Publicado Decreto que Permite a Prorrogação da Redução da Jornada/Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho

Fonte: https://trabalhista.blog/2020/07/14/publicado-decreto-que-permite-a-prorrogacao-da-reducao-da-jornada-salario-e-suspensao-do-contrato-de-trabalho/

 

Foi publicado hoje (14.07.2020) o Decreto 10.422/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

O referido decreto aumentou (em relação ao prazo anterior estabelecido pela Lei 14.020/2020) em 30 dias o prazo para redução da jornada/salário e em 60 dias o prazo para a suspensão do contrato de trabalho, conforme tabela abaixo:

Tipo de Medida

Prazo da
Lei 14.020/2020
Prazo do
Decreto 10.422/2020

Prazo Total

Acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário

90 30

120

Acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho

60 60

120

Prazo máximo considerando a soma da redução e da suspensão

90 30

120

 

Nota: na contagem do prazo máximo resultante da soma do acordo de redução e suspensão (ainda que em períodos sucessivos ou intercalados), deve-se respeitar o prazo máximo da suspensão de 120 dias.

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.

Os períodos de redução da jornada/salário e de suspensão do contrato já utilizados até a data da publicação do Decreto 10.422/2020, serão computados para fins de contagem do novo limite de 120 dias, conforme a tabela acima.

Em relação a concessão e o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda e do benefício emergencial mensal, observadas as prorrogações de prazo previstas acima, o art. 7º do referido decreto dispõe que  ficarão condicionados às disponibilidades orçamentárias.

Contrato Intermitente – Benefício Emergencial de mais 1 Mês

O empregado com contrato de trabalho intermitente, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936/2020, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de 3 meses de que trata o art. 18 da Lei nº 14.020, de 2020.

Fonte: Decreto 10.422/2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Fonte: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/decreto-10422-2020.htm

 

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020

DOU: 14/07/2020

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020,

D E C R E T A :

Art. 1º Este Decreto prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Art. 2º O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de que trata ocaputdo art. 7º da Lei nº 14.020, de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias.

Art. 3º O prazo máximo para celebrar acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata ocaputdo art. 8º da Lei nº 14.020, de 2020, fica acrescido de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias.

Parágrafo único. A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o prazo de cento de vinte dias de que trata ocaput.

Art. 4º O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, de que trata o art. 16 da Lei nº 14.020, de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias, respeitado o prazo máximo resultante da prorrogação de que trata o art. 3º.

Art. 5º Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho utilizados até a data de publicação deste Decreto serão computados para fins de contagem dos limites máximos resultantes do acréscimo de prazos de que tratam os art. 2º, art. 3º e art. 4º.

Art. 6º O empregado com contrato de trabalho intermitente, nos termos do disposto no § 3º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses de que trata o art. 18 da Lei nº 14.020, de 2020.

Art. 7º A concessão e o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda e do benefício emergencial mensal de que tratam, respectivamente, os art. 5º e art. 18 da Lei nº 14.020, de 2020, observadas as prorrogações de prazo previstas neste Decreto, ficam condicionados às disponibilidades orçamentárias.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Fonte: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/decreto-10422-2020.htm

Publicação da Versão 6.0.5 do Programa da ECF

Publicado em 08/07/2020 no portal do Sped

 

Versão 6.0.5 do Programa da ECF

 

Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF com a seguinte atualização:

 

1 – Correção da visualização de todos os registros dinâmicos na interface do programa (Exemplo: M300, M350, P200, etc), que estavam sendo demonstrados fora da ordem dos códigos das linhas.

 

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

 

Link da notícia: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5390

 

 

Publicada Versão 6.0.4 do Programa da ECF

Escrituração Contábil Fiscal – ECF

Fonte: Blog Guia Tributário

Link: https://guiatributario.net/2020/07/07/publicada-versao-6-0-4-do-programa-da-ecf/

 

Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal – ECF com as seguintes atualizações:

 

1 – Correção do erro na edição do registro 0000, que estava criando o registro W100 indevidamente; e

2 – Correção do relatório de impressão, que não estava trazendo as informações completas do registro 0010.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

 

Fonte da Notícia: http://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2020/07/07/publicada-versao-6-0-4-do-programa-da-ecf.html

 

 

 

FGTS: PARCELAMENTO – INFORMAÇÕES

A caixa realizará o parcelamento automático, isso mesmo automático, você deverá apenas emitir as guias para pagamento dentro do conectividade Social – CS ICP.

 

Fonte: Tributanet

Link: https://www.tributa.net/fgts-parcelamento-informacoes

 

A caixa realizará o parcelamento automático, isso mesmo automático, você deverá apenas emitir as guias para pagamento dentro do conectividade Social – CS ICP.

