Novas orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf

Publicado em 20/07/2021 11h34

A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo os seguintes impactos na EFD-Reinf:

a) A disponibilização do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf será feita no dia 21/07/2021;

b) Em função do descrito no item “a”, as informações de aquisição de produção rural, doravante devem ser informadas exclusivamente na EFD-Reinf através desse evento, mesmo que seja de competências anteriores a julho/2021. O manual do usuário da EFD-Reinf deve ser consultado para maiores explicações;

c) O envio de eventos da EFD-Reinf por pessoas físicas, nas situações permitidas, também será permitido a partir de 21/07/2021, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2021.

Fonte: Portal do eSocial

Link: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/receita-federal/novas-orientacoes-sobre-a-implantacao-da-versao-1-5-1-da-efd-reinf

 

 

Advertência do Número NIS no eSocial

Ao enviar Eventos (arquivos Xmls) para o eSocial a partir desta sexta-feira dia 19/07/2021, o eSocial devolve o evento validado e com o número de recibo, mas vem junto uma advertência desta forma: “1090  – Validação cadastral NIS não realizada”.

O que acontece é que neste final de semana dias 17 e 18 de Julho de 2021, o eSocial reformulou o banco de dados dele para aceitar também a Versão 1.0 do Layout do eSocial. Atualmente os sistemas de folha de pagamento de todo Brasil estão enviando os arquivos na versão 2.5 ( que pode ser utilizada sem problemas até 09/03/2022 ).

Na Versão 1.0 do layout não será mais informado o número do PIS, então quando chega um evento na base do eSocial sem o número do PIS, vem a mensagem: “1090  – Validação cadastral NIS não realizada”. Mas podem ficar tranquilos que esta mensagem não é erro, é apenas uma advertência. Já foi solicitado ao eSocial que reveja esta advertência, uma vez que o número do PIS não será mais necessário ao eSocial. Mas fique atento ao número do PIS sempre estar correto em sua Folha de Pagamento, pois o mesmo ainda é utilizado na SEFIP.

Atenciosamente

 

Prosol Tecnologia e Sistemas

Equipe de Suporte Técnico

 

Prorrogação da data-limite de entrega da ECF para 30 de Setembro 2021

Publicado em 16/07/2021

Data-limite de entrega da ECF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.039, DE 14 DE JULHO DE 2021

Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 2º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º O prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) previsto no caput do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, referente ao ano-calendário de 2020, fica prorrogado, em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de setembro de 2021.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no § 2º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004, de 2021, a ECF referente ao ano-calendário de 2021 deverá ser entregue:

I – até o último dia útil do mês de setembro de 2021, se a extinção, a cisão parcial ou total, a fusão ou a incorporação ocorrer no período de janeiro a junho; e

II – até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao do evento, se a extinção, a cisão parcial ou total, a fusão ou a incorporação ocorrer no período de julho a dezembro.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Fonte Portal Sped http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5852 

IN RFB nº 2.038 prorroga obrigatoriedade da DCTF Web para grupos 2b e 3

Publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (08/07), a Instrução Normativa RFB nº 2.038 prorroga a obrigatoriedade da DCTFWeb substituindo a GFIP previdenciária e a GPS para os grupos 2b e 3 para 1º de outubro de 2021.

 

Com o adiamento da entrada do eSocial layout Simplificado, com consequente alteração no prazo da fase 3 de eventos periódicos do grupo 3, a Instrução Normativa prorroga para 1º outubro de 2021, com prazo final até 12 de novembro de 2021, a entrada da DCTF Web para os Grupo 2b e o Grupo 3 – antes, seria na competência julho/2021.

 

Confira o cronograma atualizado da implantação da DCTFWeb:

Grupo 1 Grupo 2a Grupo 2b* Grupo 3 Grupo 4
01/08/2018 01/04/2019 01/10/2021 01/10/2021 01/06/2022

 

*Grupo 2b: empresas pertencentes ao Grupo 2, mas com faturamento em 2017 menor que R$4,8 milhões e que não aderiram antecipadamente (em 01/03/2021).

Clique aqui e veja a IN na íntegra.

 

Fonte: CRC http://www.crc.org.br/noticias/NoticiaIndividual/76e9b5a9-28db-4855-97ab-c769fb45c567

 

Divulgado novo cronograma do eSocial

Foi divulgado hoje, 02/07/2021, o novo cronograma de implementação do eSocial, que ocorre de forma progressiva.

Sublinhamos as fases que ainda serão implementadas futuramente:

1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;

2ª fase: envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST);

3ª fase: envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial; e

4ª fase: envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST.

