Orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf

Publicado em 21/05/2021

A suspensão temporária da implantação da versão S.1.0 do eSocial, em consequência de problemas apontados pela Dataprev na internalização dos eventos em seus sistemas, além de impactos no eSocial, houve também impactos na EFD-Reinf, conforme apontado a seguir:

  1. a) A implantação do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf fica suspensa;
  2. b) As informações de aquisição de produção rural devem continuar a ser prestadas no eSocial utilizando o evento S-1250, até que a versão S-1.0 entre em produção;
  3. c) O envio de eventos por pessoas físicas, nas situações permitidas, também fica suspenso.

 

O descrito nos itens “a”, “b” e “c” fica valendo enquanto não ocorrer a implantação da versão S-1.0 do eSocial.

No demais, a versão 1.5.1 dos leiautes entra em produção na data de hoje, a partir das 14h30.

Link da notícia: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5814

 

eSocial – Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo – apenas para as Pessoas Jurídicas

O envio dos eventos periódicos do 3º Grupo, que havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da suspensão temporária da versão S-1.0, foi liberado para pessoas jurídicas nesta quinta-feira (20).

Publicado em 20/05/2021 12h02 Atualizado em 20/05/2021 14h13

Atualização em 20/05/2021, 14h10

A suspensão temporária da implantação da versão S-1.0 do eSocial levou ao bloqueio dos eventos periódicos das empresas e pessoas físicas do 3º Grupo de obrigados, para avaliação dos impactos desse adiamento, no dia 14/05, às 20h.

Após análise inicial, concluiu-se pelo desbloqueio do envio dos eventos para as pessoas jurídicas pertencentes ao 3º Grupo de obrigados, o que foi feito hoje (20), às 11h. Esses eventos devem ser transmitidos na versão 2.5 (consolidada até a Nota Técnica 20/2020).

 

Link da Notícia: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/liberado-envio-de-eventos-periodicos-para-as-pessoas-juridicas-do-3o-grupo

 

Publicada nova versão do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0

O texto do Manual consolida alterações realizadas para aprimorar o entendimento, inclusive contemplando dúvidas recebidas pelo atendimento do Fale Conosco do eSocial.

Foi publicada uma consolidação do texto do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0, incorporando as alterações ocorridas em decorrência de adaptações no texto para atendimento de demandas surgidas nos trabalhos de homologação da versão simplificada do eSocial, bem como para esclarecimentos de dúvidas enviadas pelo Fale Conosco do eSocial.

A versão publicada contempla, além da versão consolidada do MOS, a Nota Orientativa S-1.0 03/2021, que demonstra as alterações feitas no texto, além de uma versão do MOS com marcações indicando as alterações no texto consolidado.

A Escrituração Contábil Digital (ECD) poderá ser entregue até o dia 30 de julho

A decisão foi estabelecida por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.023, de 28 de abril de 2021.

O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30).

Essa obrigação acessória, tradicionalmente, deve ser enviada até o último dia útil do mês de maio. Contudo, no contexto da pandemia e das limitações necessárias na circulação de pessoas e no contato social, a data de entrega do documento foi prorrogada.

A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contadora Angela Andrade Dantas Mendonça, fala sobre a importância dessa mudança no prazo. “Estamos em um momento difícil no nosso país, cidades com restrições de circulação, muitas empresas impactadas pela pandemia.

O ciclo operacional e econômico de muitas delas ainda não está restabelecido, o que provocou atrasos no recebimento de informações e processamento destes dados, com consequente reflexo no bom andamento da contabilidade e no cumprimento de obrigações acessórias como é o caso da ECD, dentre outras. A prorrogação traz mais segurança ao profissional contábil”, explica.

Instrução Normativa RFB nº 2.023, de 28 de abril de 2021.

 

Fonte: Receita Federal do Brasil/Fenacon

 

MP Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda 2021

Medida Provisória nº 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28/04), criando uma série de medidas que afetam profundamente a relação de trabalho no Brasil.

Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, tem como objetivo:

  • preservar o emprego e a renda;
  • garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e
  • reduzir o impacto social decorrente das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

São medidas do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:

  • o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;

Os trabalhadores afetados pela redução da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho terão direito ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que será pago mensalmente e será custeado pelo Ministério da Economia com a primeira parcela sendo paga no prazo de trinta dias, contado da data da celebração do acordo.

Para mais detalhes acesse o texto da Medida Provisória nº 1.045/2021.

Fonte: Guia Trabalhista e Portal Tributário

http://trabalhista.blog/2021/04/28/mp-institui-o-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-e-da-renda/ 

 

SUBSTITUIÇÃO DA RAIS PELO ESOCIAL – ANO-BASE 2020

 

A partir do ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT Nº 1.127/2019.

O cumprimento da obrigação relativa à RAIS ano-base 2020, bem como eventuais alterações relativas ao ano-base 2019 por estas empresas se dá por meio do envio de informações ao eSocial.

ATENÇÃO: A partir deste ano, os programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO serão bloqueados para empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial.

