que tenham suspensos os recolhimentos das competências de março, abril e maio de 2020, terão os valores declarados para essas competências (conforme item 1.5.2.1) parcelados automaticamente para pagamento entre julho e dezembro de 2020, sem a necessidade de solicitação do parcelamento, que se dará na forma do item 3.1.3 e 3.4.2.

 

O vencimento das parcelas se dará todo dia 7 de cada mês iniciando em 07/07/2020 e finalizando em 07/12/2020.

3.4.2 O parcelamento das competências março, abril e maio de 2020, com recolhimento suspenso na forma da MP 927/20, será dividido em 6 (seis) parcelas iguais e fixas com vencimento no dia 07 de cada mês, com início em julho de 2020 e fim em dezembro de 2020.

 

Como trata-se de parcelamento especial não haverá valor mínimo como nos parcelamentos normais, se preferir poderá emitir todas as guias e antecipar os pagamentos. Atenção as Guias são emitidas pelo Conectividade Social, não emitir guias de forma manual.

 

3.5.11 Ao parcelamento das competências março, abril e maio de 2020, com recolhimento suspenso na forma da MP 927/20, não será aplicado valor mínimo de parcela, sendo o valor total dividido igualmente em 6 (seis) vezes, podendo ser antecipado a interesse do empregador ou empregador doméstico.

 

O não pagamento o empregador poderá ter negada a CRF e até o cancelamento do parcelamento.

 

2.4.7 A inadimplência das parcelas do parcelamento de que tratam os itens 3.1.3 e 3.4.2, referente ao recolhimento suspenso das competências de março, abril e maio de 2020, na forma da MP 927/20, com vencimento entre julho e dezembro de 2020, ensejará o bloqueio do Certificado de Regularidade do FGTS CRF.

 

FGTS_Manual_Regularidade_Empregador_V11

 

http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-e-cartilhas-operacionais/FGTS_Manual_Regularidade_Empregador_V11.pdf

 

Atenção:

Para quem não optar pelo parcelamento e não recolheu o FGTS no prazo deverá emitir guia GRF através do Sefip atualizado com os índices e realizar os recolhimentos sem multa ou juros conforme os prazos abaixo:

  • Competência 03/2020 – Recolhimento até dia 06/07/2020 sem multa e juros
  • Competência 04/2020 – Recolhimento até dia 06/07/2020 sem multa e juros
  • Competência 05/2020 – Recolhimento até dia 06/07/2020 sem multa e juros

 

Fonte da notícia: http://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2020/06/25/fgts-parcelamento-informacoes.html

 

 

eSocial: Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.

O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias. As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física – exceto doméstico, produtor rural PF e entidade sem fins lucrativos) iniciariam o envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir de setembro deste ano, conforme calendário atual. Além delas, os órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4) também começariam a fase 1 em setembro próximo.

O adiamento também abrangerá os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST, previstos para iniciarem em setembro para as empresas do 1º grupo de obrigados (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões).

O calendário será modificado e o adiamento compreenderá todas as empresas e entidades que ainda não estão obrigadas ao eSocial. As novas datas serão divulgadas no Portal, assim que forem definidas pelos entes que compõem o eSocial.

Fonte: Portal do eSocial

Link: http://portal.esocial.gov.br/noticias/cronograma-estado-de-calamidade-adia-entrada-do-3o-grupo-de-obrigados

 

Assunto: Erro na Validação dos arquivos de Redução de Carga Horária e Suspensão do contrato de trabalho em virtude da MP 936/2020

O suporte técnico da Prosol vem recebendo algumas ligações de usuários relatando que quando vão fazer a importação e a validação dos arquivos de Redução da Carga Horária e Suspensão do Contrato de Trabalho em virtude da MP 936/2020 no portal do Seguro Desemprego, o portal retorna que o Documento foi reprovado para a importação devido a presença de erros. Alguns deles:

Linha 1 Coluna “Data de Acordo” em posição diferente. Deveria ser 6 está 11.

Linha 1 Coluna “Data de Antecipação” Ausente.

Linha 1 Coluna “PIS/PASEP” inesperada.

Linha 1 Coluna “Nome do Trabalhador” inesperada.

E mais linhas de erro como estes em sequência.  

 

Apesar de não ser um ambiente da Prosol, mas sim do Ministério da Economia, fizemos uma pesquisa para ajudar nossos clientes.

Avaliamos que houve uma repaginação desta seção do portal do Seguro desemprego, onde o governo criou mais menus e ferramentas.

Agora, antes de o usuário selecionar o arquivo para o envio, do lado esquerdo da tela, ao lado da opção “Escolher o Arquivo”, também existe uma opção “Tipo de Arquivo”, que contém as opções: Cadastro, Cancelamento, Prorrogação e Redução.

É muito importante que o usuário escolha a opção “CADASTRO”, tanto para arquivos de Suspensão do Contrato de Trabalho, como de Redução do Horário do Contrato de Trabalho. Pois se o usuário escolher alguma opção diferente de “CADASTRO”, o governo retornará os erros citados acima.

 

Atenciosamente

PROSOL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

 

Cadastro de unidades para produtor Rural

 

Menu: Cadastro > unidades

Parte superior, informar o código e uma descrição para a unidade:

  • Na parte inferior informar todos os dados e o tipo de exploração com a participação (percentual).

– Aqui temos o exemplo de três pessoas com os percentuais de participação, primeira seria o João Silva que seria o proprietario da empresa, onde na parte superior informamos o percental dele e na inferior os dos seguintes arrendantes.

No segundo exemplo o de apenas uma participação que seria apenas do proprietário João Silva.

E no terceiro exemplo com duas participações que seria do proprietário Joao silva e para maria com 50%.

 

Adiantamento de salário considerando redução da MP 936/2020 no sistema de Folha de Pagamento Prosol
Atualização Pro Folha 09/05/2020 – 08:08 HORAS

Foi alterado o sistema para o calculo do adiantamento de salário considerando a redução prevista na MP 936/2020.
Caso você NÃO queira que seja aplicada a referida redução, deixar sem assinalar a opção “Calcular com a Redução Prevista na MP 936” na tela de calculo do adiantamento.

