Novas regras da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)

Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=0cu/yBLKrCs=

 

Visando garantir a sustentabilidade dos serviços de download de NF-e, a partir de 10/03/2022 entraram em vigor algumas regras de validação da SEFAZ que limitam a consulta das notas e tem causado transtornos aos usuários que utilizam os serviços de consulta da Nota Fiscal Eletrônica para conferência ou download dos documentos.

Sobre as novas regras

Uma das regras limita a consulta de NF-e para 20 consultas por hora e caso o usuário continuar consultando após atingir esse limite a SEFAZ retornará a mensagem 656 – Consumo indevido – ultrapassou o limite de 20 consultas por hora. Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.

Observação: Ao retornar a mensagem 656 (Consumo indevido), caso o usuário retome a consulta antes de completar uma hora, a contagem será reiniciada por mais uma hora.

 

 

 De forma a minimizar os constantes bloqueios por consumo indevido ocorridos durante a consulta das notas, seguem as seguintes recomendações:

– Mantenha a opção Último NSU localizada no cadastro das empresas como: Checar se existe (Manifestei Pro) ou a opção (Usar último NSU) como: SIM (Manifestei Web).

– Configure o tempo mínimo a partir de 2h entre as consultas (Apenas versão Pro)

– Para empresas com maior volume de documentos emitidos, aumente a frequência das consultas fazendo-as diária ou semanalmente, evitando assim o acumulo de documentos.

-Nos casos onde a empresa possui mais de um programa para consultar notas na SEFAZ ocorrerá constantemente o retorno da mensagem “Consumo Indevido” devido ao limite de 20 consultas por CNPJ a cada uma hora definido pela SEFAZ.
Nesse caso recomendamos que a empresa utilize apenas um programa para consulta das notas ou não execute os dois programas simultaneamente.

Em caso de dúvidas estamos à disposição.

 

Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=0cu/yBLKrCs=