Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o salário-maternidade
Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o salário-maternidade RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RE 576967 - STF JULGOU O MÉRITO DO TEMA 72 DA REPERCUSSÃO GERAL E DECIDIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE A Receita Federal do Brasil informa que a decisão plenária do STF no julgamento do Recurso Extraordinário RE...Leia mais
Decreto Permite Novamente a Prorrogação da Redução da Jornada/Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho
Decreto Permite Novamente a Prorrogação da Redução da Jornada/Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho O Decreto 10.470/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. O referido decreto aumentou (em relação aos prazos...Leia mais
STF Mantém Contribuição Social de 10% do FGTS nos Desligamentos Sem Justa Causa
STF Mantém Contribuição Social de 10% do FGTS nos Desligamentos Sem Justa Causa 19/08/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (17/8), o julgamento do Recurso Extraordinário RE 878313, que pedia o fim da contribuição social de 10%, incidente sobre o valor do saldo da conta do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de dispensa sem justa causa de empregados....Leia mais
Contribuição Patronal Sobre Salário-Maternidade é Inconstitucional
Contribuição Patronal Sobre Salário-Maternidade é Inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral reconhecida (Tema 72), julgado na sessão virtual encerrada em 4/8. A decisão servirá de parâmetro para a...Leia mais
Prazo para as Empresas Modificarem Acordos do BEM Aumenta de 2 Para 5 Dias
Prazo para as Empresas Modificarem Acordos do BEM Aumenta de 2 Para 5 Dias Foi publicada, na edição desta quarta-feira (5/8) do Diário Oficial da União, a Portaria SEPRT 18.560/2020 que aumenta, de 2 para 5 dias, o prazo para que os empregadores informem ao Ministério da Economia modificação de acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) realizados com os trabalhadores. ...Leia mais
Publicado Decreto que Permite a Prorrogação da Redução da Jornada/Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho
Publicado Decreto que Permite a Prorrogação da Redução da Jornada/Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho Fonte: https://trabalhista.blog/2020/07/14/publicado-decreto-que-permite-a-prorrogacao-da-reducao-da-jornada-salario-e-suspensao-do-contrato-de-trabalho/ Foi publicado hoje (14.07.2020) o Decreto 10.422/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020....Leia mais
Publicação da Versão 6.0.5 do Programa da ECF
Publicação da Versão 6.0.5 do Programa da ECF Publicado em 08/07/2020 no portal do Sped Versão 6.0.5 do Programa da ECF Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF com a seguinte atualização: 1 - Correção da visualização de todos os registros dinâmicos na interface do programa (Exemplo: M300, M350, P200, etc), que estavam sendo demonstrados fora da ordem dos códigos das linhas. O...Leia mais
Publicada Versão 6.0.4 do Programa da ECF
Publicada Versão 6.0.4 do Programa da ECF por Receita Federal Subsecretaria de Fiscalização — publicado 27/05/2015 10h51, última modificação 07/07/2020 03h17 Escrituração Contábil Fiscal – ECF Fonte: Blog Guia Tributário Link: https://guiatributario.net/2020/07/07/publicada-versao-6-0-4-do-programa-da-ecf/ Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal – ECF com as seguintes atualizações: 1 – Correção do erro na edição do registro 0000, que estava criando o registro W100 indevidamente; e 2...Leia mais
FGTS: PARCELAMENTO MP 927/2020 – INFORMAÇÕES
FGTS: PARCELAMENTO – INFORMAÇÕES A caixa realizará o parcelamento automático, isso mesmo automático, você deverá apenas emitir as guias para pagamento dentro do conectividade Social – CS ICP. Fonte: Tributanet Link: https://www.tributa.net/fgts-parcelamento-informacoes A caixa realizará o parcelamento automático, isso mesmo automático, você deverá apenas emitir as guias para pagamento dentro do conectividade Social – CS ICP. Manual – 3.2.7 Os empregadores que tenham suspensos os recolhimentos das competências...Leia mais
FAQ sobre Empregador Web: tire suas dúvidas
FAQ sobre Empregador Web: tire suas dúvidas Para auxiliar a classe contábil e os empresários sobre as questões que envolvem sistemas digitais, como o Empregador Web, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), junto com a empresa digital do Governo, a Dataprev, a Secretaria do Trabalho e representantes das empresas de softwares e fornecedoras de sistemas para os profissionais da contabilidade, lançaram um banco com perguntas...Leia mais