 

FAQ sobre Empregador Web: tire suas dúvidas

 

Para auxiliar a classe contábil e os empresários sobre as questões que envolvem sistemas digitais, como o Empregador Web, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), junto com a empresa digital do Governo, a Dataprev, a Secretaria do Trabalho e representantes das empresas de softwares e fornecedoras de sistemas para os profissionais da contabilidade, lançaram um banco com perguntas e respostas.

O objetivo é apresentar soluções aos principais questionamentos, principalmente sobre as mudanças resultantes da pandemia de Covid-19.

Confira aqui neste link.

https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2020/05/FAQ-Empregador-Web.pdf

Fonte: com informações da Comunicação CFC – Rafaella Feliciano e Boletim CRC/SP 08/05/2020.

 

Afastamento em decorrência da LEI 13.982/2020

Foi criado na Folha de Pagamento uma rubrica informativa para a SEFIP e para o e-Social: Evento 9285 (Afastamento Lei 13.982/2020) para que o mesmo seja deduzido juntamente com o salario-família, na emissão da GPS, como preconiza o artigo da referida lei 13.982/2020.

Para os afastamentos que esteja descrito no atestado médico como contaminação pelo coronavírus (Covid-19), o usuário poderá digitar o evento acima descrito com o valor dos dias de afastamento (limitado a quinze dias e ao teto previdenciário), e o mesmo será deduzido na GPS e enviado para a SEFIP, juntamento com o salário-família, como descrito no Ato CODAC 14/2020.

Abaixo, o artigo 5º da Lei 132.982/2020:

Art. 5º A empresa poderá deduzir do repasse das contribuições à previdência social, observado o limite máximo do salário de contribuição ao RGPS, o valor devido, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19).

Como informar o Afastamento de Suspensão do Contrato de Trabalho da MP 936/2020 para a SEFIP e para o eSocial (Evento S-2230) no Sistema Prosol Folha

Através do Ato Declaratório Executivo Codac nº 15 de 17/04/2020 – DOU 22/04/2020, foi determinado que, em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho de empregado, pelo prazo máximo de 60 dias, nos termos do artigo 8º da Medida Provisória 936/2020, deverão ser observados, no preenchimento da SEFIP, os seguintes procedimentos:

– informar no campo “Código de Movimentação”, a movimentação Y – Outros motivos de afastamento temporário; e

– informar, após o término do período de suspensão, a movimentação Z5 – Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença.

E através do portal do eSocial, no menu “Perguntas Frequentes”, seção “eSOCIAL – PERGUNTAS FREQUENTES PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA – COVID-19”, no link: https://portal.esocial.gov.br/institucional/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-empresas-calamidade-publica/ , o qual transcrevemos abaixo a pergunta 01:

01 – (09/04/2020) – Como informar no eSocial a suspensão contratual prevista na MP 936?

O empregador deve enviar para o trabalhador com o qual efetuou acordo de suspensão contratual o seguinte afastamento temporário:

“37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”.

Este item será adicionado à tabela de motivos de afastamento do leiaute (e já está disponível em produção).

Baseado nas orientações oficiais do governo acima, no Sistema de Folha de Pagamento Prosol, dentro do Menu – Integrações – SEFIP – Informa Afastamento s para a SEFIP, o usuário deve informar:

– A data de início de Afastamento por Suspensão da MP 936 como data de afastamento;

– O código de afastamento para a SEFIP como Y – Outros motivos de afastamento temporário;

– O código de Afastamento para o eSocial como “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”

– Depois inserir um novo afastamento com a data de retorno o término do período de suspensão, com a movimentação Z5 – Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença.

Baseado nestas informações, o programa exportará corretamente para a SEFIP e também já estará apto para a exportação do evento S-2230 com a informação do Código 37 para o eSocial.

Lembrando que no mês de retorno do Afastamento por Suspensão da MP 936/2020, também deve ser enviado um evento S-2230 pra o eSocial com a data de retorno do trabalhador.

Como informar o evento S-2206 da Redução do Contrato de Trabalho da MP 936/2020 para o eSocial (Evento S-2206) no Sistema Prosol Folha

Através do portal do eSocial, no menu “Perguntas Frequentes”, seção “eSOCIAL – PERGUNTAS FREQUENTES PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA – COVID-19”, no link: https://portal.esocial.gov.br/institucional/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-empresas-calamidade-publica/ , o governo orientou o envio do evento S-2206 para atender a MP 936/2020, o qual transcrevemos abaixo a pergunta e resposta 02:

02 – (09/04/2020) – Como informar a redução proporcional de salário e jornada prevista na MP 936?

O empregador deve enviar um evento de alteração contratual (S-2206) com Data de Alteração igual ao início do período de redução de salário e jornada e, neste evento, informar o valor do salário reduzido e a nova jornada a ser cumprida pelo trabalhador durante esse período.

No campo observação deve informar o prazo pactuado para a referida redução e o percentual definido para essa redução proporcional.

Ao final do período de redução, o empregador deverá retornar o salário e a jornada de trabalho para os valores normais através de um novo evento S-2206.

Baseado nas orientações oficiais do governo acima, o Sistema de Folha de Pagamento Prosol, irá gerar um evento S-2206 das reduções da MP 936/2020 de forma automática!

Dentro do Menu principal eSocial – Sub menu Eventos Não Periódicos, foi criado um menu especial para informar este evento S-2206 específico ao período de calamidade pública em atenção MP 936/2020. É o Menu “Alteração Contrato de Trabalho S-2206 – MP 936” ( último sub menu ).

