Secretário Especial da Receita Federal anuncia a prorrogação da ECD durante evento no CFC

Por Lorena Molter

Comunicação CFC

A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) será prorrogada para o dia 30 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, durante evento realizado no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nesta quarta-feira (18). Segundo o calendário tributário tradicional, a ECD deveria ser entregue até o dia 31 de maio. A prorrogação atende a um pleito do CFC, da Federação Nacional da Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), que solicitaram, por meio de ofício enviado no dia 29 de abril, a postergação do prazo. O secretário também divulgou que a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será prorrogada.

Na abertura do evento “Quintas do Saber – O Contencioso Tributário e a evolução tecnológica das obrigações acessórias”, Gomes divulgou a prorrogação dos prazos para o envio da ECD e da ECF. “Eu gostaria de anunciar que assinei, hoje de manhã, a prorrogação da Escrituração Contábil Digital até o final de junho”. E completou: “A Receita Federal está sempre de braços abertos para contribuir, no que for necessário, para o desenvolvimento do nosso país e para a melhoria do nosso ambiente de negócios, para que possamos crescer ainda mais”, afirmou.

CFC, Fenacon e Ibracon solicitaram a prorrogação da ECD

No dia 29 de abril, o CFC, a Fenacon e o Ibracon enviaram um ofício conjunto à RFB pedindo que o prazo para a transmissão da ECD fosse estendido para o dia 31 de julho de 2022 ou, pelo menos, por mais 30 dias. As entidades pontuaram que a entrega do documento no dia 31 de maio coincidia com o dia limite para a transmissão de outras obrigações acessórias, como a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e a Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.

No ofício, também foi ressaltado que o prazo para a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e para a regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também é o último dia útil de maio.

As entidades ainda relataram, no texto, as instabilidades e as dificuldades de acesso ao Portal e-CAC, e a consequente indisponibilização de serviços, principalmente nos períodos de grande fluxo na plataforma. No documento, o CFC, a Fenacon e o Ibracon ressaltaram que a grande quantidade de prazos a serem cumpridos no dia 31 de maio poderiam prejudicar o desempenho do sistema.

A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.

Fonte da notícia: https://cfc.org.br/noticias/secretario-da-receita-federal-anuncia-a-prorrogacao-da-ecd-durante-evento-no-cfc/

 

 

Passo a passo para enviar a GFIP utilizando o novo conectividade social

Fonte: Tributa.Net

Link: https://www.tributa.net/passo-a-passo-para-enviar-a-gfip-utilizando-o-novo-conectividade-social

 

Como foi notificado pela Caixa Econômica, a partir de hoje (16/05), caso precisar recalcular FGTS de períodos acima de 5 meses (ou seja, considerando que estamos em maio/2022, caso precisar recalcular de dezembro/2021 para trás), obrigatoriamente deverá utilizar o novo conectividade social.

 

Vamos ao primeiro passo que é ativar a Kriptonita:

Acessa o conectividade social utilizando o navegador Chrome pelo link: https://conectividadesocialv2.caixa.gov.br/sicns/

  • Clica em nova mensagem, automaticamente vai aparecer que você precisa fazer a extensão do kriptonita, aparecendo a opção de download;
  • Clique em download;
  • Aqui vai um detalhe, geralmente o arquivo baixa automaticamente na pasta de download, pega esse arquivo e salva na pasta C do seu computador;
  • Após isso, como o arquivo vai estar zipado, clique com o botão direito em “extrair aqui”;
  • Vai criar outro arquivo, clica nesse outro arquivo com o botão direito em “Instalar”;
  • Após isso, clique em avançar e faça a instalação;
  • Após instalar, abra o seu navegador Chrome, clique no canto direito e vá em Configurações;
  • Após clicar em Configurações, no canto esquerdo, vá em “Extensões”;
  • Vai aparecer 4 extensões da Kriptonita, e vai estar desabilitado, basta clicar na bolinha e deixar ativado nas 4 opções que aparece;
  • Após isso fecha a página.

