28 de abril de 2021
Por Wagner Goffredo

MP Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda 2021

Medida Provisória nº 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28/04), criando uma série de medidas que afetam profundamente a relação de trabalho no Brasil.

Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, tem como objetivo:

  • preservar o emprego e a renda;
  • garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e
  • reduzir o impacto social decorrente das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

São medidas do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:

  • o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;

Os trabalhadores afetados pela redução da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho terão direito ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que será pago mensalmente e será custeado pelo Ministério da Economia com a primeira parcela sendo paga no prazo de trinta dias, contado da data da celebração do acordo.

Para mais detalhes acesse o texto da Medida Provisória nº 1.045/2021.

Fonte: Guia Trabalhista e Portal Tributário

http://trabalhista.blog/2021/04/28/mp-institui-o-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-e-da-renda/