Ao entrar neste sub menu, o usuário informará: a empresa, o funcionário (ou lote de funcionários), o período em que está compreendido as Reduções de Jornada, e ao clicar no Botão “Atualizar”, aparecerá automaticamente na grade abaixo todos os funcionários que tiveram redução da jornada de trabalho no período compreendido. Daí basta o usuário entrar no TAP Prosol e enviar.

Vale salientar que dentro do arquivo Xml S-2206 gerado, conterá todas as informações obrigatórias da estrutura do XML, ainda com as alterações relevantes para a orientação do governo citadas acima, que são:

– Data de Alteração igual ao início do período de redução de salário e jornada;

– Valor do salário reduzido;

– Nova jornada a ser cumprida pelo trabalhador durante esse período;

– No campo observação informando o prazo pactuado para a referida redução e o percentual definido para essa redução proporcional.

Lembrando que no dia em que acabar o Contrato de Redução da Jornada de Trabalho, o empregador deverá enviar um outro Evento Não Periódico S-2206 contendo as informações anteriores a redução.

Mas Atenção, este evento de fim da Redução da Jornada, deve ser enviado pelo menu S-2206 que sempre existiu, que fica no Menu principal eSocial – Sub menu Eventos Não Periódicos – “Alteração do Contrato de Trabalho(S-2206)”.

CÁLCULO AUTOMÁTICO DAS REDUÇÕES E SUSPENSÕES (MP 936/2020) NO PAGAMENTO MENSAL A PARTIR DE ABRIL/2020

Baseado nas informações que foram inseridas na emissão dos acordos de suspensão e redução da jornada de trabalho(MP 936), a Prosol desenvolveu o cálculo automático a partir da competência ABRIL/2020.

Caso você tenha emitidos os acordos acima e os cálculos não estão saindo automáticos, basta você emitir ou consultar em tela o contrato para que as informações do mesmo fiquem gravadas em nossos arquivos.

Foram criados os seguintes eventos:

9280 – SUPENSAO CONT.TRAB.MP 936
9281 – RED CONT.TRAB.25%-MP 936
9282 – RED CONT.TRAB.50%-MP 936
9283 – RED CONT.TRAB.70%-MP 936
9284 – AJUDA COMPENSATÓRIA-MP936 (Este evento é opcional e poderá ser informado manualmente pelo usuário, pois não tem como a Prosol calcular automático)

 

REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS RELATIVAS AS COMPETÊNCIAS DE ABRIL, MAIO E JUNHO de 2020 DE ACORDO COM A MP 932/2020 A PARTIR DE ABRIL de 2020

A Prosol fará a redução de forma automática dos seguintes elementos do campo 09 (Terceiros) da GPS das competências Abril, Maio e Junho de 2020:

– SESCOOP
– SESI
– SESC
– SEST
– SENAC
– SENAI
– SENAT
– SENAR

Vale a pena frisar e orientar que o SALARIO EDUCAÇÃO, INCRA e SEBRAE, não estão incluídos na MP 932, logo não sofrerão abatimento.

Caso você não queira que as redução sejam aplicadas no momento da geração da GPS, assinalar o campo “Não Reduzir campo 09(Terceiros) MP 932”

Será impresso uma observação com o valor original de Terceiros na GPS.

Com relação a esta MP 932 e a SEFIP, orientamos o usuário a verificar o Ato Declaratório CODAC 14 de 13/04/2020, artigo 2.

PRORROGAÇÃO PARA AGOSTO E OUTUBRO DE 2020 DO VENCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DA PARTE PATRONAL DA EMPRESA – PORTARIA ME 139/2020 NA EMISSÃO DA GPS

Caso o contribuinte opte pelo NÃO recolhimento da parte Patronal da GPS nas competências de Março e Abril  de 2020, basta no momento da emissão da GPS, assinalar a opção “Recolher Somente Funcionários + Terceiros”

Com relação a esta Portaria ME 139/2020, orientamos o usuário a verificar o Ato Declaratório CODAC 14 de 13/04/2020, artigo 3.

 

EMISSÃO DE ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Os relatórios de ACORDO DE SUSPENSÃO E DE REDUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO foram desenvolvidos no sistema de Folha de Pagamento PROSOL.
Para emiti-lo, acesse:
– Relatórios
– Contratos de Trabalho
– Acordo de Redução de Jornada e Salário
– Acordo de Suspensão de Contrato de Trabalho

Com relação a exportação do Arquivo para o Portal WEB do Governo, nas mesmas telas de emissão dos acordos, existe o Botão “Arquivo WEB” que gera o arquivo para site do Seguro Desemprego.

ATENÇÃO! NOVO PROGRAMA SEFIP 8.40

ATUALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA A COMPETÊNCIA MARÇO DE 2020

A Caixa divulgou no dia 27/03/2020,  a atualização do programa SEFIP 8.40, já com a nova tabela da previdenciária (INSS).
Esta atualização é obrigatória para ajustar a tabela progressiva do INSS.

Quando o usuário atualizar o programa SEFIP, a nova tabela Auxiliar de INSS  41.0 já estará atualizada dentro da nova SEFIP, então não precisará fazer o Download desta tabela 41.0.

Para baixar a na Versão do SEFIP, entre no site da Caixa Econômica Federal em downloads – FGTS-SEFIP/GRF – SEFIP 8.40 – 27/03/2020. No portal da CEF irá estar descrito da seguinte forma:

 

SEFIP 8.40 – 29/03/2020

Requer instalação por todos. Aplicativo atualizado para atendimento aos dispostos na Portaria SEPRT 3.659, de 10 de fevereiro de 2020. Informamos que esta versão contém a tabela auxiliar do INSS 03/2020, atualizada, dispensando a sua importação.

Publicado em 30 de março de 2020 / Formato zip / 11379 Kb / 0 downloads

 

Link para o site da CEF:

http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx

 

Para conferir se deu certo a instalação da nova Versão da SEFIP, dentro da SEFIP, o usuário pode ir no Menu Ajuda – Sobre o SEFIP. Ali deve estar da seguinte forma:

– Versão 8.40 – 29/03/2020

– Tabelas do INSS 41.0 – 01/03/2020

 

Outra forma de conferir se deu certo a nova instalação dentro do SEFIP é ir no Menu – Exibir – Tabelas de INSS. Ali deve aparecer a Vigência 03/2020.

 

Atenciosamente

 

Prosol Tecnologia e Sistemas

Equipe de Suporte Técnico

 

Informações sobre certificados digitais

A utilização de certificado digital é necessária para acessar e transmitir a DCTFWeb. Na página da Receita Federal, há diversas informações sobre certificados digitais, conforme link a seguir: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais

Dentre as informações constantes dessa página, destaca-se o item “Alerta de página não confiável (Atualização da Cadeia de Certificação)”. Neste tópico são descritos os procedimentos a serem adotados caso o usuário encontre avisos de segurança de Certificado Inválido ou Não Confiável ao acessar páginas da RFB na Internet.

Segue o link para acesso direto ao mencionado tópico: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais/alerta-de-pagina-nao-confiavel-atualizacao-da-cadeia-de-certificacao

Fonte: http://portal.esocial.gov.br/noticias/receita-federal/orientacoes-sobre-acesso-a-dctfweb

FAQ Prosol para o DCTFWeb:

Veja as orientações caso o usuário não consiga acessar a DCTFWeb no portal eCAC da Receita Federal:
Caso o usuário não consiga acessar a DCTFWeb no portal eCAC da Receita Federal, situação na qual o sistema retorna uma mensagem de erro, é necessário realizar alguns ajustes na configuração do navegador ou dos certificados digitais, conforme orientações a seguir.
Inicialmente, cumpre destacar que o sistema DCTFWeb é compatível com o Java versão 7 ou 8, bem como com os seguintes navegadores:
– Chrome – versão 62 a 65
– Firefox – versão 52
– Internet Explorer – versão 11
Se a mensagem de erro persistir mesmo após a realização dos ajustes descritos nesta nota, o usuário deverá reportar esse fato, por e-mail, para o endereço, com o print das telas de detalhamento do erro.

Configuração de navegadores web para acesso à DCTFWeb:
Abaixo são descritos os procedimentos relativos à configuração de exceções de segurança para manipular certificados digitais, conforme o tipo de navegador utilizado.

Acesso ao eCAC (produção): https://cav.receita.fazenda.gov.br/

Chrome
1. Acessar o endereço: https://dctfweb.cav.receita.fazenda.gov.br/aplicacoesweb/DCTFWeb/Default.aspx
2. Acionar o link Avançado, na página com o informativo “Sua conexão não é particular”;
3. Acionar o link Ir para dctfweb.ecac.hom.receita.fazenda.gov.br (não seguro);
4. Acionar o endereço do eCAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/

Firefox
1. Selecionar o Menu Editar, item Preferências;
2. Selecionar no painel à esquerda, a opção Avançado;
3. Selecionar no painel central, o item Certificados;
4. Acionar o comando “Ver certificados”;
5. Na tela “Gerenciador de Certificados”, selecionar a aba Servidores;
6. Verificar se há certificados associados aos endereços receita.fazenda.gov.br;
7. Em caso afirmativo, excluir todos: selecionar o certificado; acionar o comando Excluir;
8. Na aba Servidores, acionar o comando Adicionar Exceção;
9. No campo Endereço, informar https://dctfweb.cav.receita.fazenda.gov.br
10. Acionar o comando Verificar exceção;
11. Acionar o comando Confirmar exceção de segurança.

Internet Explorer 11
1. Acessar o endereço: https://dctfweb.cav.receita.fazenda.gov.br/aplicacoesweb/DCTFWeb/Default.aspx
2. Selecionar o botão Ferramentas e, posteriormente, Opções da Internet;
3. Selecionar a guia Segurança e escolher a zona Sites restritos; 4. Acionar o endereço do eCAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/

CADASTRO > CAIXA BANCO

A parte superior do menu caixa/banco será as informações do banco, assim, cadastrando uma vez o banco, como exemplo Santander e várias contas para o banco:

CONTA SANTANDER 1

CONTA SANTANDER 2

 

O cadastro é padrão informando os dados do banco e da conta. A parte da conta ofx é configurado para a importação do arquivo OFX do banco.

Solução: O erro é devido ao grande fluxo de informações e processamentos no servidor do eSocial, ou o envio perdeu a conexão com o mesmo neste momento. No Programa TAP da Prosol basta selecionar e enviar novamente o arquivo que dará certo o envio.

Solução: É uma falha momentânea de conexão do Servidor do eSocial com o Servidor da Receita Federal. Tentar o envio mais tarde.

Solução: Cada empresa tem a obrigatoriedade de entrega de seus eventos de acordo com a Resolução nº 05 do eSocial. Dependendo do início da obrigatoriedade, a tabela ou evento em questão, não deve ser enviado neste momento.

Para mais detalhes da Resolução nº 05 do eSocial e seus prazos de entregas dos eventos, clique aqui:

http://portal.esocial.gov.br/noticias/publicado-novo-cronograma-do-esocial

 

Conforme constante no leiaute do eSocial, a CNAE utilizada pelo sistema é a versão 2.0, utilizada no Anexo V, do regulamento da Previdência Social. Se a atividade econômica da empresa no seu CNPJ for diversa da versão 2.0, deverá fazer a correspondência àquela versão.

Links oficiais do governo para a consulta da tabela CNAE 2.0 x RAT (Decreto 6.957/2009 – Anexo 5):

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6957.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm#anexov

Solução: Se você verificou que seu RAT está divergente em relação a seu CNAE, acerte o RAT no programa da Prosol e gere o arquivo novamente.

Solução: Quando na Tabela Inicial S-1000, o campo “Indicativo de Construtora” for “SIM”, na Folha de Pagamento Prosol, no Menu Cadastro de Locais, o Campo Indicativo de substituição da contribuição Patronal deve ser preenchido para aqueles locais que serão exportados para o S-1005. Geralmente são locais de obras com CEI/CNO.