Art. 2º Para os fins desta Portaria Conjunta, consideram-se:

I – 1º grupo: as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);

II – 2º grupo: as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, exceto:

  1. a) as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que constem nessa situação no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 1º de julho de 2018; e
  2. b) as que fizeram opção pelo Simples Nacional no momento de sua constituição, se posterior à data mencionada na alínea “a”;

III – 3º grupo – pessoas jurídicas: as entidades obrigadas ao eSocial não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos a que se referem respectivamente os incisos I, II e V;

IV – 3º grupo – pessoas físicas: os empregadores e contribuintes pessoas físicas, exceto os empregadores domésticos; e

V – 4º grupo: os entes públicos integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e as organizações internacionais e instituições integrantes do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018.

Parágrafo único. O faturamento a que se refere o inciso I do caput compreende o total da receita bruta apurada nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, auferida no ano-calendário de 2016 e declarada na escrituração contábil Fiscal (ECF) relativa ao mesmo ano-calendário.

Fica estabelecido o seguinte cronograma de início da obrigatoriedade do eSocial:

1º grupo

a) Eventos da 1ª fase devem ser enviadas a partir de 8 de janeiro de 2018.

b) Eventos da 2ª fase devem ser enviadas a partir de 1º de março de 2018.

c) Eventos da 3ª fase devem ser enviadas a partir de 1º de maio de 2018, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

d) Eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir de 13 de outubro de 2021, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

2º grupo

a) Eventos da 1ª fase devem ser enviadas a partir de 16 de julho de 2018.

b) Eventos da 2ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de outubro de 2018.

c) Eventos da 3ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019.

d) Eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de janeiro de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

3º grupo – pessoas jurídicas

a) Eventos da 1ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de janeiro de 2019.

b) Eventos da 2ª fase devem ser enviadas a partir das oito horas de 10 de abril de 2019.

c) Eventos da 3ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de maio de 2021, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de maio de 2021.

d) Eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de janeiro de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

3º grupo – pessoas físicas

a) Eventos da 1ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de janeiro de 2019.

b) Eventos da 2ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de abril de 2019.

c) Eventos da 3ª fase devem ser enviadas a partir de 19 de julho de 2021, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2021.

d) Eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir de 10 de janeiro de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

4º grupo

a) Eventos da 1ª fase devem ser enviadas a partir de 21 de julho de 2021.

b) Eventos da 2ª fase, devem ser enviadas a partir de 22 de novembro de 2021.

c) Eventos da 3ª fase devem ser enviadas a partir de 22 de abril de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de abril de 2022.

d) Eventos da 4ª fase devem ser enviadas a partir de 11 de julho de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

Fonte: Guia Trabalhista – Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71/2021 – Link da Portaria: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-conjunta-seprt-rfb-71-2021.htm

Link da notícia: https://trabalhista.blog/2021/07/02/divulgado-novo-cronograma-do-esocial/

 

Envio de eventos ao eSocial pelas Pessoas Físicas e eventos SST é adiado

08/06/2021 

Os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0 do eSocial que foi reprogramada de forma a permitir ajustes no CNIS pela Dataprev.

Assim, os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), previstos para o mês de junho, ficam automaticamente adiados.

O mesmo se aplica para o envio dos eventos de folha de pagamento dos empregadores/contribuintes pessoas físicas (exceto doméstico), previsto originalmente para o mês de maio/2021, cuja entrada também está vinculada à nova versão S-1.0.

A nova data de início da obrigatoriedade de envio desses eventos será definida em portaria a ser publicada.

Atenção! É importante ressaltar que, para as empresas do 3º Grupo de obrigados ao eSocial (empregadores pessoas jurídicas), o envio de folha para a competência maio/2021 está mantido.

Fonte: Portal do eSocial, adaptado pela equipe do Guia Trabalhista.

Link da Notícia: https://trabalhista.blog/2021/06/08/envio-de-eventos-ao-esocial-pelas-pessoas-fisicas-e-adiado/

 

 

Publicada versão atualizada da Nota Orientativa nº 5

Atualização do documento foi divulgada no Portal do eSocial, na data de 24/05/2021.

A nota tem por objetivo orientar os contribuintes que desenvolvem atividades rurais (produtor rural pessoa física ou jurídica, agroindústria e o segurado especial) acerca da forma correta de informar os registros de suas informações no eSocial.

No caso destes contribuintes, para que as suas contribuições sociais sejam calculadas corretamente pelo eSocial há necessidade de conjugar as informações prestadas no evento inicial S-1000 – Informações do Empregador (Classificação Tributária e Indicador de Opção da Forma de Tributação da Contribuição Previdenciária) com a informação do evento S-1020 – Tabela de Lotação Tributária (Códigos de FPAS e de Outras Entidades e Fundos – “Terceiros”).