Agora, você precisa cadastrar a máquina:

Acesse https://conectividadesocialv2.caixa.gov.br/sicns/

  • Clique em “Manter Máquina”;
  • Depois clique em “Cadastrar Máquina”;
  • Digita o nome da máquina que desejar, e deixa conforme aparece as opções, clique em Continuar;
  • Aceita o termo que aparece, e baixar token e depois fecha a página;
  • Pronto, máquina cadastrada.

Agora vamos ao passo a passo pra enviar a SEFIP, ou seja, recalcular um FGTS.

  • Gera o arquivo SEFIP.re no seu sistema de folha, como de costume;
  • Importa pra SEFIP como faz normalmente;
  • Vá em executar, clica em Ok, seleciona a pasta onde deseja gravar o arquivo .SFP; ou pode deixar na pasta que já aparece;
  • Clica em Salvar, Ok e Ok;
  • Agora, abra o novo conectividade social novamente;
  • Clica em “Caixa Postal”;
  • Selecione o certificado digital da empresa;
  • Depois vá em “Nova Mensagem”;
  • Na opção Selecione o Serviço, clique em “Envio de arquivo SEFIP”;
  • Em nome da Mensagem, digita qualquer nome que seja fácil você identificar;
  • Selecione o Estado;
  • Selecione a base de arrecadação;
  • Selecione o arquivo da SEFIP que você salvou; você pode enviar até 20 arquivos de uma vez;
  • Clique em Enviar;
  • Caso não tenha feito o cadastro da máquina (explicado no passo a passo acima), vai aparecer a opção para você cadastrar, clique em Aceitar, e depois em “Baixar Token”;
  • Prontinho, salva o protocolo em XML e em PDF;
  • Agora, volta na SEFIP e vá em Relatórios, GRF, e depois em “Arquivo ICP”;
  • Localiza o protocolo salvo, geralmente ele vai pra pasta download;
  • Assim que clicar nele vai aparecer o erro “1156 – O arquivo de dados não foi localizado no diretório de onde foi transmitido”;
  • Basta clicar em Ok, vai abrir uma pastinha, clique em “Localize o arquivo de dados (SFP);
  • Ache o arquivo .SFP, que você salvou na pasta primeiro (não é o arquivo XML gerado pelo conectividade, é aquele que você salvou quando clicou em executar na SEFIP);
  • Clique em Abrir e Validar Arquivo;
  • Prontinho, guia localizada

Fonte: CAIXA – ICP

Tributanet Consultoria

Link da Noticia: Contadores Cnt

Disponibilizada nova Ferramenta para Cumprimento da NR-1 – Programa de Gerenciamento de Risco

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência lançou, na semana passada, a Ferramenta de Avaliação de Risco do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), que engloba dois novos instrumentos on-line e gratuitos para o cumprimento da Norma Regulamentadora n° 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).

Os sistemas foram desenvolvidos em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e são voltados à Declaração de Inexistência de Riscos e à elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos para Açougues e Peixarias, bem como para Padarias e Confeitarias.

As novidades, que já estão disponíveis no endereço eletrônico https://pgr.trabalho.gov.br, por meio de login, foram lançadas durante live da Campanha Nacional para Prevenção de Acidentes no Trabalho (CANPAT) 2022.

Utilização

A funcionalidade pode ser utilizada exclusivamente para elaboração do PGR de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), classificadas com graus de risco 1 e 2, desobrigadas de constituir SESMT.

Para elaborar seu Programa de Gerenciamento de Riscos, o usuário do sistema percorre quatro etapas: preparação, identificação dos perigos e avaliação dos riscos; definição das medidas; finalizando com o relatório do PGR.

Fonte: Portal do MTE – 02.05.2022

Link da Notícia: Guia Trabalhista

Prorrogado o prazo para entrega IRPF 2022 para 31 de Maio de 2022

Instrução Normativa nº 2.077/2022,

Fonte: TributaNet Consultoria

Link: https://www.tributa.net/prorrogado-o-prazo-para-entrega-irpf-2022

 

Publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 2.077/2022, prorrogando o prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas, para 31/05/2022.

O ato também prorroga o prazo para a mesma data, das declarações de saída definitiva do país e da declaração final de espólio.

Íntegra da IN RFB 2.077/2022

DOU DE 05/04/2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, e as Instruções Normativas SRF nº 208,de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021.

 

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da SecretariaEspecial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 14 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

 

Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 7º A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 7 de março a 31 de maio de 2022, pela Internet, mediante a utilização:

……………………………………………………………………………………………………..” (NR)

“Art. 12. …………………………………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………………………………..

  • 3º ……………………………………………………………………………………………………….

I – ………………………………………………………………………………………………………….

  1. a) até 10 de maio de 2022, para a quota única ou a partir da 1ª (primeira) quota; e
  2. b) entre 11 de maio e o último dia do prazo previsto no caput do art. 7º, a partir da 2ª (segunda) quota;

…………………………………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 2º A Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 9º …………………………………………………………………………………………………..

………………………………………………………………………………………………………………

  • 13. O prazo para a apresentação da declaração e para o recolhimento do imposto e dos demais créditos tributários de que tratam, respectivamente, os incisos I e II do caput, originalmente fixado para até 29 de abril de 2022, fica excepcionalmente prorrogado para até 31 de maio de 2022.” (NR)

“Art. 11. …………………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………………………….

  • 5º O prazo para a apresentação da declaração e para o recolhimento do imposto e dos demais créditos tributários de que tratam, respectivamente, os incisos I e II do caput, originalmente fixado para até 29 de abril de 2022, fica excepcionalmente prorrogado para até 31 de maio de 2022.” (NR)

Art. 3º A Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 6º …………………………………………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………………………………………..

  • 6º O prazo para a apresentação da declaração de que trata o caput, originalmente fixado para até 29 de abril de 2022, fica excepcionalmente prorrogado para até 31 de maio de 2022.” (NR)

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

JULIO CESAR VIEIRA GOMES

 

Link da Notícia: https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2022/04/05/prorrogado-o-prazo-para-entrega-irpf-2022.html?utm_medium=email&utm_content=noticia_link&utm_campaign=email:05_04_2022&utm_source=newsletterguia

Lei Determina Requisitos Para Retorno ao Trabalho Presencial de Gestantes que estavam afastadas por ocasião da pandemia

Trabalho Remoto

A empregada gestante que ainda não tenha sido totalmente imunizada contra a covid-19 deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, porém ficará à disposição do empregador para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem prejuízo de sua remuneração.

Para este fim o empregador poderá alterar as funções por ela exercidas, sem prejuízo de sua remuneração integral e assegurada a retomada da função anteriormente exercida, quando retornar ao trabalho presencial.

Trabalho Presencial

Caso o empregador opte por manter o exercício das suas atividades a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses:

– Após o encerramento do estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2;

– Após sua vacinação contra o coronavírus SARS-CoV-2, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;

– Mediante a assinatura da empregada gestante do termo de responsabilidade e de livre consentimento para exercício do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador.

Observe-se, em especial, que a lei determina (§ 7º do art. 1º da Lei nº 14.151) que o exercício da opção não vacinação contra a COVID-19 é uma expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual, e não poderá ser imposta à gestante que fizer a escolha pela não vacinação qualquer restrição de direitos em razão dela.

Link da notícia: https://trabalhista.blog/2022/03/10/lei-determina-requisitos-para-retorno-ao-trabalho-de-gestantes/ 

 

Prazo de Entrega da RAIS 2021

Conforme comunicado no site da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais (http://rais.gov.br/), o prazo para entrega da declaração terá início dia 28 de março de 2022(segunda-feira).

A data final para o envio das declarações RAIS do ano-base 2021, pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS Genérico, será dia 29 de abril de 2022(sexta-feira).

 Obrigatoriedade

A partir do ano-base 2019, as empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT nº 1.127/2019.

Dessa forma o cumprimento da obrigação relativa à RAIS ano-base 2021 se dá por meio do envio de informações ao eSocial.

Fonte da notícia: https://trabalhista.blog/2022/03/15/prazo-de-entrega-da-rais-2021/

Portal da RAIS: https://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf

 

 

Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb para 18 de março

Prorrogação foi motivada pela instabilidade no acesso ao e-CAC

Fonte: TributaNet Consultoria

Link: https://www.tributa.net/receita-federal-prorroga-prazo-de-entrega-da-dctfweb-para-18-de-marco

Prorrogação foi motivada pela instabilidade no acesso ao e-CAC

A Receita Federal adiou o prazo de envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – (DCTFWeb) relativa ao período de apuração (competência) de fevereiro para próxima sexta-feira, dia 18 de março. O prazo original para entrega seria até às 23h59 do dia 15/03.

A alteração da data foi motivada pela verificação de instabilidade no acesso ao e-CAC, plataforma através da qual a declaração é transmitida. Os problemas de acesso ocorreram em razão do elevado número de acessos simultâneos, atribuídos, em grande parte, a sistemas automatizados (robôs).

A Receita Federal seguirá buscando soluções para minimizar o impacto dos acessos simultâneos, viabilizando uma melhor interação digital com o contribuinte.

Link da notícia: https://www.contadores.cnt.br

 

Alerta: Entrega da DIRF e Recolhimentos Devem Ser Antecipados para 25/2/2022

Tendo em vista que dia 28.02.2022 (último dia do mês) será feriado bancário (carnaval), as obrigações trabalhistas e recolhimentos que habitualmente são cumpridos até o último dia do mês deverão ser antecipados para 25.02.2022.

Dentre tais obrigações que terão o vencimento antecipado, destacamos:

  • Parcelamento CEI

 

Fonte: https://trabalhista.blog/2022/02/03/alerta-entrega-da-dirf-e-recolhimentos-devem-ser-antecipados-para-25-2-2022/

 

Divulgada a Tabela de Descontos do INSS e Salário Família para 2022

20/01/2022 

Foi divulgado hoje (20/01/2022) a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, sendo válida a partir da competência Janeiro de 2022, para cálculo da folha de pagamento e descontos do INSS:

 Salário-de-contribuição (R$) Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS
Até 1.212,00 7,5%
De 1,212,01 até 2.427,35 9%
De 2.427,36 até 3.641,03 12 %
De 3.641,04 até 7.087,22 14%

 

Salário-Família

Também foi ajustada, para o ano de 2022, a tabela do Salário-Família que a partir da competência Janeiro de 2022 passa a valer com os seguintes valores:

Vigência Remuneração Salário Família
A Partir de 01/01/2022 Até R$ 1.655,98 R$ 56,47

Teto para empregados (ex.: categoria 101): R$ 828,38
Teto para contribuintes (ex.: categoria 701 ou 723): R$ 779,59

ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões já calculados e enviados ao eSocial.
Esses eventos S-2299 precisam ser retificados, se forem afetados pela nova tabela.

Fonte: Portaria MTP/ME nº 12 de 2022

Link da Notícia: Portal Tributário

Atenção: Importante atualizar o sistema de folha de Pagamento Prosol com a data de atualização de 20 de janeiro de 2022 para que os cálculos da Folha de Pagamento, Rescisões de Contrato e Férias saiam corretos.

Folha de Pagamento JANEIRO/2022 para o eSocial

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2022 será liberada apenas após a publicação da portaria.

Publicado em 01/01/2022 10h37
Atualizado em 01/01/2022 11h00

A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2022 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (alíquotas progressivas de 7,5% a 14%) e o direito a percepção de salário família para 2022. Tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores.

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE (S-2399)

A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada. No entanto, caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.

Módulos Simplificados (Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual-MEI)

folha de pagamento de janeiro/2022 dos Módulos Simplificados será disponibilizada após a publicação da referida portaria.

Link da notícia: Portal do eSocial