Solução: Verifique no TAP da Prosol se a Tabela S-1000 desta empresa foi enviada como Produção. Se não, faça o envio da mesma para depois envie o S-2200. Dica, provavelmente deverá ser enviado também as tabelas iniciais posteriores a S-1000.

Solução: Provavelmente não foi enviado o local de trabalho (Tabela inicial S-1005) para o qual o trabalhador está atualmente (matriz, filial(s) ou alguma obra com CEI). Verificar no TAP da Prosol se não existe a tabela S-1005 enviada com Recibo de Entrega. Se não tiver, envie a mesma com a data inicial do início da obrigatoriedade para esta empresa e depois tente reenviar o S-2200.

 

Solução: No sistema de folha, quando for gerar o arquivo S-2299, assinalar a opção “Não enviar o Grupo Verbas Rescisórias”, quando estiver fora da obrigatoriedade do envio dos eventos periódicos.

 

Resposta: Assinante Inválido. Assinante não possui perfil de procuração eletrônica para enviar este tipo de evento ou assinante não consta como representante legal da empresa.
Esse problema pode estar ocorrendo porque o Outorgado (Geralmente Escritório Contábil) não possui Procuração Eletrônica para representar o Outorgante (Empresa/Cliente).
Pode ocorrer também do Outorgado (Geralmente Escritório Contábil) possuir a Procuração, mas esta, não possui poderes suficientes para representar o seu cliente perante ao eSocial.
Ou ainda, a Procuração que o cliente passou para a Contabilidade está vencida.
No site do eSocial, tem uma página especifica para orientações específicas sobre Procuração Eletrônica e Assinatura Digital:
http://portal.esocial.gov.br/manuais/orientaçoes-assinatura-digital-e-procuracao-eletronica

 

Resolução: Conforme constante no leiaute do eSocial, a CNAE utilizada pelo sistema é a versão 2.0, utilizada no Anexo V, do regulamento da Previdência Social. Se a atividade econômica da empresa no seu CNPJ for diversa da versão 2.0, deverá fazer a correspondência àquela versão. Verificar o CNAE no anexo e alterar em sua Folha de Pagamento se for o caso.

Link oficial do governo para a consulta da tabela CNAE 2.0 x RAT (Decreto 6.957/2009 – Anexo 5):

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm#anexov

 

 

 

Solução: Este problema ocorre quando há instabilidade na conexão com o sistema e o WebService do Governo relativo ao CNPJ. Solicitamos aguardar e realizar o reenvio do arquivo pelo TAP posteriormente.

Solução: No Sistema de Folha de Pagamento da Prosol, no Menu Lançamentos Rescisão – Submenu Rescisão – Digitar a Empresa – o Funcionário – Clicar no Botão eSocial – e nos campos Tipo de Inscrição e CNPJ/Sucessora inserir o CNPJ/CPF do empregador que ele irá ser transferido.

Lembrando que somente deve ser feito uma S-2299 de transferência quando os CNPJs entre as empresas Não possuirem o mesmo tronco de CNPJ.

Solução: É uma falha momentânea de conexão do Servidor do eSocial com o Servidor da Receita Federal. Tentar o envio mais tarde

Solução: No Sistema de Folha de Pagamento da Prosol, no Menu Cadastro de Locais, o Campo Tipo de CAEPF deve estar preenchido de acordo com o Cadastro no Sistema da Receita Federal, sendo:

1 – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

2 – PRODUTOR RURAL

3 – SEGURADO ESPECIAL.

Solução: “Todos os eventos de tabela do eSocial, S-1005 a S-1080, incluindo ainda o evento “S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público”, possuem um atributo de vigência ou “Período de validade das informações” representado nos campos início de validade {iniValid} e {fimValid}, preenchidos no formato AAAA-MM. Esses eventos de tabelas “guardarão um histórico” das informações transmitidas, vinculado ao respectivo “período de validade”. “O procedimento ALTERAÇÃO das informações transmitidas ao eSocial ocorre somente nos eventos de Tabelas (S-1005 a S-1080) e no evento “S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público”, atreladas à respectiva vigência ou período de validade. ”
Se a alteração da razão social foi em março por exemplo, o usuário pode mandar uma tabela S-1000 como Inclusão e data 03/2019. Daí o eSocial acatará esta informação e criará um “Histórico” das informações.

Solução: Provavelmente não foi enviado o local de trabalho (Tabela inicial S-1005) para o qual o trabalhador está atualmente (matriz, filial(s) ou alguma obra com CEI/CNO). Verificar no TAP da Prosol se não existe a tabela S-1005 enviada com Recibo de Entrega para o período.
Se não tiver, envie a mesma com a data inicial do início da obrigatoriedade para esta empresa e depois tente reenviar o S-1200.

 

Solução: Provavelmente não foi enviado a Lotação Tributária (Tabela inicial S-1020) para o qual o trabalhador está vinculado atualmente. Verificar no TAP da Prosol se não existe a tabela S-1020 enviada com Recibo de Entrega para o período. Se não tiver, envie a mesma com a data inicial do início da obrigatoriedade para esta empresa e depois tente reenviar o S-1200.

Solução: Ocorre quando há instabilidade na conexão com o WebService do Governo. Como é uma questão de instabilidade do portal do eSocial, orientamos aguardar e realizar o reenvio do evento posteriormente.

Solução: O retorno do eSocial está dizendo que no portal do eSocial, a folha de pagamento do período citado já está encerrada.
Se você deseja fazer um novo fechamento, deve reabri-la. Entre na Folha de Pagamento Prosol, no menu eSocial – Reabertura dos Eventos Periódicos (S-1298), gere o arquivo para o TAP e envie a reabertura da folha para o portal.
Daí depois envie o evento S-1299 novamente.

Solução: O governo usa uma regra de validação que aceita os dados a partir de 01-2000 para este campo. Então na Folha de Pagamento Prosol, na tela de exportação do evento S-1299, no campo 1ª Competência Sem movimento, deve ser colocado no mínimo a data 01/2000.

Solução: Registro preenchido exclusivamente por empresa construtora, relacionando os estabelecimentos inscritos no CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil.
Folha de Pagamento Prosol, esta informação é preenchida dentro do Menu Cadastro de Locais utilizando tecla F2 no campo.

Causa: O eSocial exige informações especificas para o trabalhador intermitente.
Primeiro tem que ser enviado um evento S-2260 para cada convocação de trabalho Intermitente.
S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente
Conceito do evento: este evento tem como objetivo registrar a convocação para prestação de serviços do empregado com contrato de trabalho intermitente. Visa, portanto, formalizar e informar ao eSocial os termos pré-pactuados de cada convocação para prestação de serviços.
Quem está obrigado: o empregador, sempre que ocorrer a convocação do empregado para a prestação de serviços de natureza intermitente. Este evento é exclusivo para trabalhadores admitidos com Categoria [111] – “Empregado com Contrato de Trabalho Intermitente”.
Prazo de envio: deve ser enviado antes do início da prestação de serviços para a qual o empregado está sendo convocado.

Solução: No Prosol, vá no Menu eSocial – Cadastros – Trabalho Intermitente. Cadastre ali as informações de cada convocação.
Depois entre no Menu eSocial – Eventos não Periódicos – Contrato Intermitente(S-2260) e exporte para o TAP Prosol de acordo com sua necessidade diária de convocação.
Daí, depois dos envios regulares do S-2260, dentro do XML do evento S-1200, deve ir as informações destas convocações.
No caso de convocação e aceite, expresso ou tácito, para o trabalho intermitente deverá ser criado um demonstrativo de pagamento para cada convocação aceita na competência em referência, conforme evento “S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente”.
Fazendo todos os passos citados acima, dentro do arquivo XML do evento S-1200 irão as informações necessárias do contrato intermitente e não retornará o erro.

Como configurar a empresas para Produtor Rural?

1º > Cadastro > Empresas

No menu cadastro de empresa é necessário informar no regime tributário e tipo de empresa a opção “Produtor Rural” .

2º > Cadastro > Caixa/Banco

É necessário cadastrar todos as contas que tiver informações de produtor rural e colocar SIM no campo Produtor Rural.

*Necessário Informar todos os campos para não apresentar erro na geração do livro caixa (descrição, banco, etc);

 

3º > Cadastro > unidades

  • Parte superior, informar o código e uma descrição para a unidade:

  • Na parte inferior informar todos os dados e o tipo de exploração com a participação (percentual).

Obs:Informar o CPF e participação de cada produtor rural pois consta no LCDPR.

 

4º> Lançamentos > caixa/bancos

5º> Baixa de títulos

Caso houver a baixa de títulos é necessário informar os dois campos a baixo:

6º> Produtor rural > livro caixa produtor rural

  • Após e só preencher as informações e gerar o arquivo:

 

Quem está obrigado a apresentar o arquivo digital do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) no exercício de 2020, relativo ao ano-calendário de 2019?

Está obrigada a apresentar o arquivo digital do LCDPR no exercício de 2020, a pessoa física que relativamente à atividade rural, no ano-calendário de 2019, obteve receita bruta em valor superior a 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) conforme  § 5º do art. 23-A da  IN SRF nº 83 de 2001,  incluído pela IN 1.903/2019.

 

Contrato Verde e Amarelo no Sistema Folha de Pagamento Prosol
Em 06/03/2020 – 14:14 HORAS, foi feita a atualização do sistema Folha de Pagamento para o Contrato Verde e Amarelo

 

Foram feitas as alterações necessárias no programa para o cadastramento dos trabalhadores inseridos no contrato VERDE-AMARELO, além dos cálculos automáticos dos eventos/rubricas conforme a categoria escolhida pelo usuário.

 

Segue abaixo instruções de como deverá ser feito o cadastramento dos trabalhadores:

 

Categoria dos Trabalhadores:

 

Para a SEFIP, a CEF orientou colocar Categoria 07.

 

Para o eSocial, entrar no Menu eSocial – Dados Complementares dos Trabalhadores e preencher o campo CATEGORIA conforme abaixo:

 

Os trabalhadores contratados nessa modalidade serão representados por duas novas categorias:

 

107 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – Sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS

108 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – Com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS

 

Quanto aos cálculos:

 

Será devido mensalmente aos trabalhadores verde e amarelo, as seguintes verbas:

– 13º Salário

– Férias proporcionais

– 1/3 Férias

– Antecipação da Multa do FGTS, se assim for acordado

 

Para isso, foram criados os eventos:

 

9430 – FÉRIAS PROP. VERDE-AMARELO

9431 – 1/3 FÉRIAS PROP. VERDE-AMARELO

9926 – 1ª.PARCELA 13.SALARIO

 

Antecipação da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

 

A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, poderá ser paga, por acordo entre empregado e empregador, de forma antecipada, mensalmente dentro do recibo de pagamento.

Esta Indenização do FGTS será de 20% sobre o valor do FGTS mensal destacado no Holerite deste trabalhador.

 

Para isso foi criado o evento/rubrica:

 

9438 – ANTEC. MULTA FGTS VERDE-AM

 

Lembrando que este evento somente será criado se o usuário escolher a Categoria do Trabalhador como  “108 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – Com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS”.

 

Impostos:

 

FGTS

 

O valor a ser destacado de FGTS para o trabalhador Verde Amarelo será de 2%

 

Isenção da Contribuição Patronal de INSS:

 

Sobre a remuneração dos trabalhadores Verde Amarelo, terá uma isenção de:

– Contribuição Patronal de 20% sobre os empregados

– Contribuição para Terceiros

 

Para isso, foram criados os eventos/rubricas:

 

9439 – BASE ISENÇÃO PREV.VERDE-AM

9437 – IS. CT. PREV. VERDE-AM-EMPRE

9440 – IS. CT. PREV. VERDE-AM-TERC

 

Lembrando que estes Eventos/Rubricas, serão abatidos dos valores da parte patronal e de terceiros na GUIA de GPS da empresa.

 

Observação: o limite de isenção da parte patronal de INSS será de no máximo 1,5 Salário Mínimo.

 

Assunto: Erro SEFIP

 

O suporte técnico da Prosol vem recebendo algumas ligações de usuários relatando o seguinte erro na SEFIP:

Erro 000699 “Não é possível abrir o Movimento financeiro pois a competência informada não existe nas tabelas auxiliares. Atualize as tabelas.”

Apesar de o programa da SEFIP não ser um programa da Prosol, mas sim da CEF, fizemos uma pesquisa para ajudar nossos clientes.

Reparamos que em todos os clientes que apontava este erro, o programa da SEFIP estava com a última tabela auxiliar do INSS ( 40.0 de 12/02/2020 ), porém a versão do SEFIP não era a última que está no site da Caixa Econômica Federal.

A partir do momento em que o usuário atualizava a SEFIP para última versão que é 8.40 de 16/01/2020, as importações do arquivo SEFIP.RE geradas pelo programa da Prosol importavam normalmente e não davam mais o erro citado.

Em resumo, é importantíssimo você estar com a última versão do programa SEFIP que é 8.40 de 16/01/2020 e com a tabela Auxiliar de INSS 40.0 de 12/02/2020, para não ter erros de importação e gerar sua declaração da Guia de GPS corretamente.

 

Você pode baixar a última versão do programa SEFIP no site da CEF em Downloads, no item FGTS – SEFIP/GRF.

http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx

 

Atenciosamente

 

PROSOL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

Equipe de Suporte Técnico

 

Como ficará o cálculo do desconto da Contribuição Previdenciária a partir de Março de 2020

 

A Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da previdência) trouxe várias modificações na legislação previdenciária.

Dentre várias mudanças da Emenda, desde a idade mínima de aposentadoria, entre outras coisas, foi alterada a forma de cálculo da contribuição previdenciária, inclusive com novas faixas e percentuais de contribuição.

A partir de 01 de Março de 2020, o cálculo do desconto da contribuição previdenciária será por faixa salarial, tanto na folha de Pagamento Mensal, Ferias, Rescisões de Contrato e Decimo Terceiro Salário.

Vamos ver a redação do parágrafo 1º do artigo 28 da Emenda Constitucional nº 103/2019:

“§ 1º As alíquotas previstas no caput serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.”

Diante disso, elaboramos o presente artigo para entendimento dos usuários do Sistema Folha de Pagamento Prosol.

 

Tabelas de INSS

 

Os valores das tabelas a seguir, vigentes em 2020 (observados, em cada caso, a data de início de vigência), baseiam-se:

– na Medida Provisória nº 916/2019 ;

– na Medida Provisória nº 919/2020 ;

– na Portaria SEPRT nº 914/2020 ; e

– na Portaria SEPRT nº 3.659/2020 ;

– na Emenda Constitucional nº 103/2019.

 

As tabelas de contribuição abaixo serão para os seguintes segurados:

– empregado;

– empregado doméstico; e

– trabalhador avulso

 

Desta forma, as tabelas de desconto de contribuição de INSS dos trabalhadores serão:

 

De 01.01.2020 até 29.02.2020:

Salário-de-contribuição em (R$)               Alíquota (não cumulativa)

até 1.830,29……………………………………………………..8%

de 1.830,30 até 3.050,52……………………………………9%

de 3.050,53 até 6.101,06………………………………….11%

 

A partir de 01.03.2020:

Salário-de-contribuição em (R$)                   Alíquota (progressiva)

até 1.045,00…………………………………………………….7,5%

de 1.045,01 até 2.089,60……………………………………..9%

de 2.089,61 até 3.134,40……………………………………12%

de 3.134,41 até 6.101,06……………………………………14%

 

EXEMPLOS DE CÁLCULO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PARTIR DE MARÇO/2020 – NOVAS REGRAS

 

a) empregado com remuneração mensal de R$ 1.700,00 em Março/2020 (abaixo do teto máximo de contribuição), temos:

 

Como ficará o cálculo:

Até 1.045,00 – Alíquota 7,5% – Cálculo da Contribuição R$ 1.045,00 x 7,5% – Valor de desconto desta faixa R$ 78,37

De 1.045,01 até 2.089,60 – Alíquota 9% – Cálculo da Contribuição R$ 1.700,00 – R$ 1.045,00 = R$ 655,00 x 9% – Valor de desconto desta faixa R$ 58,95

CONTRIBUIÇÃO TOTAL AO INSS = R$ 137,32

 

Antes da reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 103/2019 ), este empregado contribuía com R$ 136,00, ou seja, 8% sobre o salário-de-contribuição, de R$ 1.700,00, de forma NÃO CUMULATIVA. Portanto, com a reforma, neste exemplo, a contribuição terá um aumento de R$ 1,32.

 

b) empregado com remuneração mensal de R$ 2.900,00 em Março/2020 (abaixo do teto máximo de contribuição), temos:

 

Como ficará o cálculo:

Até 1.045,00 – Alíquota 7,5% – Cálculo da Contribuição R$ 1.045,00 x 7,5% – Valor de desconto desta faixa R$ 78,37

De 1.045,01 até 2.089,60 – Alíquota 9% – Cálculo da Contribuição R$ 2.089,60 – R$ 1.045,00 = R$ 1.044,60 x 9% – Valor de desconto desta faixa R$ 94,01

De 2.089,61 até 3.134,40 – Alíquota 12% – Cálculo da Contribuição R$ 2.900,00 – R$ 2.089,60 = R$ 810,40 x 12% – Valor de desconto desta faixa R$ 97,24

CONTRIBUIÇÃO TOTAL AO INSS = R$ 269,62

 

Antes da reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 103/2019 ), este empregado contribuía com R$ 261,00, ou seja, 9% sobre o salário-de-contribuição, de R$ 2.900,00, de forma NÃO CUMULATIVA. Portanto, com a reforma, neste exemplo, a contribuição terá um aumento de R$ 8,62.