Para as demais pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, bem como pessoas físicas equiparadas a empresas, fica mantida a obrigação prevista no Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, seguindo o disposto no Manual de Orientação do ano-base 2020.

 

Link da notícia: http://www.guiatrabalhista.com.br/noticias/substituicao-da-rais-pelo-esocial-2020.htm

 

Fontes: Portal da RAIS www.rais.gov.br  e Guia Trabalhista www.guiatrabalhista.com.br

 

Prazo de Entrega da RAIS 2020 é Prorrogado

O novo período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021 conforme divulgado no sítio da RAIS na internet.

As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial.

As retificações de informações e as exclusões de arquivos poderão ocorrer, sem multa, até o último dia do prazo.  Após o prazo, a entrega da declaração continua sendo obrigatória, porém está sujeita a multa.

Link da Notícia: https://trabalhista.blog/2021/04/08/prazo-de-entrega-da-rais-2020-e-prorrogado/

Fonte: http://rais.gov.br/

 

PRAZO DE ENTREGA DA RAIS ANO BASE 2020

O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO é de 13/03/2021 a 12/04/2021 .

As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial.

 

DOWNLOADS

Layout dos arquivos RAIS ANO BASE 2020 RAIS GENÉRICO (1976-2019,encontra-se na seção de Downloads.

http://rais.gov.br/sitio/index.jsf

http://rais.gov.br/sitio/download.jsf#layouts

 

Para as empresas compreendidas nos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial, o cumprimento da obrigação do art. 24 da lei 7.998/90 combinada com o Decreto 76.900/75 se dá exclusivamente pela transmissão das informações ao eSocial, nos termos da Portaria 1.127/19.

A declaração da RAIS ano-base 2020, por meio do GDRAIS, por empresas compreendidas nos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial, não tem qualquer valor legal, inclusive para fins de habilitação de trabalhadores ao recebimento do abono salarial.

Layouts dos arquivos RAIS

Inclusão dos campos: Matrícula e Categoria(Informações de Admissão)

Manual RAIS 2020

Portaria RAIS 2019

INCLUSÃO DOS CAMPOS MATRÍCULA E CATEGORIA

Informamos que a partir do ano-base 2020 foram incluídos os campos matrícula e categoria nas informações relativas à admissão. O preenchimento desses campos é OPCIONAL e deve seguir as orientações constantes no Manual de Orientação da RAIS ano-base 2020.

 

ABONO SALARIAL

Os trabalhadores são habilitados para o recebimento do Abono Salarial do PIS/PASEP conforme as informações prestadas pelos seus empregadores no eSocial, no caso do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento), ou por meio do GDRAIS, para as demais. Para fins de pagamento do abono salarial, no caso das empresas eSocial, serão consideradas as informações enviadas até o dia 31/01/2021. Para as demais empresas, o prazo para prestação de informações à RAIS é até o dia 12/04/2021.

 

FALTA DE INFORMAÇÕES

A falta de informações, ou informações prestadas com erros ou omissões no eSocial ou GDRAIS é passível de multa, além de impedir o recebimento do Abono Salarial por seus trabalhadores. Por isso, os empregadores devem ficar atentos aos prazos e se certificarem de que estão em dia com suas obrigações legais.

 

SUBSTITUIÇÃO DA RAIS PELO ESOCIAL – ANO-BASE 2020

A partir do ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT Nº 1.127/2019. O cumprimento da obrigação relativa à RAIS ano-base 2020, bem como eventuais alterações relativas ao ano-base 2019 por estas empresas se dá por meio do envio de informações ao eSocial.

ATENÇÃO. A partir deste ano, os programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO serão bloqueados para empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial. Para as demais pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, bem como pessoas físicas equiparadas a empresas, fica mantida a obrigação prevista no Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, seguindo o disposto no Manual de Orientação do ano-base 2020.

 

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Todos os estabelecimentos ou arquivos que possuem 10 ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a declaração RAIS ano-base 2020, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também inclui os órgãos da Administração Pública.

Para os demais estabelecimentos que não se enquadrarem nessa obrigatoriedade, a utilização da certificação digital continuará facultativa.

Para a transmissão de declaração da RAIS de exercícios anteriores, geradas pelo GDRAIS GENÉRICO, com um ou mais empregados, será obrigatório a utilização de certificado digital, inclusive para os órgãos da Administração Pública.

A entrega da declaração é obrigatória e o atraso na entrega está sujeito a multa conforme previsto no ART. 25 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990.

Fonte da notícia: http://rais.gov.br/sitio/index.jsf 

 

Publicação da Versão 7.0.1 do Programa da ECF
Publicado em 09/02/2021

Versão 7.0.1 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.1 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

1 – Registro Y720: Correção da regra de obrigatoriedade dos campos.
2 – Registro Y800: Correção da regra de validação do registro.
3 – Melhoria do desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Publicação da Versão 8.0.2 do Programa da ECD

Publicado em 10/02/2021

Versão 8.0.2 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações

– Correção dos erros de Java na ECD do ano-calendário 2018.

– Correção do erro de Java na recuperação da ECD anterior.

– Melhorias no desempenho do programa no momento da validação.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd