Publicada a versão 8.0.1 do programa da ECD

Data da Notícia: 02/02/2021

Versão 8.0.1 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.1 do programa da ECD, com a correção do erro crítico da aplicação causado nas ECD do ano-calendário 2018.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

Fonte: Portal Sped  – Publicada a versão 8.0.1 do programa da ECD

Cronograma de implantação da DCTFWeb em 2021

A Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 definiu as seguintes competências a partir das quais a DCTFWeb será obrigatória e substituirá a GFIP:

Julho/2021: Parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$4,8 milhões);

Julho/2021: 3º grupo do eSocial (optantes pelo Simples Nacional, MEI, Produtores Rurais Pessoa Física, Empregadores Pessoa Física com exceção dos domésticos, e entidades isentas);

Junho/2022: 4º grupo do eSocial (entes da Administração Pública e organizações internacionais).

Antecipação

As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por enviar a DCTFWeb a partir de 03/2021, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. A entrega da DCTFWeb 03/2021, que se refere aos fatos geradores ocorridos em março de 2021, deverá ser enviada até o dia 15 de abril de 2021.

A adesão estará disponível entre os dias 01 a 19/02/2021 e poderá ser feita, mediante opção irrevogável e irretratável, exclusivamente por meio do Portal e-CAC disponível no endereço www.gov.br/receitafederal. No e-CAC, o contribuinte deve acessar o menu “Cobrança e Fiscalização > Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados > TERMO DE OPÇÃO – DCTFWeb – antecipar a adesão”.

Após o prazo, as empresas que não aderirem à entrega antecipada estarão obrigadas ao envio da DCTFWeb apenas a partir do período de apuração julho/2021, com o restante do 2º grupo e com o 3º grupo do eSocial.

Fonte: www.gov.br , adaptado pela Equipe do Guia Trabalhista.

Divulgada Tabela de Descontos do INSS válida a partir de Janeiro de 2021

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

até 1.100,00

7,5%

de 1.100,01 até 2.203,48

9%

de 2.203,49 até 3.305,22

12 %

de 3.305,23 até 6.433,57

14%

 

SALÁRIO FAMÍLIA – 2021

Salário-de-Contribuição (R$)

Valor unitário da quota

Até R$ 1.503,25

R$ 51,27

 

Base: Portaria SEPRT/ME 477/2021.

Link da Noticia: https://trabalhista.blog/2021/01/13/divulgada-tabela-de-descontos-do-inss-valida-a-partir-de-janeiro-de-2021/

Na ausência de remuneração referente a décimo terceiro, é obrigatório fazer a folha anual “Sem Movimento”?

Perguntas e Respostas do portal do eSocial

No eSocial, o conceito de folha “sem movimento” não se aplica à folha anual (décimo terceiro).
Caso não exista informação de remuneração devida referente a décimo terceiro, não deve ser enviada a escrituração.
Por exemplo, no caso de empresa que não tenha empregados, somente contribuintes individuais (contador, sócio etc), não há obrigação de enviar a folha do 13º salário “sem movimento”, basta não enviar a referida folha anual.

Base Legal: Questão 04.112 do Perguntas Frequentes Empresas – Web Service, constante do Portal do eSocial.

Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes

 

Orientações de como proceder perante ao eSocial referente ao Decimo Terceiro Salário

As empresas do Grupo 1 e Grupo 2 para o eSocial, que atualmente estão obrigadas a elaboração da DCTFWEB, devem ter uma atenção especial ao Décimo Terceiro Salário para o eSocial, para que o mesmo elabore uma Guia de INSS (DCTFWEB) específica para o Décimo Terceiro Salário do ano de 2020.

Considerações:

A primeira parcela do decimo terceiro vai junto com o Evento S-1200 de Novembro. ( Esta parcela incidirá apenas o FGTS ). Então o usuário não precisa se preocupar.

Para a segunda parcela do décimo terceiro salário deverá ser feito um evento S-1200 específico.

Este evento deve ser gerado na folha de Pagamento Prosol, dentro do Menu Principal eSocial – Menu Eventos Periódicos – Submenu Folha de Pagamento 13 Salário(S-1200). Este evento incidirá o INSS total e servirá para a apuração do cálculo da guia de INSS do Décimo Terceiro Salário pela DCTFWEB. Estes eventos deve ser enviados até o dia 18 de dezembro de 2020 este ano.

Depois deve ser feito um fechamento S-1299 especial para o décimo terceiro até o dia 18 de dezembro de 2020 para a DCTFWEB calcular a guia de INSS da competência 13/2020.

Para este fechamento, na folha de Pagamento Prosol, dentro do Menu Principal eSocial – Menu Fechamento Eventos Periódicos S-1299, colocar período 01/12/2020 a 31/12/2020, escolher a opção Anual, deixar assinalado apenas a opção “Possui apenas Remuneração de Trabalhador Vinculado ao RGPS S-1200”.
Enviar ao TAP Prosol e enviar para o eSocial. Com o retorno deste fechamento, o usuário poderá ir no eCac da Receita Federal e solicitar a guia de INSS DCTFWEB do Décimo Terceiro Salário.