Sistema eSocial – NO S-1.0 – 2021.05

NOTA ORIENTATIVA S-1.0. 2021.05

Orientações sobre a prestação das informações no eSocial pelos contribuintes com atividades rurais – versão atualizada em 24/05/2021 maio de 2021

Prestação das informações no eSocial pelos contribuintes com atividades rurais.

A presente nota tem por objetivo orientar os contribuintes que desenvolvem atividades rurais (Produtor Rural Pessoa Física ou Jurídica, Agroindústria e o Segurado Especial) acerca da forma correta de informar os registros de suas informações no eSocial.

No caso destes contribuintes, para que as suas contribuições sociais sejam calculadas corretamente pelo eSocial há necessidade de conjugar as informações prestadas no evento inicial S-1000 – Informações do Empregador (Classificação Tributária e Indicador de Opção da Forma de Tributação da Contribuição Previdenciária) com a informação do evento S-1020 – Tabela de Lotação Tributária (Códigos de FPAS e de Outras Entidades e Fundos – “Terceiros”), observando:

 

1 – Produtor Rural Pessoa Física – PRPF.

Deve recolher as suas contribuições previdenciárias e devidas ao SENAR sobre a receita da comercialização de sua produção rural. Recolhe ainda as contribuições devidas ao FNDE e ao INCRA sobre a folha de salários dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, além das contribuições devidas sobre a remuneração paga a segurados contribuintes individuais, pois estas não são alcançadas pelo regime substitutivo.

Com o advento da Lei nº 13.606/18 pode optar por recolher as suas contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento.

 

1.1 – PRPF com recolhimento sobre a comercialização da sua produção.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [21]. Preencher com indicativo [1] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [21] com o código de FPAS [604] e código de terceiros [0003].

– S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física Informar a comercialização de sua produção rural por tipo de comercialização – {tpComerc} nas hipóteses em que o recolhimento seja de sua responsabilidade ({tpComerc} em S-1260 = [2, 7 e 9]).

– S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas

Com essas informações o sistema não vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

O eSocial vai apurar:

  1. a) a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais;
  2. b) as contribuições devidas ao FNDE e INCRA (códigos de terceiros 0003) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos;
  3. c) as contribuições sobre a comercialização nas hipóteses em que o recolhimento seja de sua responsabilidade ({tpComerc} em S-1260 = [2, 7 e 9]).

 

1.2 – PRPF com opção pelo recolhimento sobre a folha de pagamento.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [21] e preencher com indicativo [2] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [21] com o código de FPAS [787] e código de terceiros [0003].

Não deve ser utilizado o código de terceiros [0515] pois a opção pelo recolhimento do SENAR sobre a folha não alcança o PRPF.

– S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

Não é necessário o envio desse evento quando o PRPF for optante pelo recolhimento sobre a folha de pagamento.

– S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas

Com essas informações o sistema vai apurar:

  1. a) contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais;
  2. b) as contribuições devidas ao FNDE e INCRA (códigos de terceiros 0003) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

O eSocial não vai apurar as contribuições sobre a comercialização informadas em S1260.

Observações:

  1. a) Mesmo tendo o PRPF optado pelo recolhimento da contribuição sobre a folha de pagamento, a contribuição devida ao SENAR continua sendo recolhida sobre a comercialização de sua produção. E este recolhimento não é feito pelo eSocial/DCTFWeb. Ver ADE RFB Codac nº 0001/2019.
  2. b) Quando da comercialização da produção para pessoa jurídica ou intermediário pessoa física o PRPF deve informar ao adquirente a opção pela tributação sobre a folha de pagamento para que não haja retenção de contribuição previdenciária, conforme disposto no § 10 do art. 175 da IN 971/2009.

 

2 – Segurado Especial

Deve recolher as suas contribuições previdenciárias e a devida ao SENAR sobre a receita da comercialização de sua produção rural.

Diferentemente do PRPF, o segurado especial não pode optar por recolher as suas contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento.

Assim, ele deve escriturar o eSocial da seguinte forma:

S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [22]. Não é permitido o preenchimento do indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.

S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [21] com o código de FPAS [604] e código de terceiros [0000].

OBS: Esta informação é para auxiliar aos segurados especiais que enviam por web service, pois no módulo simplificado a lotação (evento S-1020) é preenchida pelo sistema.

S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

Informar a comercialização de sua produção rural por tipo de comercialização – {tpComerc}.

S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas

Com essas informações o sistema não vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

O eSocial vai apurar as contribuições sobre a comercialização nas hipóteses em que o recolhimento seja de sua responsabilidade ({tpComerc} em S-1260 = [2, 7 e 9]).

 

3 – Produtor rural pessoa jurídica – PRPJ.

Deve recolher as suas contribuições previdenciárias e as devidas ao SENAR sobre a receita da comercialização de sua produção rural. Recolhe ainda as contribuições devidas ao FNDE e ao INCRA sobre a folha de salários dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, além das contribuições devidas sobre a remuneração paga a segurados contribuintes individuais, pois estas não são alcançadas pelo regime substitutivo.

Com o advento da Lei nº 13.606/18 pode optar por recolher as suas contribuições previdenciárias e a pela contribuição devida ao SENAR sobre a folha de pagamento.

 

3.1 – PRPJ com recolhimento sobre a comercialização da sua produção.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [07]. Preencher com indicativo [1] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [604] e código de terceiros [0003].

– S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas

Com essas informações o sistema não vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

O eSocial vai apurar:

  1. a) contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais;
  2. b) as contribuições devidas ao FNDE e INCRA (códigos de terceiros 0003) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

Observações:

  1. a) Caso o PRPJ exerça, além da atividade rural, outra atividade econômica autônoma (seja comercial, industrial ou de serviços), não faz jus à substituição da tributação devendo recolher todas as contribuições sobre a folha de pagamento.

Neste caso deve informar a remuneração dos trabalhadores da atividade rural em uma lotação tributária com FPAS [787] e código de terceiros [0515].

  1. b) Aplica-se o regime substitutivo ainda que o PRPJ tenha como atividade complementar a prestação de serviços a terceiros, sem que se constitua atividade econômica autônoma. Apenas essa atividade (serviços a terceiros) contribuirá para a previdência social e terceiros sobre a folha de pagamento.

Neste caso deve informar a remuneração dos trabalhadores dessa atividade em uma lotação tributária com o código FPAS ]787 [ e o código de terceiros ]0515[.

  1. c) A comercialização da produção rural deve ser informada na EFD-Reinf.

 

3.2 – PRPJ com opção pelo recolhimento sobre a folha de pagamento.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [07] e preencher com indicativo [2] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [787] e código de terceiros [0515].

S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas

Com essas informações o sistema vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

O eSocial vai apurar:

  1. a) a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais;
  2. b) as contribuições devidas ao FNDE, INCRA e SENAR (códigos de terceiros 0515) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

 

3.3 – PRPJ que desenvolva atividade prevista no art. 2º do Decreto-lei nº 1.146/70 .

Deve recolher as contribuições sobre a folha de pagamento, não se aplicando a substituição pela comercialização da produção rural.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [07]. Não preencher ou preencher com indicativo [1] o indicador de opção da forma de tributação da contribuição previdenciária.

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [531] e código de terceiros [0003].

– S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas

Com essas informações o sistema vai apurar contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

O eSocial vai apurar:

  1. a) a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de contribuintes individuais;
  2. b) as contribuições devidas ao FNDE e INCRA (códigos de terceiros 0003) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

 

4 – Agroindústria

A contribuição da agroindústria depende da atividade da empresa e do setor em que os trabalhadores estão alocados, conforme a seguir:

 

4.1 – Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura

Deve recolher as contribuições sobre a folha de pagamento, não se aplicando a substituição pela comercialização da produção rural.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [06].

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [787] e código de terceiros [0515] para alocar a remuneração dos trabalhadores do setor de criação.

Cadastrar uma lotação tributária com o código de FPAS [507] e código de terceiros [0079] para alocar a remuneração dos trabalhadores do setor de abate e industrialização.

 

4.2 – Agroindústria que, relativamente à atividade rural, se dedique apenas ao florestamento e reflorestamento.

Deve recolher as contribuições sobre a folha de pagamento, não se aplicando a substituição pela comercialização da produção rural.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [06].

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [787] e código de terceiros [0515] para alocar a remuneração dos trabalhadores do setor rural.

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [507] e código de terceiros [0079] para alocar a remuneração dos trabalhadores do setor industrial.

Observação:

  1. a) Aplica-se o disposto neste item ainda que a pessoa jurídica comercialize resíduos vegetais ou sobras ou partes da produção, desde que a receita bruta decorrente dessa comercialização represente menos de um por cento de sua receita bruta proveniente da comercialização da produção.