 

Manual – 3.2.7 Os empregadores que tenham suspensos os recolhimentos das competências de março, abril e maio de 2020, terão os valores declarados para essas competências (conforme item 1.5.2.1) parcelados automaticamente para pagamento entre julho e dezembro de 2020, sem a necessidade de solicitação do parcelamento, que se dará na forma do item 3.1.3 e 3.4.2.

 

O vencimento das parcelas se dará todo dia 7 de cada mês iniciando em 07/07/2020 e finalizando em 07/12/2020.

3.4.2 O parcelamento das competências março, abril e maio de 2020, com recolhimento suspenso na forma da MP 927/20, será dividido em 6 (seis) parcelas iguais e fixas com vencimento no dia 07 de cada mês, com início em julho de 2020 e fim em dezembro de 2020.

 

Como trata-se de parcelamento especial não haverá valor mínimo como nos parcelamentos normais, se preferir poderá emitir todas as guias e antecipar os pagamentos. Atenção as Guias são emitidas pelo Conectividade Social, não emitir guias de forma manual.

 

3.5.11 Ao parcelamento das competências março, abril e maio de 2020, com recolhimento suspenso na forma da MP 927/20, não será aplicado valor mínimo de parcela, sendo o valor total dividido igualmente em 6 (seis) vezes, podendo ser antecipado a interesse do empregador ou empregador doméstico.

 

O não pagamento o empregador poderá ter negada a CRF e até o cancelamento do parcelamento.

 

2.4.7 A inadimplência das parcelas do parcelamento de que tratam os itens 3.1.3 e 3.4.2, referente ao recolhimento suspenso das competências de março, abril e maio de 2020, na forma da MP 927/20, com vencimento entre julho e dezembro de 2020, ensejará o bloqueio do Certificado de Regularidade do FGTS CRF.

 

FGTS_Manual_Regularidade_Empregador_V11

 

http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-e-cartilhas-operacionais/FGTS_Manual_Regularidade_Empregador_V11.pdf

 

Atenção:

Para quem não optar pelo parcelamento e não recolheu o FGTS no prazo deverá emitir guia GRF através do Sefip atualizado com os índices e realizar os recolhimentos sem multa ou juros conforme os prazos abaixo:

  • Competência 03/2020 – Recolhimento até dia 06/07/2020 sem multa e juros
  • Competência 04/2020 – Recolhimento até dia 06/07/2020 sem multa e juros
  • Competência 05/2020 – Recolhimento até dia 06/07/2020 sem multa e juros

 

Fonte da notícia: http://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2020/06/25/fgts-parcelamento-informacoes.html

 

 

eSocial: Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.

O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias. As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física – exceto doméstico, produtor rural PF e entidade sem fins lucrativos) iniciariam o envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir de setembro deste ano, conforme calendário atual. Além delas, os órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4) também começariam a fase 1 em setembro próximo.

O adiamento também abrangerá os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST, previstos para iniciarem em setembro para as empresas do 1º grupo de obrigados (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões).

O calendário será modificado e o adiamento compreenderá todas as empresas e entidades que ainda não estão obrigadas ao eSocial. As novas datas serão divulgadas no Portal, assim que forem definidas pelos entes que compõem o eSocial.

Fonte: Portal do eSocial

Link: http://portal.esocial.gov.br/noticias/cronograma-estado-de-calamidade-adia-entrada-do-3o-grupo-de-obrigados

 

Assunto: Erro na Validação dos arquivos de Redução de Carga Horária e Suspensão do contrato de trabalho em virtude da MP 936/2020

O suporte técnico da Prosol vem recebendo algumas ligações de usuários relatando que quando vão fazer a importação e a validação dos arquivos de Redução da Carga Horária e Suspensão do Contrato de Trabalho em virtude da MP 936/2020 no portal do Seguro Desemprego, o portal retorna que o Documento foi reprovado para a importação devido a presença de erros. Alguns deles:

Linha 1 Coluna “Data de Acordo” em posição diferente. Deveria ser 6 está 11.

Linha 1 Coluna “Data de Antecipação” Ausente.

Linha 1 Coluna “PIS/PASEP” inesperada.

Linha 1 Coluna “Nome do Trabalhador” inesperada.

E mais linhas de erro como estes em sequência.  

 

Apesar de não ser um ambiente da Prosol, mas sim do Ministério da Economia, fizemos uma pesquisa para ajudar nossos clientes.

Avaliamos que houve uma repaginação desta seção do portal do Seguro desemprego, onde o governo criou mais menus e ferramentas.

Agora, antes de o usuário selecionar o arquivo para o envio, do lado esquerdo da tela, ao lado da opção “Escolher o Arquivo”, também existe uma opção “Tipo de Arquivo”, que contém as opções: Cadastro, Cancelamento, Prorrogação e Redução.

É muito importante que o usuário escolha a opção “CADASTRO”, tanto para arquivos de Suspensão do Contrato de Trabalho, como de Redução do Horário do Contrato de Trabalho. Pois se o usuário escolher alguma opção diferente de “CADASTRO”, o governo retornará os erros citados acima.

 

Atenciosamente

PROSOL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

 

Adiantamento de salário considerando redução da MP 936/2020 no sistema de Folha de Pagamento Prosol
Atualização Pro Folha 09/05/2020 – 08:08 HORAS

Foi alterado o sistema para o calculo do adiantamento de salário considerando a redução prevista na MP 936/2020.
Caso você NÃO queira que seja aplicada a referida redução, deixar sem assinalar a opção “Calcular com a Redução Prevista na MP 936” na tela de calculo do adiantamento.

 

FAQ sobre Empregador Web: tire suas dúvidas

 

Para auxiliar a classe contábil e os empresários sobre as questões que envolvem sistemas digitais, como o Empregador Web, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), junto com a empresa digital do Governo, a Dataprev, a Secretaria do Trabalho e representantes das empresas de softwares e fornecedoras de sistemas para os profissionais da contabilidade, lançaram um banco com perguntas e respostas.

O objetivo é apresentar soluções aos principais questionamentos, principalmente sobre as mudanças resultantes da pandemia de Covid-19.

Confira aqui neste link.

https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2020/05/FAQ-Empregador-Web.pdf

Fonte: com informações da Comunicação CFC – Rafaella Feliciano e Boletim CRC/SP 08/05/2020.

 

Afastamento em decorrência da LEI 13.982/2020

Foi criado na Folha de Pagamento uma rubrica informativa para a SEFIP e para o e-Social: Evento 9285 (Afastamento Lei 13.982/2020) para que o mesmo seja deduzido juntamente com o salario-família, na emissão da GPS, como preconiza o artigo da referida lei 13.982/2020.

Para os afastamentos que esteja descrito no atestado médico como contaminação pelo coronavírus (Covid-19), o usuário poderá digitar o evento acima descrito com o valor dos dias de afastamento (limitado a quinze dias e ao teto previdenciário), e o mesmo será deduzido na GPS e enviado para a SEFIP, juntamento com o salário-família, como descrito no Ato CODAC 14/2020.

Abaixo, o artigo 5º da Lei 132.982/2020:

Art. 5º A empresa poderá deduzir do repasse das contribuições à previdência social, observado o limite máximo do salário de contribuição ao RGPS, o valor devido, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19).

Como informar o Afastamento de Suspensão do Contrato de Trabalho da MP 936/2020 para a SEFIP e para o eSocial (Evento S-2230) no Sistema Prosol Folha

Através do Ato Declaratório Executivo Codac nº 15 de 17/04/2020 – DOU 22/04/2020, foi determinado que, em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho de empregado, pelo prazo máximo de 60 dias, nos termos do artigo 8º da Medida Provisória 936/2020, deverão ser observados, no preenchimento da SEFIP, os seguintes procedimentos:

– informar no campo “Código de Movimentação”, a movimentação Y – Outros motivos de afastamento temporário; e

– informar, após o término do período de suspensão, a movimentação Z5 – Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença.

E através do portal do eSocial, no menu “Perguntas Frequentes”, seção “eSOCIAL – PERGUNTAS FREQUENTES PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA – COVID-19”, no link: https://portal.esocial.gov.br/institucional/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-empresas-calamidade-publica/ , o qual transcrevemos abaixo a pergunta 01:

01 – (09/04/2020) – Como informar no eSocial a suspensão contratual prevista na MP 936?

O empregador deve enviar para o trabalhador com o qual efetuou acordo de suspensão contratual o seguinte afastamento temporário:

“37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”.

Este item será adicionado à tabela de motivos de afastamento do leiaute (e já está disponível em produção).

Baseado nas orientações oficiais do governo acima, no Sistema de Folha de Pagamento Prosol, dentro do Menu – Integrações – SEFIP – Informa Afastamento s para a SEFIP, o usuário deve informar:

– A data de início de Afastamento por Suspensão da MP 936 como data de afastamento;

– O código de afastamento para a SEFIP como Y – Outros motivos de afastamento temporário;

– O código de Afastamento para o eSocial como “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”

– Depois inserir um novo afastamento com a data de retorno o término do período de suspensão, com a movimentação Z5 – Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença.

Baseado nestas informações, o programa exportará corretamente para a SEFIP e também já estará apto para a exportação do evento S-2230 com a informação do Código 37 para o eSocial.

Lembrando que no mês de retorno do Afastamento por Suspensão da MP 936/2020, também deve ser enviado um evento S-2230 pra o eSocial com a data de retorno do trabalhador.