Prorrogação de Contrato por Prazo Determinado no eSocial

No dia 22/11 foi publicada a nova versão consolidada do Manual de Orientação do eSocial, incluindo as últimas alterações trazidas pela Nota Orientativa do eSocial nº 9 de 2021.

Dentre as alterações se destaca a mudança de prazos no evento S-2206 (Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária). Este evento deve ser utilizado para manter atualizadas as informações relativas a um determinado vínculo, identificado pelo número do CPF e da matrícula do empregado/servidor.

Prazo de envio:

a) deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da competência informada no evento ou até o envio dos eventos mensais de folha de pagamento da competência em que ocorreu a alteração contratual quando essa alteração puder ter impacto nos totalizadores.

b) no dia seguinte ao da prorrogação de contrato por prazo determinado.

Pré-requisitos:

Os dados originais do Contrato de Trabalho do vínculo já devem ter sido enviados através do evento S-2200.

Link da notícia: Blog Trabalhista

Orientações de como proceder perante ao eSocial e DCTFWEB referente ao Decimo Terceiro Salário

A partir da competência outubro, todas empresas do Brasil, independente do Grupo no eSocial, agora estão obrigadas a elaboração da DCTFWEB e o pagamento das contribuições previdenciárias através da mesma.

Mediante isto, quem elabora a DCTFWEB através do eSocial, deve ter uma atenção especial ao Décimo Terceiro Salário perante o eSocial, para que o mesmo elabore uma Guia de INSS (DCTFWEB) específica para o Décimo Terceiro Salário do ano de 2021.

Considerações:

A primeira parcela do decimo terceiro vai junto com o Evento S-1200 de Novembro. ( Esta parcela incidirá apenas o FGTS ). Então o usuário não precisa se preocupar.

Para a segunda parcela do décimo terceiro salário deverá ser feito um evento S-1200 específico.

Este evento deve ser gerado na folha de Pagamento Prosol, dentro do Menu Principal eSocial – Menu Eventos Periódicos – Submenu Folha de Pagamento 13 Salário(S-1200). Este evento incidirá o INSS total e servirá para a apuração do cálculo da guia de INSS do Décimo Terceiro Salário pela DCTFWEB. Estes eventos devem ser enviados com prazo máximo até o dia 20 de dezembro de 2021 neste ano.

Depois deve ser feito um fechamento S-1299 especial para o décimo terceiro também até o dia 20 de dezembro de 2021 para a DCTFWEB calcular a guia de INSS da competência 13/2021.

Para este fechamento, na folha de Pagamento Prosol, dentro do Menu Principal eSocial – Menu Fechamento Eventos Periódicos S-1299, colocar período 01/12/2021 a 31/12/2021, escolher a opção “Anual”, deixar assinalado apenas a opção “Possui apenas Remuneração de Trabalhador Vinculado ao RGPS S-1200”.
Enviar ao TAP Prosol e enviar para o eSocial. Com o retorno deste fechamento, o usuário poderá ir no eCac da Receita Federal e solicitar a guia de INSS DCTFWEB do Décimo Terceiro Salário.

Lembrando que a Guia DCTFWEB das contribuições previdenciárias referente ao Décimo Terceiro Salário referente ao ano de 2021 também vence dia 20 de dezembro de 2021.

Quanto ao S-1210, fique tranquilo, o pagamento desta segunda parcela vai ser informado automaticamente dentro do S-1210 de 01/12/2021 à 31/12/2021, então não existe um S-1210 específico para o Décimo Terceiro Salário.

Atenciosamente

Prosol Soluções Tecnológicas

DCTFWEB – Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb

O prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, foi adiado para o dia 19 de novembro de 2021.

Publicado em 11/11/2021 15h42 Atualizado em 11/11/2021 16h19

 

Será publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro de 2021, que prorroga o prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, para o dia 19 de novembro de 2021.

A prorrogação foi motivada por instabilidades no Portal eCAC ocasionada por acessos robotizados em larga escala.

A Receita Federal esclarece que segue atuando para estabilizar o acesso ao Portal eCAC.

Fonte da notícia: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/novembro/receita-federal-prorroga-prazo-de-entrega-da-dctfweb

O Departamento de Suporte Técnico da Prosol tem recebido várias ligações nesta semana de clientes relatando que após o envio do eSocial da competência Setembro, o valor da contribuição previdenciária na conferência da DCTFWEB destes produtores rurais estava bem maior em relação aos meses anteriores.

Verificando os valores, foi constatado que o eSocial estava tributando a parte patronal de INSS destes empregadores rurais.

Em conferencia no portal do eSocial, no Menu Dados do Empregador, foi constatado que o campo “Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária” estava em branco. E por estar em branco, o eSocial tributava a parte patronal de INSS.

Então, se acontecer esta situação em seu escritório, de seu empregador rural não recolher a parte patronal de INSS e o eSocial estiver calculando isso, siga os passoa abaixo:

 

-Entre no portal do eSocial

-Entre no Menu “Dados do Empregador”

No campo “Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária” que está em branco, preencha com: “1 – Sobre a comercialização da sua produção”.

-Faça a reabertura do mês no portal com o evento S-1298

-Refaça o fechamento do mês no eSocial com o evento S-1299.

-Pronto, o valor de INSS para este produtor rural ficará correto.