 

4.3 – Agroindústria sujeita à contribuição substitutiva instituída pela Lei nº 10.256/2001

Deve recolher as contribuições sobre a receita da comercialização da produção rural.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [06].

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [604] e código de terceiros [0003] para alocar a remuneração dos trabalhadores do setor rural.

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [833] e código de terceiros [0079] para alocar a remuneração dos trabalhadores do setor industrial.

Observações:

  1. a) Este item não se aplica à agroindústria que desenvolva as atividades enumeradas no caput do art. 110 – A da IN RFB 971/2009.
  2. b) Aplica-se este item ainda que a agroindústria explore, também, outra atividade econômica autônoma, no mesmo ou em estabelecimento distinto, hipótese em que a contribuição incidirá sobre o valor da receita bruta decorrente da comercialização em todas as atividades.
  3. c) Aplica-se este item ainda que a agroindústria tenha como atividade complementar a prestação de serviços a terceiros, sem constituir atividade econômica autônoma.

Entretanto, neste caso, apenas essa atividade (serviços a terceiros) contribuirá para a previdência social e terceiros sobre a folha de pagamentos. Para isto, deve criar uma lotação tributária utilizando o código FPAS ]787 [ e o código de terceiros ]0515[ para alocar a remuneração desses trabalhadores.

 

4.4 – Agroindústria que desenvolva atividades rurais previstas no art. 2º do Decreto L ei nº 1.146/70 .

Deve recolher as contribuições sobre a receita da comercialização da produção rural.

– S-1000 – Informações do Empregador

Deve informar a classificação tributária igual a [06].

– S-1020 – Tabela de Lotação Tributária

Cadastrar uma lotação tributária tipo [1] com o código de FPAS [825] e código de terceiros [0003] informando os trabalhadores dos setores rural e industrial.

 

Link da nota técnica no portal do eSocial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-orientativa-s-1-0-05-2021-atualizada-em-24-05-2021.pdf

 

Orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf

Publicado em 21/05/2021

A suspensão temporária da implantação da versão S.1.0 do eSocial, em consequência de problemas apontados pela Dataprev na internalização dos eventos em seus sistemas, além de impactos no eSocial, houve também impactos na EFD-Reinf, conforme apontado a seguir:

  1. a) A implantação do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf fica suspensa;
  2. b) As informações de aquisição de produção rural devem continuar a ser prestadas no eSocial utilizando o evento S-1250, até que a versão S-1.0 entre em produção;
  3. c) O envio de eventos por pessoas físicas, nas situações permitidas, também fica suspenso.

 

O descrito nos itens “a”, “b” e “c” fica valendo enquanto não ocorrer a implantação da versão S-1.0 do eSocial.

No demais, a versão 1.5.1 dos leiautes entra em produção na data de hoje, a partir das 14h30.

Link da notícia: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5814

 

eSocial – Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo – apenas para as Pessoas Jurídicas

O envio dos eventos periódicos do 3º Grupo, que havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da suspensão temporária da versão S-1.0, foi liberado para pessoas jurídicas nesta quinta-feira (20).

Publicado em 20/05/2021 12h02 Atualizado em 20/05/2021 14h13

Atualização em 20/05/2021, 14h10

A suspensão temporária da implantação da versão S-1.0 do eSocial levou ao bloqueio dos eventos periódicos das empresas e pessoas físicas do 3º Grupo de obrigados, para avaliação dos impactos desse adiamento, no dia 14/05, às 20h.

Após análise inicial, concluiu-se pelo desbloqueio do envio dos eventos para as pessoas jurídicas pertencentes ao 3º Grupo de obrigados, o que foi feito hoje (20), às 11h. Esses eventos devem ser transmitidos na versão 2.5 (consolidada até a Nota Técnica 20/2020).

 

Link da Notícia: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/liberado-envio-de-eventos-periodicos-para-as-pessoas-juridicas-do-3o-grupo

 

Publicada nova versão do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0

O texto do Manual consolida alterações realizadas para aprimorar o entendimento, inclusive contemplando dúvidas recebidas pelo atendimento do Fale Conosco do eSocial.

Foi publicada uma consolidação do texto do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0, incorporando as alterações ocorridas em decorrência de adaptações no texto para atendimento de demandas surgidas nos trabalhos de homologação da versão simplificada do eSocial, bem como para esclarecimentos de dúvidas enviadas pelo Fale Conosco do eSocial.

A versão publicada contempla, além da versão consolidada do MOS, a Nota Orientativa S-1.0 03/2021, que demonstra as alterações feitas no texto, além de uma versão do MOS com marcações indicando as alterações no texto consolidado.