Quanto ao S-1210, fique tranquilo, o pagamento desta segunda parcela vai ser informados automaticamente dentro do S-1210 de 01/12/2020 a 31/12/2020, então não existe um S-1210 específico para o Décimo Terceiro Salário.

 

Atenciosamente

Prosol Soluções Tecnológicas

Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração.

Fonte: Receita Federal

Link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/novo-cronograma-de-obrigatoriedade-da-efd-reinf

Com a recente simplificação das informações que são prestadas no eSocial, foi necessário também a realização de ajustes no formato (leiaute) e informações que são prestadas pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Em razão destes ajustes foram alteradas as datas de início de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf, para os seguintes grupos de contribuintes:

  1. A partir de 10 de maio de 2021para os contribuintes ainda não obrigados, exceto os órgãos da administração pública e as organizações internacionais. Estão incluídas neste grupo, as pessoas físicas empregadoras e entidades empresariais de menor porte, inclusive as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições;
  2. A partir de 08 de abril de 2022, para os entes da Administração Pública e as organizações internacionais.

A EFD-Reinf em conjunto com o eSocial e a DCTFWeb visam substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) para a apuração e recolhimento das contribuições previdenciárias e, mais adiante, e a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Por isso, essas três obrigações precisam ser implantadas de forma integrada, com prazos semelhantes para os mesmos grupos de contribuintes.

Fonte: https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2020/12/09/novo-cronograma-de-obrigatoriedade-da-efd-reinf.html

 

BASE DE CALCULO CONTRIBUIÇÃO PATRONAL NA GPS SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE

Atualização Sistema folha de Pagamento 04/12/2020 – 14:14 HORAS

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. O STF declarou que o Salário Maternidade não tem mais incidência da Contribuição Patronal de INSS.
Com base nesse entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional fez um parecer em que orienta os órgãos da Administração para se adequarem.
Assim, o eSocial foi ajustado dia 02/12/2020, de forma que os cálculos efetuados pelo sistema sigam essas diretrizes.
Para isso, foi implementada a Nota Técnica nº 20/2020 ( https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-tecnica-20-2020.pdf ), com as modificações.
Todas as empresas que estão obrigadas ao envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) ao eSocial serão impactadas pelas novas regras, já para esta competência 11/2020.

Para a GPS da Prosol “bater” com a DCTF WEB para as empresas que são obrigadas a recolher a GPS através da mesma, foi criado o evento 9108-ISENÇÃO PATRONAL SALARIO MATERNIDADE.

Se o usuário optar que o Salário Maternidade NÃO FAÇA parte da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, o evento deverá ser lançado com o mesmo valor do evento 9025 Auxílio Maternidade no menu “Lançamentos Mensais” para as referidas gestantes, até que a Nota Técnica acima se torne lei, momento que a Prosol fará a dedução automaticamente.

Caso seja referente ao 13 Salario, o evento deverá ser lançado com o mesmo valor do evento 9598 Salário Maternidade 13 Salário no menu Lançamentos – 2a.Parcela 13o.Salário – Lançamentos de Eventos para as referidas gestantes, até que a Nota Técnica acima se torne lei, momento que a Prosol fará a dedução automaticamente.

Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf

Publicado em 17/11/2020 no Portal Sped

Foi publicada a versão 1.5 dos Leiautes da EFD-REINF, que será obrigatória a partir da competência de maio/2021.
Além de melhorias em relação à versão anterior, essa versão traz como novidade o evento R-2055, cujo tema é “Aquisição de produção rural”.
As informações relacionadas a este evento estão atualmente no eSocial e continuarão nessa escrituração até a competência de abril/2021.
Para ter acesso à versão, http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/5671 

Link da notícia: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5674

eSocial: aprovado novo leiaute/2021

Notícia: aprovada a versão S-1.0 do leiaute e o Manual de Orientação (MOS) do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), disponível no site do eSocial na Internet, no endereço https://www.gov.br/esocial/.

Houve redução em mais de 30% do número de campos dos leiautes do eSocial, o que inclui a simplificação de vários eventos e a exclusão total de 12 eventos transmitidos/a transmitir pelas empresas. Mas a maior alteração ocorreu nas regras do sistema, que foram reduzidas e simplificadas, retirando e engessamento anterior que existia no envio e validação de eventos.

DATAS DE ENTRADA DA NOVA VERSÃO DO LEIAUTE:

  • Produção: 10/05/2021
  • Produção Restrita (ambiente de testes): 01/03/2021
  • Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 até 09/11/2021

Fonte: Portal eSocial (adaptado) 11.11.2020

Link da notícia: https://trabalhista.blog/2020/11/11/esocial-aprovado-novo-leiaute-2021/

eSocial 2021: o que muda?

eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários, a partir de 2021:

  • Redução do número de eventos;
  • Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
  • Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
  • Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
  • Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
  • Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

eSocial Simplificado substituirá diversas obrigações acessórias hoje existentes, e sua integração com outros sistemas permitirá ampliar o ritmo de substituições.

O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei 13.874/2019 e entrará em operação a partir do ano que vem, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.

 

Link da notícia: https://trabalhista.blog/2020/11/18/esocial-2021-o-que-muda/