 

c) empregado com remuneração mensal de R$ 3.300,00 em Março/2020 (abaixo do teto máximo de contribuição), temos:

 

Como ficará o cálculo:

Até 1.045,00 – Alíquota 7,5% – Cálculo da Contribuição R$ 1.045,00 x 7,5% – Valor de desconto desta faixa R$ 78,37

De 1.045,01 até 2.089,60 – Alíquota 9% – Cálculo da Contribuição R$ 2.089,60 – R$ 1.045,00 = R$ 1.044,60 x 9% – Valor de desconto desta faixa R$ 94,01

De 2.089,61 até 3.134,40 – Alíquota 12% – Cálculo da Contribuição R$ 3.134,40 – R$ 2.089,60 = R$ 1.044,80 x 12% – Valor de desconto desta faixa R$ 125,37

De 3.134,41 até 6.101,06 – Alíquota 14% – Cálculo da Contribuição R$ 3.300,00 – R$ 3.134,40 = R$ 165,60 x 14% – Valor de desconto desta faixa R$ 23,18

CONTRIBUIÇÃO TOTAL AO INSS = R$ 320,93

 

Antes da reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 103/2019 ), este empregado contribuía com R$ 363,00, ou seja, 11% sobre o salário-de-contribuição, de R$ 3.300,00, de forma NÃO CUMULATIVA. Portanto, com a reforma, neste exemplo, a contribuição terá uma redução de R$ 42,07.

 

d) empregado com remuneração mensal de R$ 7.000,00 em março/2020 (acima do teto máximo de contribuição), temos:

 

Como ficará o cálculo:

Até 1.045,00 – Alíquota 7,5% – Cálculo da Contribuição R$ 1.045,00 x 7,5% – Valor de desconto desta faixa R$ 78,37

De 1.045,01 até 2.089,60 – Alíquota 9% – Cálculo da Contribuição R$ 2.089,60 – R$ 1.045,00 = R$ 1.044,60 x 9% – Valor de desconto desta faixa R$ 94,01

De 2.089,61 até 3.134,40 – Alíquota 12% – Cálculo da Contribuição R$ 3.134,40 – R$ 2.089,60 = R$ 1.044,80 x 12% – Valor de desconto desta faixa R$ 125,37

De 3.134,41 até 6.101,06 – Alíquota 14% – Cálculo da Contribuição R$ 6.101,06 – R$ 3.134,40 = R$ 2.966,66 x 14% Valor de desconto desta faixa R$ 415,33

CONTRIBUIÇÃO TOTAL AO INSS = R$ 713,08

 

Antes da reforma previdenciária, este empregado contribuía com R$ 671,11, ou seja, 11% sobre o limite máximo do salário-de-contribuição, de R$ 6.101,06, de forma NÃO CUMULATIVA. Portanto, com a reforma, neste exemplo, a contribuição terá um aumento de R$ 41,97.

 

Como o desconto de INSS é por faixa, a Prosol para facilitar a conferência do usuário e deixar a folha de uma forma mais analítica, criou os eventos/rubricas:

9320 BASE INSS FUNC.1A.FAIXA onde será demonstrado o valor da base de 7,50%

9321 BASE INSS FUNC.2A.FAIXA onde será demonstrado o valor da base de 9,00%

9322 BASE INSS FUNC.3A.FAIXA onde será demonstrado o valor da base de 12,00%

9323 BASE INSS FUNC.4A.FAIXA onde será demonstrada o valor da base de 14,00%

9330 INSS FUNCIONARIO-1A.FAIXA onde será demonstrado o valor do desconto de 7,50%

9331 INSS FUNCIONARIO-2A.FAIXA onde será demonstrado o valor do desconto de 9,00%

9332 INSS FUNCIONARIO-3A.FAIXA onde será demonstrado o valor do desconto de 12,00%

9333 INSS FUNCIONARIO-4A.FAIXA onde será demonstrado o valor do desconto de 14,00%

 

Os eventos/rubricas citados acima, servirão apenas como demonstração para o usuário.

Os mesmos aparecerão apenas na Folha de pagamento. No Holerite continuará sendo descontado o evento 90 INSS.

 

RELAÇÃO DE INSS POR FAIXA DE CONTRIBUIÇÃO

 

Também para facilitarmos o entendimento de como foi feito o cálculo do INSS a partir de Março/2020, elaboramos um relatório de desconto de INSS por faixa de contribuição, onde o usuário poderá ver as faixas salariais e o respectivo desconto de cada faixa por trabalhador.

 

Para emiti-lo, entre no Menu abaixo:

– Guias

– GPS

– Relação de INSS por faixa de Contribuição

 

Esperamos que o texto acima facilite o entendimento dos usuários do Sistema Folha de Pagamento Prosol, facilitando assim a rotina dos mesmos no que diz respeito ao desconto de INSS dos trabalhadores.

 

PROSOL TECNOLOGIA E SISTEMAS

Equipe de Suporte Técnico

 

Solução: Está dizendo que a Lotação deve ser compatível com a classificação tributária do empregador.
Deve ser observado a Tabela 12 do Anexo I do Layout do eSocial.
Na Folha de Pagamento Prosol, entrar no menu eSocial – Dados Complementares dos Funcionários – e coloque a classificação tributária correta.

Solução: Na Folha de Pagamento Prosol, entrar no menu eSocial – Pensão Alimentícia e informar o evento de pensão alimentícia, o tipo de dependente e o CPF do dependente para aquela pensão.

Solução: No Sistema de Folha de Pagamento da Prosol, enviar um S-1298 assinalando a opção 13 Salário no Menu eSocial – Reabertura dos eventos periódicos