 

Atenciosamente

Departamento de Suporte Técnico da Prosol Tecnologia e Sistemas

 

Publicação da Versão 7.0.14 do Programa da ECF

Versão 7.0.14 do Programa da ECF

Fonte: SPED

Link: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5898

Publicado em 22/09/2021

Versão 7.0.14 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.14 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

1 – Correção de erro na recuperação da ECD no caso de mudança de plano de contas no período.

2 – Correção do relatório de validação, em virtude de erros duplicados nas validações de ECD recuperada.

3 – Inclusão de regra na importação do arquivo da ECF, de forma a não permitir a importação de arquivo com registros M010 e M410 sem informação do campo tributo.

4 – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Link da Notícia: https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2021/09/23/publicacao-da-versao-7-0-14-do-programa-da-ecf.html 

 

 

Implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico

 

A partir do início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico para os segurados das empresas obrigadas.

PPP em meio eletrônico corresponde ao histórico laboral do trabalhador a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, conforme cronograma estabelecido.

 

Cronograma

A implantação do PPP em meio eletrônico será gradativa, conforme cronograma de implantação dos eventos de SST no eSocial.

Excepcionalmente, para as empresas do primeiro grupo do eSocial, a substituição do PPP em meio físico pelo PPP eletrônico ocorrerá em 3 de janeiro de 2022. Isso não desobriga as empresas do primeiro grupo de enviar ao ambiente do eSocial as informações dos eventos ‘S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos’ e ‘S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador’ desde o início de obrigatoriedade de tais eventos, conforme cronograma de implantação do eSocial.

 

Manual do eSocial

As orientações quanto ao adequado preenchimento no eSocial das informações que compõem o PPP estão estabelecidas no Manual de Orientação do eSocial (MOS).

Para mais informações sobre a regulamentação do envio do Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico acesse a Portaria MTP nº 313 de 2021, publicada no Diário Oficial de hoje (23/09).

 

Link da notícia:  https://trabalhista.blog/2021/09/23/implantacao-do-perfil-profissiografico-previdenciario-ppp-em-meio-eletronico/

 

Publicação da Versão 7.0.10 do Programa da ECF

Publicado em 31/08/2021

Versão 7.0.10 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.10 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

1 – Correção na geração do registro E155 após a recuperação da ECD.

2 – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Fonte: Portal Sped

Link da Noticia:http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/58811

 

Programa para envio da GFIP (SEFIP) é atualizado – Agosto de 2021

Agora o sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição.

A Receita Federal publicou na sexta-feira (13/08) uma atualização da versão 8.4 do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip). Este sistema é utilizado para preencher e enviar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Recomenda-se que o programa anterior seja desinstalado e o novo arquivo instalado.

A partir de agora, antes do fechamento da declaração, o programa verificará se existe uma nova tabela de salário de contribuição na página da Caixa Econômica Federal e, caso haja, atualiza o sistema de forma automática.

Importante ressaltar que as empresas que não atualizaram a tabela antes do preenchimento das GFIPs relativas às competências de janeiro a julho deste ano, precisarão retificar (corrigir) as declarações e enviá-las novamente, com os valores atualizados.

Acesse o novo arquivo do programa em:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/sefip

Acesse o novo manual atualizado do SEFIP em:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-do-sefip-gfip

Fonte: Receita Federal do Brasil e Blog Trabalhista
Link da notícia: https://trabalhista.blog/2021/08/17/programa-para-envio-da-gfip-sefip-e-atualizado/

Novas orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf

Publicado em 20/07/2021 11h34

A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo os seguintes impactos na EFD-Reinf:

a) A disponibilização do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf será feita no dia 21/07/2021;

b) Em função do descrito no item “a”, as informações de aquisição de produção rural, doravante devem ser informadas exclusivamente na EFD-Reinf através desse evento, mesmo que seja de competências anteriores a julho/2021. O manual do usuário da EFD-Reinf deve ser consultado para maiores explicações;

c) O envio de eventos da EFD-Reinf por pessoas físicas, nas situações permitidas, também será permitido a partir de 21/07/2021, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2021.

Fonte: Portal do eSocial

Link: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/receita-federal/novas-orientacoes-sobre-a-implantacao-da-versao-1-5-1-da-efd-reinf

 

 

Advertência do Número NIS no eSocial

Ao enviar Eventos (arquivos Xmls) para o eSocial a partir desta sexta-feira dia 19/07/2021, o eSocial devolve o evento validado e com o número de recibo, mas vem junto uma advertência desta forma: “1090  – Validação cadastral NIS não realizada”.

O que acontece é que neste final de semana dias 17 e 18 de Julho de 2021, o eSocial reformulou o banco de dados dele para aceitar também a Versão 1.0 do Layout do eSocial. Atualmente os sistemas de folha de pagamento de todo Brasil estão enviando os arquivos na versão 2.5 ( que pode ser utilizada sem problemas até 09/03/2022 ).

Na Versão 1.0 do layout não será mais informado o número do PIS, então quando chega um evento na base do eSocial sem o número do PIS, vem a mensagem: “1090  – Validação cadastral NIS não realizada”. Mas podem ficar tranquilos que esta mensagem não é erro, é apenas uma advertência. Já foi solicitado ao eSocial que reveja esta advertência, uma vez que o número do PIS não será mais necessário ao eSocial. Mas fique atento ao número do PIS sempre estar correto em sua Folha de Pagamento, pois o mesmo ainda é utilizado na SEFIP.

Atenciosamente

 

Prosol Tecnologia e Sistemas

Equipe de Suporte Técnico